Júlia Guimarães
O vice-governador Guilherme Afif Domingos revelou, nesta semana, os planos do Governo do Estado para o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo. O projeto, que vinha sendo mantido em sigilo, prevê uma Parceria Público-Privada (PPP) para construção do empreendimento, linkada à concessão dos 30 aeroportos paulistas sob administração estadual. As declarações do vice-governador são um demonstrativo de que, embora em silêncio, o Estado vem trabalhando intensamente na viabilização de um projeto de melhoria da rede aeroviária. Afif deixou claro que Mogi das Cruzes está entre as localidades passíveis do recebimento do novo aeroporto.
As declarações do vice-governador foram divulgadas em reportagens publicadas entre segunda e terça-feira pelos jornais Folha de S.Paulo e Valor Econômico. Afif explicou que não é intenção do Estado inviabilizar a ampliação dos aeroportos de Cumbica (Guarulhos) ou Viracopos (Campinas), mas destacou que o posicionamento do Estado é de que as expansões serão insuficientes para a demanda e de que a Região Metropolitana precisa de um terceiro terminal. Para isso, a aposta do Governo é dar ao empreendimento uma vocação para voos executivos e regionais. "Não seriam voos de grandes jatos. Ele vai servir à aviação regional do Estado, norte do Paraná e Triângulo Mineiro", disse.
Afif explicou que Mogi das Cruzes está entre as cidades que possivelmente receberão o novo aeroporto, ao lado de Caieiras e de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. As declarações do vice-governador dão pistas de que essa última região pode apresentar inviabilidades técnicas por estar "sujeita a nublar". O projeto de Caieiras, apresentado pela construtora Andrade Gutierrez, já foi rejeitado pela Aeronáutica em outubro deste ano porque causaria interferências nos aeroportos de Cumbica, Viracopos, Congonhas e Jundiaí. Neste sentido, Mogi das Cruzes fica em vantagem, já que a construtora OAS possui um projeto adiantado para instalação de um aeroporto no Distrito do Taboão, que tem localização privilegiada com fácil acesso a Capital e às regiões do Vale do Paraíba e do Litoral Norte.
A intenção do Governo é viabilizar a construção do empreendimento por meio de uma PPP, em que a empresa vencedora passará a ser responsável pela administração do outros aeroportos espalhados pelo Estado. O modelo, que terá proporções bem maiores, é semelhante à concessão do Rodoanel Mário Covas, em que a empresa Ecopistas, responsável pela construção do Trecho Leste, também administra o pedagiamento do Trecho Sul. Afif destacou que a construção do aeroporto depende de aprovação do Governo Federal e informou que as tratativas entre Estado e União ainda não começaram. Isso deverá ocorrer apenas depois que forem realizados os leilões de privatização dos terminais federais de São Paulo, previstos para o início do próximo ano.
As declarações de Afif confirmam o posicionamento dado pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), que em diversas oportunidades defendeu a importância de um terceiro aeroporto na RMSP e afirmou que o mesmo deverá ser destinado, especialmente, a voos executivos. Consultada, a Assessoria de Imprensa do vice-governador informou ontem que ele não comentaria mais o assunto.
Fonte:O Diário de Mogi
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Lei de Uso do Solo fica para 2012
Junho do ano que vem. Esse é o prazo estabelecido pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) para que a Cidade passe a contar com uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que visa, especialmente, colocar fim as polêmicas mudanças pontuais promovidas no zoneamento de Mogi das Cruzes. Além dessa tarefa, o grupo de trabalho criado ontem pela Prefeitura – formado por técnicos e representantes de vários segmentos – terá a incumbência de propor os anteprojetos de outras quatro leis específicas que possibilitarão, entre outras coisas, que o Município possa exigir contrapartida dos grandes empreendimentos que vão se instalar no território mogiano.
As novidades foram anunciadas pelo prefeito em entrevista a O Diário na tarde de ontem, e oficializadas na reunião do Conselho da Cidade (Concidade), realizada à noite, no saguão da Prefeitura, quando ele assinou o decreto criando o grupo de trabalho que cuidará de formatar os instrumentos previstos no Plano Diretor a partir de estudos realizados nos últimos dois anos e meio, sob o comando da arquiteta Renata Harada, na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.
A princípio, o grupo será formado pelos integrantes do Concidade – que reúne 10 representantes da Administração e 14 da sociedade civil (7 de associações de moradores, 2 de sindicatos de trabalhadores, 2 de entidades que representam o empresariado e 2 que representam entidades de classe) -, mas poderá ganhar, também, outros participantes, como especialistas das universidades.
