O Departamento de Estradas de Rodagem, por meio da Assessoria de Imprensa, informou que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe que, para determinadas infrações, sejam aplicadas medidas administrativas de retenção e remoção dos veículos para os pátios de depósito temporário da autoridade de trânsito responsável sobre a via. A fiscalização nas rodovias estaduais é realizada pela Polícia Militar Rodoviária.
Quando um veículo é apreendido em uma rodovia estadual ele é encaminhado ao pátio de recolhimento credenciado pelo DER mais próximo. Vale ressaltar que o veículo retido fica sob a guarda do Estado. Próximo a Mogi das Cruzes existem os pátios de Jacareí e Bertioga.
Existem atualmente 33 áreas destinadas ao recolhimento de veículos apreendidos nas rodovias. Os endereços de todos eles estão disponíveis no site do DER (www.der.sp.gov.br).
Ainda segundo o DER, os radares inteligentes ajudam a otimizar o trabalho de fiscalização da polícia. A fiscalização sobre as condições regulares dos veículos, administrativas e de manutenção, que trafegam nas rodovias estaduais bem como de seus condutores, é um importante componente nos planos de redução de acidentes de trânsito em todo o Brasil. O DER ressalta a importância de estar com a documentação em dia, além da atenção especial a manutenção e condições do veículo.
Liberação
O Der explicou que, quando apreendido, o veículo é encaminhado para o pátio e lá fica até que sejam sanadas as irregularidades que originaram seu recolhimento e sejam realizados os pagamentos das multas, taxas e despesas com remoção e estadia, além de outros encargos previstos na legislação específica, conforme o artigo 271, Parágrafo Único do CTB.
A Polícia Militar Rodoviária é responsável pela verificação de toda a documentação e liberação do veículo. As tarifas do DER referentes a serviço de pátio são baseadas na taxa de deslocamento inicial do guincho, quilometragem percorrida - limitada no máximo a 50 km - e tarifa única de estadia por dia (serão cobrados no mínimo 1 e no máximo 30 dias). (B.S.)
Fonte:Mogi News
quarta-feira, 29 de junho de 2011
linha férrea Projeto executivo pode reduzir em 25% desapropriações para viadutos
Estimativa da Prefeitura é que o número de imóveis que precisam ser demolidos para as obras caia de 57 para 43
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Guilherme Bertti
Chavedar disse que a Prefeitura tenta firmar convênio com o Dnit para agilizar a situação das famílias
A quantidade de desapropriações necessárias para a conclusão das obras dos viadutos sobre a linha férrea em Jundiapeba e na Vila Industrial pode cair de 57 para 43 com o projeto executivo das obras. A estimativa, que representa uma redução de pelo menos 25% em relação ao número total previsto de imóveis a serem desapropriados no projeto básico dos viadutos é trabalhada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A informação é do secretário de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
Apesar de acreditar que a diminuição seja possível e assim consecutivamente também o orçamento previsto para desapropriar os imóveis, Chavedar esclareceu que tudo depende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), gestor da obra. Ele recebeu o Mogi News para dar uma resposta à reportagem de ontem sobre as dúvidas dos moradores de Jundiapeba, que poderão ser afetados com a construção dos viadutos.
Segundo Chavedar, nada estará definido até que o projeto executivo, que ainda precisa ser contratado pelo consórcio SPA Tejofran e Convap, vencedor da licitação, cujo valor foi de R$ 48.474.155,51, esteja concluído.
"A Prefeitura fez o projeto básico com o governo do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Este projeto foi submetido ao Dnit e teve de passar por adequações. O Dnit licitou a obra com base no projeto básico. Agora, o consórcio vencedor tem de contratar o projeto executivo. Sem o projeto executivo não tem como precisar qualquer informação sobre as desapropriações", afirmou.
Para agilizar a situação das famílias, a Prefeitura tenta firmar um convênio com o departamento. "Quando o Pagot (Luiz Antonio, diretor-geral do Dnit) veio aqui e se colocou à disposição da Prefeitura para fazer as desapropriações, nós imediatamente protocolamos um oficio no Dnit solicitando a possibilidade de firmamento de convênio entre municipalidade e o departamento visando às desapropriações necessárias para a realização das obras. Não nos responderam ainda", afirmou.
O Mogi News, pelo segundo dia consecutivo, não obteve respostas à demanda encaminhada ao Dnit sobre a situação dos moradores e de como as desapropriações serão tocadas.
