Presidente da Corte de San José diz que lá não é instância para rever penas

Presidente da Corte de San José diz que lá não é instância para rever penas
QUA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013 00:00
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Uma má notícia para o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR) e outros condenados no caso do mensalão, que manifestaram publicamente a intenção de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos para tentar reverter as sentenças do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Numa entrevista concedida à edição de ontem do jornal “Valor”, o presidente daquela Corte, peruano Diego García-Sayán, afirma que ela não deve ser utilizada como  instância de revisão de penas proferidas pelas Supremas Cortes de outros países. A declaração do presidente soa como uma advertência aos réus condenados no mensalão que, a exemplo de Costa Neto, anunciaram intenção de recorrer a San José. Na entrevista ao “Valor”, o presidente García-Sayán afirma com todas as letras: “Nós não somos uma quarta instância que revisa  as penas para reduzi-las ou não”, disse ele, referindo ao sistema judicial da maioria dos países em que o Supremo local  é a terceira instância. No Brasil, o STF é a quarta e última instância penal, diz o jornal, informando ainda que Costa Neto e outros réus já buscaram  advogados em San José para estudar a possibilidade de entrar com recurso na Corte. Questionado se a Corte pode determinar mudanças nas sentenças de tribunais de outros países, o presidente respondeu: “A Corte não impõe nada. Ela dinamiza as questões. A Corte é feita por seres humanos e não pretende ficar por cima. Ela cumpre uma função distinta e  subsidiária. Quem manda são as cortes nacionais, e não a Corte Interamericana”

Fonte:O Diário de Mogi