Jorge Moraes
O Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) está contratando uma empresa para fazer o recadastramento técnico das redes de água e de todo o sistema de abastecimento e de esgotamento sanitário do município. Será criado um banco de dados com todas as informações por meio do sistema de informação geográfica e de um cadastro técnico.
Custo
O serviço terá custo de R$ 1,3 milhão e prazo contratual de 18 meses para ser concluído. O diretor-adjunto do Semae, Dirceu Lorena de Meira, disse que a empresa contratada fará o mapeamento das redes em todo o município.
Demanda maior
Segundo ele, com o crescimento da cidade e com a instalação de novas redes (Comgás, Bandeirante, Telefônica) é importante que o poder público tenha um mapa detalhado das tubulações de água e esgoto com o objetivo de acelerar a prestação dos serviços e aumentar a segurança das ações.
Rompimento
Até o ano passado, era muito comum acontecer de alguma obra da Comgás, por exemplo, perfurar a rede de água, causando enormes prejuízos e rompendo, inclusive, adutoras. Com este mapeamento será mais difícil problemas assim ocorrerem.
Monitoramento
A empresa NI Mix Tecnologia foi a vencedora do pregão aberto pelo Semae para a prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos 24 horas por dia com o fornecimento de equipamentos. Segundo a própria autarquia, o objetivo é ter um controle maior sobre a frota para que os atendimentos e deslocamentos, em casos de urgência, também sejam mais rápidos.
Fonte:Mogi News
Segundo o IBGE, apenas em Mogi das Cruzes, 10.646 imóveis estão desocupados por diversos motivos
Delcimar Ferreira
Da Região
Ferraz: Em muitos casos, moradias inacabadas acabam sendo alvo de invasões de famílias sem-teto
A questão da moradia no Brasil é uma situação social sempre conflitante, pois ainda existem diversos terrenos sendo subutilizados e que poderiam ser destinados para a construção de casas, sobretudo para famílias de baixa renda. Por outro lado, existem diversos imóveis prontos, mas totalmente abandonados e que poderiam compor uma política habitacional dos municípios. Nas cidades do Alto Tietê, a situação não é diferente.
Segundo dados mais recentes do Censo Demográfico de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 36.465 imóveis vagos, ou seja, sem qualquer morador dentro. Isso ocorre pelos mais diversos motivos, seja pela falta de conclusão de obras de conjuntos residenciais do governo, seja por despejo no caso de atraso no pagamento do aluguel, seja por desapropriações que tramitam anos na Justiça, enfim, para cada caso há uma particularidade.
Ainda de acordo com o IBGE, existem 44,8 mil pessoas que vivem em áreas inadequadas, consideradas aglomerados urbanos, ou mais popularmente como favelas. Nestes locais, muitas vezes, não há infraestrutura adequada, como rede de água e esgoto. A energia elétrica é obtida clandestinamente e em geral são áreas ocupadas irregularmente. Com tantos imóveis nestas condições seria possível acelerar a redução do déficit habitacional, por exemplo, que tem uma taxa de crescimento média de 3% ao ano.
A situação dos imóveis abandonados já foi até pior há mais de dez anos. Quando o Censo de 2000 foi realizado no País, verificou-se que existiam 44.196 habitações nestas condições. Isto significa dizer que em uma década houve uma queda de 17,5% no total de imóveis sem qualquer morador.
A queda mais significativa neste período foi em Poá, quando no ano 2000 foi registrada a existência de pouco mais de 3,2 mil residências vagas, agora em 2010, quando foi realizado o último levantamento demográfico pelo IBGE, eram pouco mais de 1,8 mil, uma queda de 44%. Em Santa Isabel e Biritiba Mirim a situação é inversa, pois neste intervalo de dez anos houve um acréscimo médio de 30% de imóveis sem ocupação em cada município.
Fonte:Mogi News
Parecer traz questionamentos para serem esclarecidos pelos órgãos ambientais do Estado
Clayton Castellany
Da Reportagem Local
Divulgação
População de Mogi das Cruzes não aceita instalação de aterro sanitário; pareceres tentam mostrar falhas do projeto do Lixão
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (Aeamc) protocolou nesta semana um parecer técnico a respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do "Projeto de Aterro Sanitário - Centre", o Lixão, que a construtora Queiroz Galvão pretende implantar no distrito do Taboão, em Mogi das Cruzes. Elaborado após minucioso estudo do processo de licenciamento ambiental, o parecer aponta falhas e questionamentos que precisam ser esclarecidos pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Cetesb.
