Decisão sobre royalties é adiada para 2013
QUA, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 17:29
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Sessão para analisar vetos dos royalties é suspensa após impasse / Foto Divulgação
Temendo a derrubada de vetos presidenciais estratégicos, o Palácio do Planalto conseguiu suspender uma sessão do Congresso e acabou hoje por adiar para 2013 a definição sobre as regras de divisão das receitas do petróleo.
Após reuniões tumultuadas, os parlamentares abandonaram a ideia de apreciar de forma sumária, em apenas um dia, os 3.059 vetos que há anos aguardam votação.
Isso limparia a pauta e permitiria que fossem apreciados os vetos presidenciais aos novos critérios de distribuição dos royalties do petróleo em contratos em andamento.
A desistência ocorreu após o governo pressionar o comando do Congresso para que fossem aceitos, na sessão de hoje, apartes e debates sobre cada um dos milhares de vetos. Isso abriu a brecha para que a sessão fosse inviabilizada.
A reportagem apurou que, durante as reuniões, houve contatos telefônicos com a Casa Civil e com o Ministério do Planejamento. O vice-presidente, Michel Temer, também foi acionado.
Para o ano que vem, uma estratégia ficou acertada hoje: a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), alterando os ritos de apreciação dos vetos.
"Os termos da PEC ainda serão definidos com calma", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN), favorito para presidir a Casa a partir de fevereiro.
Ele adiantou, no entanto, que a ideia é acabar com a obrigatoriedade de que os vetos sejam apreciados em ordem cronológica, como determina a Constituição.
Com isso, os deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo poderão derrubar o veto (o que dará a eles bilhões de receita) sem colocar em risco a queda dos outros vetos --como teme o Planalto.
Até hoje, as disposições da Constituição sobre o trâmite dos vetos eram tratadas como letra morta no Congresso. Os vetos eram acumulados, sem respeito ao prazo de 30 dias para análise.
Livros e caixotes
A dificuldade para a realização da votação em bloco já se mostrava desde cedo. As cédulas de votação eram verdadeiros livros, com 463 páginas. As urnas, caixotes de madeira confeccionados especialmente para a sessão de hoje.
Um exército de assessores e funcionários de baixo escalão foram destacados para preencher as cédulas, comprometendo a lógica do voto secreto prevista na Constituição e no regimento interno.
Os parlamentares do Rio e Espírito Santo comemoravam a vitória. "Essa batalha de uma semana nos valeu um ano", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), referindo-se ao fato de que, agora, qualquer mudança de regras relativa a contratos em andamento só poderá ter efeito em 2014. (Folhapress)
Fonte:O Diário de Mogi
