ENCONTRO Dilma Rousseff com senadores do PDT, PSB e PCdoB, após almoço no Palácio da Alvorada
BRASÍLIA
A base de sustentação da presidente Dilma Rousseff na Câmara rebelou-se contra a demora na liberação de recursos de emendas parlamentares incluídas no Orçamento de 2009, deu um ultimato ao governo e ameaça não votar mais nada na Casa se os recursos não chegarem a suas bases eleitorais. O primeiro recado prático foi dado ontem. Os aliados decidiram adiar para hoje a conclusão da votação da proposta criando novas regras de licitação para as obras da Copa e da Olimpíada, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
A rebelião da base pôs em xeque a articulação política da presidente Dilma, sob o comando da ministra Ideli Salvatti. Ela passou o dia todo zanzando de um lado para o outro, com promessas dúbias. "Levei o pleito dos líderes à presidente Dilma, mas ela está irredutível", explicou Ideli entre um encontro com senadores e outro com deputadas.
Ela almoçou na casa do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), ouviu cobranças dos 18 líderes dos partidos que formam a base do governo e não conseguiu garantir a liberação do dinheiro das emendas.
Os líderes da base consideram que a solução do impasse é determinante para o sucesso ou não da coordenação comandada por Ideli. Os aliados querem a prorrogação, pelo menos por seis meses, do decreto que cancela em 30 de junho as emendas que não forem liberadas até essa data, um estoque conhecido como "restos a pagar", na linguagem parlamentar.
As críticas ao governo por parte dos partidos aliados costumam ser feitas de forma reservada. No caso atual ninguém esconde a insatisfação. "É preciso liberar o dinheiro", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O projeto nem chegou lá, mas ele já está preocupado com a reação de seus pares. "Se o dinheiro não for liberado a tensão só aumentará", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Para os líderes, Ideli mostrará que tem poder ou não dependendo dessa decisão. Se a presidente prorrogar o decreto, a ministra mostrará que tem poder para bancar a base. Se não resolver, passará a imagem de uma negociadora fraca. Ideli avisou aos aliados que a equipe econômica é contrária à liberação dos recursos.
No empurra-empurra, os aliados disseram que darão um crédito de confiança à ministra até amanhã. Depois disso, eles prometem endurecer com o governo nas votações na Casa. "Se não prorrogar, não tenho como controlar a base", disse o líder Vaccarezza no almoço com a base aliada, na casa de Henrique Alves. Ele ouviu dos líderes que sairá mais caro para o governo não liberar esse pagamento do que pagar para ver.
Os líderes avisaram que se o decreto que vence na quinta-feira não for prorrogado, vão votar em breve o projeto que regulamenta os gastos da União, dos Estados e dos municípios com a área de saúde, conhecido no parlamento como emenda 29, e a votação da proposta de emenda constitucional que cria o piso salarial nacional para as polícias civil, militar e bombeiros, chamada de PEC 300. O dinheiro das emendas, argumentam os líderes da base, não trará despesa extra porque já foi empenhado.
Fonte:O Diário de Mogi
O Departamento de Estradas de Rodagem, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe que, para determinadas infrações, sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.
Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo. Vale ressaltar que o veículo retido fica sob a guarda do Estado. Próximo a Mogi das Cruzes existem os pátios de Jacareí e Bertioga.
Existem atualmente 33 áreas destinadas ao recolhimento de veículos apreendidos nas rodovias. Os endereços de todos eles estão disponíveis no site do DER (www.der.sp.gov.br).
Ainda segundo o DER, os radares inteligentes ajudam a otimizar o trabalho de fiscalização da polícia. A fiscalização sobre as condições regulares dos veículos, administrativas e de manutenção, que trafegam nas rodovias estaduais bem como de seus condutores, é um importante componente nos planos de redução de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O DER ressalta a importância de estar com a documentação em dia, além da atenção especial a manutenção e condições do veículo.
Liberação
O Der explicou que, quando apreendido, o veículo é encaminhado para o pátio e lá fica até que sejam sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB.
A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo. As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida - limitada no máximo a 50 km - e tarifa única de estadia por dia (serão cobrados no mínimo 1 e no máximo 30 dias). (B.S.)
