Zoneamento
Mogi poderá ter IPTU progressivo
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Com a nova lei, terrenos sem ocupação poderão pagar mais
Vinte e dois bairros de Mogi das Cruzes poderão ficar sujeitos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no tempo. A nova ferramenta será aplicada para conter a especulação imobiliária e foi apresentada durante a audiência pública realizada na noite de ontem na Prefeitura para apresentação da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do município.
O instrumento definirá o aumento do IPTU, no limite máximo do pagamento de 15% do valor venal do terreno, para os espaços classificados em três categorias: imóveis a partir de 250 ou 1000 m² (dependendo da zona fiscal) não edificado (com 0% de área construída dentro do lote), não utilizado (não construído e não aproveitado para exercício de atividade que independa de edificação), ou subutilizado (parte construída seja inferior a 15% da área do terreno; obra inacabada e inutilizada por mais de 5 anos; edificação ou conjunto de edificações em estado de ruína; e edificação ou conjunto de edificações desocupado há mais de 5 anos).
Basicamente, a nova regra estabelecerá que as áreas ociosas passem a pagar mais impostos na comparação com os espaços que contam com uma casa ou um estabelecimento comercial.
Os mogianos proprietários de terrenos poderão pagar o IPTU progressivo, somente após serem notificados por infringir duas situações. A primeira é a não apresentação do projeto de construção em um prazo máximo de um ano após a chegada do comunicado; e, na segunda, no processo de conclusão da obra, com um período limite de dois anos, após o conhecimento da notificação.
Caso o responsável pelo local não apresente o projeto ou não conclua a construção nos prazos estabelecidos, estará sujeito ao pagamento progressivo do IPTU. O tempo limite será de cinco anos, com possibilidade de desapropriação por parte da Prefeitura.
As zonas fiscais abrangidas pelo novo instrumento são: Vila São Francisco, Vila Lavínia, Jardim Universo, Vila Cléo, Alto Ipiranga, parte da Vila Ipiranga, Alto Guaianases, Jardim Ivete, Vila Industrial, Mogilar, Nova Mogilar, Alto da Boa Vista, Vila Oliveira, Mogi Moderno, Jardim Camila, Vila Cecília, parte de Brás Cubas, Vila Rubens, áreas pertencentes a Zona B; e Jardim Santista, Centro, Vila Partênio, Parque Monte Líbano; áreas da Zona A. As zonas foram definidas pelo Plano Diretor do município, elaborado em 2006.
Fonte:Mogi News
Sabatina
Marco Soares quer criar subprefeituras em Mogi
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Marco Soares, do PT, encerrou ontem a série de sabatinas da OAB
O candidato à Prefeitura de Mogi das Cruzes pelo PT, Marco Soares, fechou ontem a rodada de sabatinas organizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi e defendeu a descentralização da administração pública, com a criação de três subprefeitu-ras - em Brás Cubas, Jundiapeba e César de Sou-za - e da Secretaria Municipal da Mulher. Ele também quer trazer para Mogi outros programas do governo federal, como a instalação de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e três unidades do Centro de Educação Unificada (CEU). Soares prometeu uma campanha eleitoral mais incisiva nos próximos dias.
O candidato iniciou sua apresentação falando sobre a luta contra a instalação de um aterro sanitário no Taboão e disse que o acordo firmado entre a atual administração e o governo estadual, por meio da Sabesp, para instalar na cidade uma usina de incineração de lixo e produção de energia não é suficiente para resolver o problema. "Se eleito, prometo adequar a cidade de Mogi à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que é uma exigência federal que hoje está sendo descumprida".
No setor de segurança pública, Soares afirmou que o governo federal possui 92 programas para a área e que Mogi não está inscrito em nenhum deles. Um deles fornece linhas de crédito para armar a Guarda Municipal, que pode auxiliar o trabalho da Polícia Militar.
Fonte:Mogi News
Propaganda eleitoral
Depois de Justiça intervir, Chico e Araújo desistem de usar cavaletes
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Canteiro central da avenida Narciso Yague Guimarães, que há poucos dias estava lotado de cavaletes, ontem estava vazio
Os vereadores Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, e Mauro Araújo (PMDB), candidatos à reeleição, desistiram de usar os cavaletes como forma de divulgação de campanha. Eles aparecem no ranking de políticos que tiveram o maior número de material recolhido pela Justiça Eleitoral, durante uma operação realizada na semana passada.
