Foto: Antonio Márcio/PMI
Inscrição deve ser realizada até o dia 16 na Casa dos Conselhos, das 9 às 16 horas
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquaquecetuba (CMDCA) está com as inscrições abertas para os interessados em fazer parte da formação do segundo Conselho Tutelar do município. A inscrição deve ser realizada até o dia 16 de novembro, na Casa dos Conselhos, que fica na avenida Tancredo Neves, 169, bairro da Estação. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
Somente poderão concorrer à eleição os candidatos que preencherem os seguintes requisitos: não possuir antecedentes criminais; ter idade superior a 21 anos; residir em Itaquaquecetuba; estar em gozo dos direitos políticos; ter reconhecida experiência na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente; ter concluído ensino médio; ter domicílio eleitoral em Itaquá e não ter sido afastado da função de conselheiro nos últimos seis anos.
O CMDCA, com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizará a eleição de novos membros da sociedade civil, para a formação do 2º Conselho Tutelar, biênio 2017/2019, no dia 4 de março de 2018, das 9h às 16 horas, em local a ser definido futuramente, de acordo com a determinação da comissão eleitoral.
A eleição estava prevista para acontecer em setembro. No entanto, por falta do número de candidatos suficientes para a disputa do pleito, a eleição foi adiada. Segundo a diretoria do CMDCA, os munícipes que já estavam inscritos e habilitados não vão precisar se inscrever novamente.
Poderão participar da votação todos os eleitores das zonas eleitorais 377ª e 419ª.
Vale frisar que, no dia da eleição, o cidadão deverá apresentar título de eleitor e um documento oficial com foto para votar no representante da sua preferência.
Cabe ao Conselho Tutelar fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base nisso, seus membros são os principais responsáveis para fazer valer esses direitos e dar os encaminhamentos necessários, para a solução dos problemas referentes à infância e adolescência.
A este órgão, por exemplo, são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, que tenham como vítimas, as crianças e os adolescentes. O papel do Conselho Tutelar, quando recebe uma denúncia, é o de acompanhar o caso para definir a melhor forma de resolver o problema.
Fonte:Mogi News
