EstacionamentoJuiz determina que Zona Azul continue em funcionamento
Bruno Miano indeferiu o pedido feito pelo MP para a paralisação, mas processo continua
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Com paralisação, o trânsito na área central poderia ficar ainda mais caótico, argumentou o juiz para manter o serviço funcionando
O juiz Bruno Machado Miano titular da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes indeferiu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP) para a paralisação imediata dos serviços de zona azul na cidade e a devolução do valor arrecadado por meio do pagamento dos tíquetes. Com isso, o estacionamento rotativo segue em funcionamento. No entanto, o magistrado acatou a ação civil pública impetrada pela promotoria e deu continuidade ao processo. Prefeitura, Hora Park, empresa responsável pela operação do serviço, e, novamente, o MP, terão de se manifestar. Eles terão um prazo de 60 dias para responderem aos questionamentos.
No início de fevereiro, os promotores de Justiça ingressaram com uma ação solicitando o imediato cancelamento das cobranças pelo estacionamento rotativo. De acordo com o Ministério Público, a oferta de vagas controladas foi concedida ilegalmente e que o contrato em vigor lesaria os motoristas e traria prejuízos orçamentários à administração municipal.
Na avaliação do juiz, "é importante ressaltar que os serviços prestados pela empresa estão em funcionamento nesta cidade desde o ano de 2008. Logo, não é possível inferir, com receio de dano irreparável ou de difícil reparação aos munícipes". O magistrado destaca na sentença que "o inquérito civil foi instaurado em 2010, evidenciando, uma vez mais, a falta de atualidade para uma medida judicial sem a oitiva prévia da parte contrária".
"A suspensão do contrato geraria, de imediato, a paralisação das atividades da empresa ré. Com isso, não haveria fiscalização quanto ao estacionamento de veículos junto às ruas do centro da cidade de Mogi, já com um trânsito caótico. Veículos poderiam ficar estacionados o dia inteiro. Demais disso, haveria impacto econômico e social, com a paralisação da empresa", argumentou Miano. "Logo, o bom senso indica para a manutenção dos serviços, com a possibilidade, acaso procedente a demanda, da devolução do dinheiro das tarifas e das autuações, ao final", ressaltou o magistrado.
"Agora, a empresa deverá apresentar qual foi a contrapartida oferecida à sociedade ao longo deste período de operação. Quando uma concessionária passa a operar uma rodovia, por exemplo, ela instala praças de pedágio, porém, como contrapartida oferece uma série de benefícios", comparou. "Já a Prefeitura precisa comprovar por meio da lei vigente que autoriza a concessão se o contrato firmado entre as partes exige esta contrapartida e quais foram elas", afirmou Miano.
CEI
Durante a sessão de ontem na Câmara Municipal, os vereadores afirmaram que uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) poderá ser formada para analisar as supostas irregularidades apontadas pelos promotores.
Fonte:Mogi News
