A partir de hoje, todos os supermercados terão de oferecer sem nenhum custo a embalagem aos consumidores, sob pena de pagamento de multa
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Alguns supermercados em Mogi ainda estão se recusando a entregar grátis as embalagens
A partir de hoje, todos os supermercados do Estado de São Paulo terão de distribuir gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores para transportarem suas compras, sob pena de serem multados ou responsabilizados criminalmente por desobediência judicial. A determinação é da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital, em resposta à ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Sonda Supermercados Exportação e Importação S/A, o Walmart Brasil Ltda. e a Companhia Brasileira de Distribuição.
A magistrada estabeleceu, ainda, prazo de 48 horas - a contar de anteontem - para que os estabelecimentos comerciais, em especial ou supermercados, adotassem "providências necessárias" para retornar o fornecimento de embalagens (sacolas) adequadas e em quantidade suficiente para que os consumidores transportem suas compras gratuitamente.
"É notório que a prática comercial costumeira é do fornecimento do lojista de embalagem para que o consumidor leve consigo as mercadorias que adquire, isso ocorrendo em lojas de diversos ramos de atividade", justificou a juíza, que estabeleceu, ainda, prazo subsequente de 30 dias para que os estabelecimentos passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas. A magistrada também proibiu os estabelecimentos de estampar logomarcas nas sacolas.
Para o diretor do Procon de Mogi das Cruzes, Isidoro Dori Boucault Neto, a decisão judicial já era esperada. "Desde janeiro, temos dito que, apesar do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a conduta das grandes marcas de supermercados e da Apas era inadequada e trazia prejuízos ao consumidor", disse ele, que aguarda manifestação do Procon de São Paulo sobre a aplicação de multas aos infratores.
O Grupo Pão de Açúcar (GPA), que detém a bandeira Extra, único supermercado na cidade que resistia à distribuição das sacolinhas, anunciou ontem que acatará a decisão judicial
"O Grupo irá, de maneira responsável e adequada, colocar à disposição embalagens plásticas em suas lojas para todos os clientes que necessitarem. O GPA reforça que continuará atuando na conscientização do consumidor brasileiro com programas e campanhas educativas em todos os seus negócios", disse, em nota. Já a Apas anunciou que apresentará recurso "pleiteando a supressão da sentença".
Fonte:Mogi News