Segundo o prefeito, esse grupo terá 180 dias para se debruçar na atual Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é de 1982, e definir quais serão as novas regras para utilização do solo por atividades econômicas dentro de um prazo de tempo que também caberá ao grupo definir. A ideia é ordenar o crescimento da Cidade nos próximos anos, de forma que nem a Prefeitura e nem a Câmara Municipal precisem, a cada semestre, solicitar mudanças no zoneamento de determinados bairros para permitir um ou outro empreendimento.
"Além de ultrapassada, a Lei de Uso e Ocupação do Solo hoje é um verdadeiro mosaico e não podemos mais permitir isso. Precisamos discutir o que os bairros necessitam e definir, por exemplo, se salão de cabeleireiro é um comércio ou se é uma prestação de serviços que todo bairro necessita e, a partir disso, estipular as regras para ocupação da Cidade", argumenta. "Com a revisão da Lei, vamos acabar com essa história de a cada hora um propor uma mudança no zoneamento", acrescentou.
As propostas desse grupo de trabalho para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo terão de ser discutidas em audiências públicas e, depois, condensadas num anteprojeto de lei, que será apresentado na Conferência da Cidade marcada para junho do ano que vem.
Junto com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o grupo de trabalho irá estruturar outras cinco leis municipais, que são instrumentos complementares – Impacto de Vizinhança, Pólo Gerador de Tráfego, Potencial Construtivo, Outorga Onerosa e IPTU Progressivo. As duas primeiras darão instrumentos legais para que a Cidade exija contrapartidas dos grandes empreendedores, como a construção de avenidas e outros equipamentos públicos para atender as demandas que serão geradas pelas novas moradias ou estabelecimentos comerciais, enquanto que o IPTU Progressivo visa estimular a ocupação de imóveis ociosos e sob especulação imobiliária. Se não der uma destinação para a propriedade, o dono terá de pagar mais de imposto. Já o Potencial Construtivo e Outorga Onerosa darão fôlego para a preservação de imóveis históricos da Cidade.
Fonte:O Diário de Mogi
Uso e ocupação do solo Lei será revista por uma comissão
Trabalho será feito por um grupo específico, que criará regras sobre vários assuntos, como o IPTU Progressivo
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Prefeito Marco Bertaiolli propôs ontem a criação do grupo de trabalho no início da reunião do Conselho Municipal da Cidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentará no ano que vem à Câmara Municipal uma revisão completa da Lei 2.683, de 16 de agosto de 1982, que trata do ordenamento de uso e ocupação do solo no município. A medida visa a modernizar e adaptar às necessidades da cidade um novo zoneamento municipal. Para isso, um Grupo de Trabalho específico, a ser coordenado pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), foi criado ontem. Apresentada ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a proposta foi acolhida pelo Concidade na noite de ontem, antes da reunião ordinária do órgão.
Além da revisão da lei de uso e ocupação do solo, o GT também ficará responsável por criar projetos não-existentes até então que tratem do estudo prévio de impacto de vizinhança referente a empreendimentos que possam ser instalados na cidade; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, que, entre outras coisas, contribui com o combate à especulação imobiliária; e sobre o potencial construtivo de venda de espaços para construção.
Todos os anteprojetos deverão ser apresentados em um prazo de 180 dias, com data provável na Conferência Municipal, a ser realizada entre junho e julho de 2012. "Precisamos avançar e comemorar o fato de que estamos fazendo essas leis, porque significa sair de um estado de cidade de pequeno a médio porte para uma cidade de médio a grande porte." afirmou o prefeito.
O Concidade apresentará membros para formar o grupo. Desse modo, é possível que entidades que não são representadas no conselho também possam deliberar sobre as novas leis ou acerca da revisão da lei de uso e ocupação do solo. "É uma forma democrática e a ideia é de que a gente não precise mais, de seis em seis meses, ficar discutindo mudanças no zoneamento, por exemplo".
Na noite de ontem, o Concidade votou os itens que devem constar no projeto que o prefeito encaminhará com as alterações no zoneamento. Entre elas, a que visa à instalação da empresa Daikin, além de outras cinco, entre 14 possíveis, que haviam sido aprovadas até o fechamento desta reportagem.