"O objetivo deste parecer é apresentar algumas questões críticas, levantadas pela Aeamc e parceiros, referentes ao processo de licenciamento ambiental. Este estudo não pretende investigar a fundo os itens, mas ressaltar pontos a serem analisados pela Cetesb, bem como garantir à sociedade que tais dúvidas sejam avaliadas e esclarecidas pelo poder público", explicou o engenheiro Orlando Pozzani Júnior, presidente da Aeamc e autor do parecer, que teve a colaboração do também engenheiro Marcelo Luiz Manna de Souza Melo e do professor Mário Sérgio de Moraes
O documento, com 18 páginas, levanta questões centrais, como a apresentação de um novo estudo ambiental pela empresa em 2010, o que inviabilizaria o projeto: "Inicialmente, cabe-se destacar que, a princípio, o ´Relatório de Atualização e Complementação da Avaliação Ambiental Centres/2010´, apresentado pelo empreendedor, trata-se de um trabalho que alterou substancialmente o EIA-Rima apresentado em 2005, sendo praticamente outro projeto, não se justificando como complementar".
Entre os problemas apontados estão a possibilidade de contaminação do aquífero subterrâneo e em consequência do ribeirão Taboão, a poluição do ribeirão Parateí, a falta de informações sobre a destinação do chorume, omissão de dados importantes sobre a estrutura do aterro e de testes sobre a segurança real do empreendimento, incluindo de geotecnia. O parecer aponta ainda erros em cálculos apresentados e divergências em números e especificações do projeto.
O documento inclui ainda uma análise sobre questões sócio-culturais que sofrerão impacto caso o empreendimento seja aprovado: "O objetivo deste estudo é duplo. Em primeiro lugar, complementar, por uma ótica cultural, o estudo técnico fornecido à comunidade mogiana pela consultoria Falcão Bauer no mesmo objetivo: a crítica da construção do aterro sanitário pretendido pela empresa Queiroz Galvão. De outro lado, oferecer uma análise histórica e antropológica a respeito dos prejuízos que advirão nos espaços da cidadania - o direito à dignidade de vida - se caso for instalado em Mogi das Cruzes um mero deposito de resíduos sólidos. Isto quebrará uma história de costumes, cultura, estilo de vida de seus habitantes, itens essenciais a saúde pública", salienta o professor Mário Sérgio.
O estudo será encaminhado pela Cetesb de Mogi à Secretaria do Meio Ambiente e anexado nos próximos dias ao processo que avalia a instalação do aterro sanitário: "Nossa expectativa é de que estes pontos, junto aos demais problemas já levantados, ponham fim em definitivo a este projeto da Queiroz Galvão, ao mesmo tempo em que a cidade, em parceria com a Sabesp, discute opções mais modernas de tratamento de resíduos, com baixo impacto ambiental, geração de energia e outros benefícios", conclui Pozzani.
Fonte:Mogi News
A próxima etapa consiste na elaboração do projeto executivo da obra, com informações precisas sobre a construção do prédio do Judiciário
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Agora é oficial: o terreno de 15 mil metros quadrados da avenida Valentina de Mello Freire Borenstein pertence ao governo do Estado e será utilizado para a construção do novo Fórum Distrital de Brás Cubas. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) recebendo o terreno como doação da Prefeitura de Mogi. Trata-se da formalização da parceria entre a administração municipal e a Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça para a construção da nova unidade forense na cidade.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Justiça, a próxima etapa é a elaboração do projeto executivo da obra, com informações precisas sobre a construção, número de salas, fluxo de atendimento, o que deve ser concluído em julho deste ano.
Em seguida, deve ser aberta a concorrência pública para contratação da empresa que ficará responsável pela construção do Fórum. A previsão do governo do Estado é de que a licitação seja concluída até dezembro.
Com isso, as obras devem ocorrer somente em 2013, sendo que no fim do ano passado, em solenidade na Prefeitura, a secretária Eloísa Arruda havia estabelecido o mês de julho deste ano como o prazo para início das obras do novo Fórum.
Estimado em R$ 9 milhões, o novo Fórum de Brás Cubas será construído nos moldes da unidade recém-inaugurada em Barretos. No total, terá uma área construída de 3.400 metros quadrados com espaço para expansão futura, se houver necessidade. O tempo de duração da obra será de dez meses após a assinatura da ordem de serviço.
O novo prédio já será construído com espaço para a instalação de novas varas. Existem hoje no Fórum duas varas com competências cumulativas que englobam processos cíveis, criminais e de família. A implantação de novas varas dependerá da aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa. Para a direção da unidade forense, a prioridade é a criação de varas especializadas. A decisão, no entanto, depende do Tribunal de Justiça.
Fonte:Mogi News