Chico Bezerra chegou a receber uma multa de quase R$ 6 mil, por colocá-los em locais proibidos. "Eu já tinha tomado a decisão de tirá-los das ruas antes da multa. A única observação que faço é em relação à impunidade de outros candidatos, que utilizam os mesmos meios e não foram multados", ponderou.
"Naquela operação, foram retirados de circulação mais de cem cavaletes e somente eu recebi a pena", salientou. "Vou entrar com recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contra a cobrança, porque na notificação encaminhada pelo juiz era descrito que a proibição abrangeria a frente do número mil da avenida Narciso Yague Guimarães e eu respeitei essa determinação", disse.
Os 45 cavaletes do socialista que restaram serão transformados em placas para serem fixadas em residências. "Eles (cavaletes) eram uma forma a mais de divulgar minha candidatura. Vou manter as visitas às casas dos amigos e contar com a exposição no horário eleitoral gratuito".
Já Araújo optou pela suspensão do recurso publicitário por "não entender as decisões da Justiça". "A partir de amanhã (hoje), não vou mais espalhar esse tipo de material até que o juiz eleitoral tenha um posicionamento claro sobre os locais onde eles poderão ser colocados", afirmou. O peemedebista teve 14 peças apreendidas e aparece no topo da lista.
O juiz eleitoral da 74ª Zona Eleitoral de Mogi, Luis Renato Bariani Perez, informou que a fiscalização continua de forma ininterrupta, até o final do período eleitoral. Os materiais apreendidos estavam expostos em locais como cruzamentos e canteiros, prejudicando o trânsito e a passagem de pedestres.
Fonte:Mogi News
Polícia Militar
Mogi ganha reforço de 9 policiais
São 25 novos policiais militares no Alto Tietê. Medida foi confirmada pela assessoria de imprensa do CPA/M-12
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Com os 25 novos policiais, região passa a contar com efetivo de 1.550 soldados; segundo Alckmin, esta é a primeira etapa de um longo plano de reformulação
O policiamento em Mogi das Cruzes ganhou o reforço de nove policiais militares, em determinação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para todo o Estado. No geral, a região do Alto Tietê ganhou 25 novos policiais, aumentando o efetivo para 1.550 soldados.
A medida foi confirmada ontem pela porta voz do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPA/M-12), tenente Brenda Benites de Castro Dias. Ao todo, 2.069 policiais militares de áreas administrativas da corporação foram remanejados para atuar diretamente nas ruas. "Ainda há cerca de 23 policiais que estão de licença para concorrer a cargos nas eleições municipais e, tão logo esse período termine, eles também deverão ser remanejados de setores administrativos para o operacional", explicou a porta-voz da PM na região.
Investimentos
Na apresentação dos PMs, Alckmin anunciou a compra de 1.680 viaturas zero km. "Estavam destinados para essa compra R$ 87 milhões e o Estado comprou por R$ 77 milhões", disse. Os veículos começam a chegar em outubro e, do total, 1.071 são motocicletas. O Estado também adquiriu 35.748 coletes à prova de balas.
"São Paulo tem a maior e melhor polícia do Brasil, e a nossa tarefa cotidiana é avançar ainda mais e prestar melhor serviço à população, fazer uma reengenharia permanente para ter mais policias nas ruas prevenindo crimes e trabalhando para proteger a nossa população", afirmou o governador, em discurso na capital, na última sexta-feira.
Alckmin confirmou que o anúncio, na verdade, é a primeira etapa de um amplo plano de reformulação da Polícia Militar. A meta do Comando Geral da PM é de, até o final do ano, colocar 7 mil homens nas ruas - incluídos os que foram remanejados nesta sexta-feira. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse que o Estado está fazendo uma reestruturação na PM, dando prioridade à atividade operacional. "Estamos também entregando tropas especializadas e fazendo policiamento em todas as pontes das marginais Tietê e Pinheiros", afirmou.
Fonte:Mogi News
Zoneamento