Fonte:Mogi News
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Prefeito Marco Bertaiolli propôs ontem a criação do grupo de trabalho no início da reunião do Conselho Municipal da Cidade
A Prefeitura de Mogi das Cruzes apresentará no ano que vem à Câmara Municipal uma revisão completa da Lei 2.683, de 16 de agosto de 1982, que trata do ordenamento de uso e ocupação do solo no município. A medida visa a modernizar e adaptar às necessidades da cidade um novo zoneamento municipal. Para isso, um Grupo de Trabalho específico, a ser coordenado pelo Conselho Municipal da Cidade (Concidade), foi criado ontem. Apresentada ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (PSD), a proposta foi acolhida pelo Concidade na noite de ontem, antes da reunião ordinária do órgão.
Além da revisão da lei de uso e ocupação do solo, o GT também ficará responsável por criar projetos não-existentes até então que tratem do estudo prévio de impacto de vizinhança referente a empreendimentos que possam ser instalados na cidade; do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo no Tempo, que, entre outras coisas, contribui com o combate à especulação imobiliária; e sobre o potencial construtivo de venda de espaços para construção.
Todos os anteprojetos deverão ser apresentados em um prazo de 180 dias, com data provável na Conferência Municipal, a ser realizada entre junho e julho de 2012. "Precisamos avançar e comemorar o fato de que estamos fazendo essas leis, porque significa sair de um estado de cidade de pequeno a médio porte para uma cidade de médio a grande porte." afirmou o prefeito.
O Concidade apresentará membros para formar o grupo. Desse modo, é possível que entidades que não são representadas no conselho também possam deliberar sobre as novas leis ou acerca da revisão da lei de uso e ocupação do solo. "É uma forma democrática e a ideia é de que a gente não precise mais, de seis em seis meses, ficar discutindo mudanças no zoneamento, por exemplo".
Na noite de ontem, o Concidade votou os itens que devem constar no projeto que o prefeito encaminhará com as alterações no zoneamento. Entre elas, a que visa à instalação da empresa Daikin, além de outras cinco, entre 14 possíveis, que haviam sido aprovadas até o fechamento desta reportagem.
Fonte:Mogi News
Em xeque Advogados criticam a falta de segurança nos Fóruns
Corregedoria da Justiça determinou remoção de armamento, mas nada foi feito ainda
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Fórum teve roubo de armas e outro assalto há pouco tempo
A manutenção permanente de equipamentos detectores de metais, e a instalação de câmeras de monitoramento, acopladas a um eficiente sistema de alarme para acesso da Polícia Militar, são algumas das medidas que, na opinião de advogados e juristas, proporcionariam maior segurança nos Fóruns de Mogi e Brás Cubas. Segundo eles, o atual sistema é "obsoleto e incapaz de garantir a segurança dos advogados e seus clientes ou ainda dos próprios funcionários forenses". A crítica comum entre eles é a demora na transferência das armas desses espaços para os quartéis do Exército ou batalhões da PM.
Em junho deste ano, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao Quartel General do Ministério do Exército solicitando a remoção de todas as armas existentes em Fóruns do interior do Estado. A medida aconteceu após o roubo de 82 armas do Fórum Central de Mogi, em 29 de maio, madrugada de um domingo. Dois homens armados invadiram a sala do 1° Ofício Criminal, utilizada como depósito das armas, e levaram o que conseguiram.
Pouco tempo depois, bandidos invadiram um Fórum em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e levaram mais armamento. Foi então a Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram a remoção das armas dos Fóruns do país em um prazo de 180 dias, isto é, até 1º de dezembro, que já passou.
Até agora, pouco, ou quase nada, se fez. Segundo oficiais do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPA/M-12), nenhuma "ordem" foi emitida pelo comandante-geral, coronel Álvaro Camilo, sobre o assunto. O Mogi News procurou o Tribunal de Justiça, que até o término desta reportagem não se manifestou.
"Há tempos a segurança dos Fóruns da cidade é precária, independente se é no centro ou em Brás Cubas. A diferença é de que em um (no centro) há aparelhos detectores de metais, que vira e mexe quebram. Além disso, não há revista pessoal ou vigilância que possa evitar um ´estranho´ de seguir pelos corredores até a sala dos promotores ou juízes. Os eventos que aconteceram só expuseram as feridas", afirma o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho. Além do roubo de armas, ele se refere ao assalto ocorrido no mês passado no Fórum Central e que terminou com duas pessoas feridas, uma delas assistente de um juiz criminal.
Na avaliação do advogado criminalista e ex-juiz do Tribunal do Júri na capital, Paulo Passos, a instalação de um sistema de videomonitoramento poderia ter evitado ou, pelo menos, alertado a segurança forense e a polícia para a possibilidade dos crimes. O advogado Ademir Falque tem a mesma opinião. "As câmeras de monitoramento por si só inibem, mas não resolvem, já que na iminência de um crime o vigilante não poderia reagir. O videomonitoramento ajuda, mas com um sistema de alarme de ligação direta à Polícia Militar", diz.