Fonte:Mogi News
Estimativa da Prefeitura é que o número de imóveis que precisam ser demolidos para as obras caia de 57 para 43
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Guilherme Bertti
Chavedar disse que a Prefeitura tenta firmar convênio com o Dnit para agilizar a situação das famílias
A quantidade de desapropriações necessárias para a conclusão das obras dos viadutos sobre a linha férrea em Jundiapeba e na Vila Industrial pode cair de 57 para 43 com o projeto executivo das obras. A estimativa, que representa uma redução de pelo menos 25% em relação ao número total previsto de imóveis a serem desapropriados no projeto básico dos viadutos é trabalhada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A informação é do secretário de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
Apesar de acreditar que a diminuição seja possível e assim consecutivamente também o orçamento previsto para desapropriar os imóveis, Chavedar esclareceu que tudo depende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), gestor da obra. Ele recebeu o Mogi News para dar uma resposta à reportagem de ontem sobre as dúvidas dos moradores de Jundiapeba, que poderão ser afetados com a construção dos viadutos.
Segundo Chavedar, nada estará definido até que o projeto executivo, que ainda precisa ser contratado pelo consórcio SPA Tejofran e Convap, vencedor da licitação, cujo valor foi de R$ 48.474.155,51, esteja concluído.
"A Prefeitura fez o projeto básico com o governo do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Este projeto foi submetido ao Dnit e teve de passar por adequações. O Dnit licitou a obra com base no projeto básico. Agora, o consórcio vencedor tem de contratar o projeto executivo. Sem o projeto executivo não tem como precisar qualquer informação sobre as desapropriações", afirmou.
Para agilizar a situação das famílias, a Prefeitura tenta firmar um convênio com o departamento. "Quando o Pagot (Luiz Antonio, diretor-geral do Dnit) veio aqui e se colocou à disposição da Prefeitura para fazer as desapropriações, nós imediatamente protocolamos um oficio no Dnit solicitando a possibilidade de firmamento de convênio entre municipalidade e o departamento visando às desapropriações necessárias para a realização das obras. Não nos responderam ainda", afirmou.
O Mogi News, pelo segundo dia consecutivo, não obteve respostas à demanda encaminhada ao Dnit sobre a situação dos moradores e de como as desapropriações serão tocadas.
Fonte:Mogi News
Guilherme Berti
"A OAB tem um representante no Conselho da Cidade e, contraditoriamente, também votou favorável (às mudanças no zoneamento). Ele (Marco Soares) quer aparecer na mídia". Mauro araújo, presidente da Câmara
Um dia após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi, Marco Soares Junior, entrar com duas representações no Ministério Público (MP) contra a mudança do zoneamento proposta pela Câmara Municipal, os vereadores rebateram as críticas. Olímpio Osamu Tomiyama (PTB) afirmou durante a sessão de ontem que encaminhará à Prefeitura um ofício para que seja averiguada a concessão do direito real e uso do terreno localizado atrás da sede da OAB, instalada na avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida e Souza, no Centro Cívico. "A área é municipal e foi repassada em 2003, pelo prazo de 30 anos, para a construção da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), o que não foi feito", lembrou.
Acusações de que Soares Junior estaria usando o cargo como "palanque eleitoral" também foram feitas pelos parlamentares. "Ele quer aparecer na mídia", afirmou o presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB). "O Conselho da Cidade (órgão que representa a população no processo de mudança do zoneamento, de acordo com a Lei Orgânica) aprovou a maioria das mudanças indicadas pela Câmara. O mais interessante é que a OAB tem um representante neste conselho e, contraditoriamente, também votou favorável", destacou Araújo.
Soares Junior frisou que "a retaliação dos parlamentares é lamentável". Segundo ele, a decisão de entrar com as representações foi tomada por "toda a diretoria".
"A área para a construção da Caasp foi doada pelos relevantes serviços prestados à população e as obras só não tiveram início porque aguardamos a Prefeitura corrigir as imperfeições do terreno", rebateu.
O promotor de Justiça Fernando Lupo informou ontem que ainda não havia recebido as representações da OAB.
"Assim que estiver em posse, vou analisá-las e a primeira ação será solicitar informações à Câmara", disse o promo-tor, que é responsável pelas ações civis públicas, que, acatadas pela Justiça, paralisaram as mudanças no zoneamento ocorridas em 2009 e em 2010. (C.L.)
Fonte:Mogi News