Fonte:Mogi News
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Guilherme Bertti
Chavedar disse que a Prefeitura tenta firmar convênio com o Dnit para agilizar a situação das famílias
A quantidade de desapropriações necessárias para a conclusão das obras dos viadutos sobre a linha férrea em Jundiapeba e na Vila Industrial pode cair de 57 para 43 com o projeto executivo das obras. A estimativa, que representa uma redução de pelo menos 25% em relação ao número total previsto de imóveis a serem desapropriados no projeto básico dos viadutos é trabalhada pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A informação é do secretário de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar.
Apesar de acreditar que a diminuição seja possível e assim consecutivamente também o orçamento previsto para desapropriar os imóveis, Chavedar esclareceu que tudo depende do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), gestor da obra. Ele recebeu o Mogi News para dar uma resposta à reportagem de ontem sobre as dúvidas dos moradores de Jundiapeba, que poderão ser afetados com a construção dos viadutos.
Segundo Chavedar, nada estará definido até que o projeto executivo, que ainda precisa ser contratado pelo consórcio SPA Tejofran e Convap, vencedor da licitação, cujo valor foi de R$ 48.474.155,51, esteja concluído.
"A Prefeitura fez o projeto básico com o governo do Estado, por meio da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Este projeto foi submetido ao Dnit e teve de passar por adequações. O Dnit licitou a obra com base no projeto básico. Agora, o consórcio vencedor tem de contratar o projeto executivo. Sem o projeto executivo não tem como precisar qualquer informação sobre as desapropriações", afirmou.
Para agilizar a situação das famílias, a Prefeitura tenta firmar um convênio com o departamento. "Quando o Pagot (Luiz Antonio, diretor-geral do Dnit) veio aqui e se colocou à disposição da Prefeitura para fazer as desapropriações, nós imediatamente protocolamos um oficio no Dnit solicitando a possibilidade de firmamento de convênio entre municipalidade e o departamento visando às desapropriações necessárias para a realização das obras. Não nos responderam ainda", afirmou.
O Mogi News, pelo segundo dia consecutivo, não obteve respostas à demanda encaminhada ao Dnit sobre a situação dos moradores e de como as desapropriações serão tocadas.
Fonte:Mogi News
Zoneamento:Vereadores rebatem acusações
Guilherme Berti
"A OAB tem um representante no Conselho da Cidade e, contraditoriamente, também votou favorável (às mudanças no zoneamento). Ele (Marco Soares) quer aparecer na mídia". Mauro araújo, presidente da Câmara
Um dia após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi, Marco Soares Junior, entrar com duas representações no Ministério Público (MP) contra a mudança do zoneamento proposta pela Câmara Municipal, os vereadores rebateram as críticas. Olímpio Osamu Tomiyama (PTB) afirmou durante a sessão de ontem que encaminhará à Prefeitura um ofício para que seja averiguada a concessão do direito real e uso do terreno localizado atrás da sede da OAB, instalada na avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida e Souza, no Centro Cívico. "A área é municipal e foi repassada em 2003, pelo prazo de 30 anos, para a construção da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), o que não foi feito", lembrou.
Acusações de que Soares Junior estaria usando o cargo como "palanque eleitoral" também foram feitas pelos parlamentares. "Ele quer aparecer na mídia", afirmou o presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB). "O Conselho da Cidade (órgão que representa a população no processo de mudança do zoneamento, de acordo com a Lei Orgânica) aprovou a maioria das mudanças indicadas pela Câmara. O mais interessante é que a OAB tem um representante neste conselho e, contraditoriamente, também votou favorável", destacou Araújo.
Soares Junior frisou que "a retaliação dos parlamentares é lamentável". Segundo ele, a decisão de entrar com as representações foi tomada por "toda a diretoria".
"A área para a construção da Caasp foi doada pelos relevantes serviços prestados à população e as obras só não tiveram início porque aguardamos a Prefeitura corrigir as imperfeições do terreno", rebateu.
O promotor de Justiça Fernando Lupo informou ontem que ainda não havia recebido as representações da OAB.
"Assim que estiver em posse, vou analisá-las e a primeira ação será solicitar informações à Câmara", disse o promo-tor, que é responsável pelas ações civis públicas, que, acatadas pela Justiça, paralisaram as mudanças no zoneamento ocorridas em 2009 e em 2010. (C.L.)