"A estrutura que existe atualmente é satisfatória para a movimentação de pessoas. O Fórum Central e até Juizado Especial Federal possuem detector de metais que, até onde sei, funcionam. O problema é que esses sistemas não evitam um ato isolado. Um sistema de monitoramento por câmeras é algo básico na segurança e já deveria estar em operação nos Fóruns", completa Falque.
Integrante da Comissão de Assuntos Públicos, o advogado Laerte Moreira cobra mais investimento do governo do Estado nos Fóruns da região. "Em São Paulo, no Fórum João Mendes, na Praça da Sé, o detector de metais vive falhando, o que não difere muito de Mogi. Além disso, Guararema, Arujá e até Brás Cubas sempre são visados pelos criminosos", aponta.
Fonte:Mogi News
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Fórum teve roubo de armas e outro assalto há pouco tempo
A manutenção permanente de equipamentos detectores de metais, e a instalação de câmeras de monitoramento, acopladas a um eficiente sistema de alarme para acesso da Polícia Militar, são algumas das medidas que, na opinião de advogados e juristas, proporcionariam maior segurança nos Fóruns de Mogi e Brás Cubas. Segundo eles, o atual sistema é "obsoleto e incapaz de garantir a segurança dos advogados e seus clientes ou ainda dos próprios funcionários forenses". A crítica comum entre eles é a demora na transferência das armas desses espaços para os quartéis do Exército ou batalhões da PM.
Em junho deste ano, a Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo encaminhou ofício ao Quartel General do Ministério do Exército solicitando a remoção de todas as armas existentes em Fóruns do interior do Estado. A medida aconteceu após o roubo de 82 armas do Fórum Central de Mogi, em 29 de maio, madrugada de um domingo. Dois homens armados invadiram a sala do 1° Ofício Criminal, utilizada como depósito das armas, e levaram o que conseguiram.
Pouco tempo depois, bandidos invadiram um Fórum em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, e levaram mais armamento. Foi então a Corregedoria e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram a remoção das armas dos Fóruns do país em um prazo de 180 dias, isto é, até 1º de dezembro, que já passou.
Até agora, pouco, ou quase nada, se fez. Segundo oficiais do Comando de Policiamento de Área Metropolitano (CPA/M-12), nenhuma "ordem" foi emitida pelo comandante-geral, coronel Álvaro Camilo, sobre o assunto. O Mogi News procurou o Tribunal de Justiça, que até o término desta reportagem não se manifestou.
"Há tempos a segurança dos Fóruns da cidade é precária, independente se é no centro ou em Brás Cubas. A diferença é de que em um (no centro) há aparelhos detectores de metais, que vira e mexe quebram. Além disso, não há revista pessoal ou vigilância que possa evitar um ´estranho´ de seguir pelos corredores até a sala dos promotores ou juízes. Os eventos que aconteceram só expuseram as feridas", afirma o advogado José Carlos de Souza, o Charutinho. Além do roubo de armas, ele se refere ao assalto ocorrido no mês passado no Fórum Central e que terminou com duas pessoas feridas, uma delas assistente de um juiz criminal.
Na avaliação do advogado criminalista e ex-juiz do Tribunal do Júri na capital, Paulo Passos, a instalação de um sistema de videomonitoramento poderia ter evitado ou, pelo menos, alertado a segurança forense e a polícia para a possibilidade dos crimes. O advogado Ademir Falque tem a mesma opinião. "As câmeras de monitoramento por si só inibem, mas não resolvem, já que na iminência de um crime o vigilante não poderia reagir. O videomonitoramento ajuda, mas com um sistema de alarme de ligação direta à Polícia Militar", diz.
"A estrutura que existe atualmente é satisfatória para a movimentação de pessoas. O Fórum Central e até Juizado Especial Federal possuem detector de metais que, até onde sei, funcionam. O problema é que esses sistemas não evitam um ato isolado. Um sistema de monitoramento por câmeras é algo básico na segurança e já deveria estar em operação nos Fóruns", completa Falque.
Integrante da Comissão de Assuntos Públicos, o advogado Laerte Moreira cobra mais investimento do governo do Estado nos Fóruns da região. "Em São Paulo, no Fórum João Mendes, na Praça da Sé, o detector de metais vive falhando, o que não difere muito de Mogi. Além disso, Guararema, Arujá e até Brás Cubas sempre são visados pelos criminosos", aponta.
Fonte:Mogi News
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