Fonte:Mogi News
"A OAB tem um representante no Conselho da Cidade e, contraditoriamente, também votou favorável (às mudanças no zoneamento). Ele (Marco Soares) quer aparecer na mídia". Mauro araújo, presidente da Câmara
Um dia após o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mogi, Marco Soares Junior, entrar com duas representações no Ministério Público (MP) contra a mudança do zoneamento proposta pela Câmara Municipal, os vereadores rebateram as críticas. Olímpio Osamu Tomiyama (PTB) afirmou durante a sessão de ontem que encaminhará à Prefeitura um ofício para que seja averiguada a concessão do direito real e uso do terreno localizado atrás da sede da OAB, instalada na avenida Doutor Cândido Xavier de Almeida e Souza, no Centro Cívico. "A área é municipal e foi repassada em 2003, pelo prazo de 30 anos, para a construção da Caasp (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), o que não foi feito", lembrou.
Acusações de que Soares Junior estaria usando o cargo como "palanque eleitoral" também foram feitas pelos parlamentares. "Ele quer aparecer na mídia", afirmou o presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB). "O Conselho da Cidade (órgão que representa a população no processo de mudança do zoneamento, de acordo com a Lei Orgânica) aprovou a maioria das mudanças indicadas pela Câmara. O mais interessante é que a OAB tem um representante neste conselho e, contraditoriamente, também votou favorável", destacou Araújo.
Soares Junior frisou que "a retaliação dos parlamentares é lamentável". Segundo ele, a decisão de entrar com as representações foi tomada por "toda a diretoria".
"A área para a construção da Caasp foi doada pelos relevantes serviços prestados à população e as obras só não tiveram início porque aguardamos a Prefeitura corrigir as imperfeições do terreno", rebateu.
O promotor de Justiça Fernando Lupo informou ontem que ainda não havia recebido as representações da OAB.
"Assim que estiver em posse, vou analisá-las e a primeira ação será solicitar informações à Câmara", disse o promo-tor, que é responsável pelas ações civis públicas, que, acatadas pela Justiça, paralisaram as mudanças no zoneamento ocorridas em 2009 e em 2010. (C.L.)
Fonte:Mogi News
terça-feira, 28 de junho de 2011
Jardim Universo Após denúncias, posto é vistoriado
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Vereadores e representantes da Prefeitura participaram da vistoria
As comissões de Saúde e de Obras da Câmara Municipal, além do presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB), vistoriaram ontem a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do Jardim Universo, para analisar as denúncias feitas pela vereadora Vera Rainho (PR) na semana passada. Segundo ela, a sala de raio X estava com rachaduras, o que poderia provocar vazamentos de radiação.
O secretário de Saúde de Mogi, Paulo Villas Bôas de Carvalho, apresentou um laudo radiométrico, que mostra que, mesmo com as fissuras, não há nenhum tipo de risco aos servidores ou pacientes. As rachaduras, inclusive, já foram consertadas.
"Já tínhamos um laudo da Vigilância Sanitária do Estado, mas, para evitar qualquer tipo de preocupação desnecessária, contratamos uma empresa para realizar um novo laudo", afirmou o secretário-adjunto de Saúde, Marcello Cusatis.
"Eu já tinha comunicado a Prefeitura por meio de ofício e a única alternativa era falar em plenário, porém, posso afirmar que o problema já está resolvido", disse Vera, que também é médica do posto do Jardim Universo.
A sala do raio X chegou a ficar fechada por 20 dias em abril para obras de recuperação da fissuras existentes apenas superficialmente, na argamassa.
Fonte:Mogi News
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Vereadores e representantes da Prefeitura participaram da vistoria
As comissões de Saúde e de Obras da Câmara Municipal, além do presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PSDB), vistoriaram ontem a Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do Jardim Universo, para analisar as denúncias feitas pela vereadora Vera Rainho (PR) na semana passada. Segundo ela, a sala de raio X estava com rachaduras, o que poderia provocar vazamentos de radiação.
O secretário de Saúde de Mogi, Paulo Villas Bôas de Carvalho, apresentou um laudo radiométrico, que mostra que, mesmo com as fissuras, não há nenhum tipo de risco aos servidores ou pacientes. As rachaduras, inclusive, já foram consertadas.
"Já tínhamos um laudo da Vigilância Sanitária do Estado, mas, para evitar qualquer tipo de preocupação desnecessária, contratamos uma empresa para realizar um novo laudo", afirmou o secretário-adjunto de Saúde, Marcello Cusatis.
"Eu já tinha comunicado a Prefeitura por meio de ofício e a única alternativa era falar em plenário, porém, posso afirmar que o problema já está resolvido", disse Vera, que também é médica do posto do Jardim Universo.
A sala do raio X chegou a ficar fechada por 20 dias em abril para obras de recuperação da fissuras existentes apenas superficialmente, na argamassa.
Fonte:Mogi News
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