As consultas públicas terão participação aberta à comunidade e permitirão a apresentação de sugestões
Divulgação
Reuniões ocorrerão em diversos bairros nas próximas semanas
A Prefeitura de Mogi das Cruzes dará início, a partir de amanhã, a uma série de 15 consultas públicas em que será discutida a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82). Elas serão realizadas em todas as regiões da cidade, contarão com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e permitirão que a população conheça a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la. A primeira audiência será nesta segunda, às 19 horas, na Associação Amigos de Bairro de Cezar de Souza, na rua João Valente, 149, em César de Souza, envolvendo as seguintes regiões: Rio Acima, Vila Suissa, Jardim São Pedro, Vila Nova Aparecida, Jardim das Bandeiras, Conjunto Jefferson e Granja Anita.
"Faremos um trabalho transparente e democrático, de forma que todos os cidadãos mogianos possam ter conhecimento do assunto e se manifestar. Em cada reunião, estaremos presentes e daremos as explicações técnicas necessárias, além de estimular a apresentação de sugestões por parte da população. As reuniões foram marcadas nos próprios bairros, para facilitar o deslocamento das pessoas, e em horário noturno, para que todos possam participar", explica o secretário João Francisco Chavedar.
As reuniões ocorrerão diariamente, a partir das 19 horas, em entidades, associações amigos de bairros e escolas municipais. Cada ponto foi definido de forma a reunir bairros próximos. Chavedar explica que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o país de uma forma geral passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e mesmo residenciais.
Nos anos 70 e 80, explica o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Com o passar dos anos e principalmente graças à evolução tecnológica, hoje os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades.
"Os shopping centers, por exemplo, hoje reúnem serviços, diversão e espaços para trabalho e moradia. Aquele modelo de uso do solo ficou engessado e precisa ser rediscutido, com a participação de todos", acrescenta, apontandos os home offices - trabalho em casa - como um símbolo desta nova era.
Chavedar lembra, por outro lado, que o Plano Diretor aprovado pelo município em 2006 (Lei Complementar nº 46) estabeleceu as macrozonas da cidade, bem como seus coeficientes de aproveitamento. De lá para cá, tramitam no Congresso Nacional a Lei de Parcelamento do Solo e alterações definidas pelo Governo do Estado de São Paulo nas Áreas de Proteção aos Mananciais e Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Tietê.
O secretário acrescenta que estas alterações ocorridas nos últimos cinco anos definiram critérios que, agora em 2012, serão levados em consideração na revisão de Lei de Uso do Solo do município. Diante disso, o decreto nº 12.185/12 definiu a criação de um grupo de trabalho formado por 10 integrantes do Poder Público e 14 entidades da sociedade civil organizada, com objetivo de conduzir o processo e assegurar ampla participação popular.
As consultas públicas terão participação aberta à comunidade e permitirão a apresentação de sugestões
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Reuniões ocorrerão em diversos bairros nas próximas semanas
A Prefeitura de Mogi das Cruzes dará início, a partir de amanhã, a uma série de 15 consultas públicas em que será discutida a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.683/82). Elas serão realizadas em todas as regiões da cidade, contarão com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e permitirão que a população conheça a lei, além de fazer sugestões e discutir as formas de aprimorá-la. A primeira audiência será nesta segunda, às 19 horas, na Associação Amigos de Bairro de Cezar de Souza, na rua João Valente, 149, em César de Souza, envolvendo as seguintes regiões: Rio Acima, Vila Suissa, Jardim São Pedro, Vila Nova Aparecida, Jardim das Bandeiras, Conjunto Jefferson e Granja Anita.
"Faremos um trabalho transparente e democrático, de forma que todos os cidadãos mogianos possam ter conhecimento do assunto e se manifestar. Em cada reunião, estaremos presentes e daremos as explicações técnicas necessárias, além de estimular a apresentação de sugestões por parte da população. As reuniões foram marcadas nos próprios bairros, para facilitar o deslocamento das pessoas, e em horário noturno, para que todos possam participar", explica o secretário João Francisco Chavedar.
As reuniões ocorrerão diariamente, a partir das 19 horas, em entidades, associações amigos de bairros e escolas municipais. Cada ponto foi definido de forma a reunir bairros próximos. Chavedar explica que a lei mogiana é de 1982 e, desde então, a cidade e o país de uma forma geral passaram por transformações significativas. A principal delas diz respeito à flexibilização no uso do solo, com a utilização, por exemplo, de espaços que recebem serviços profissionais, de lazer e mesmo residenciais.
Nos anos 70 e 80, explica o secretário, era comum a definição de áreas específicas para moradia, comércio e lazer. Com o passar dos anos e principalmente graças à evolução tecnológica, hoje os empreendimentos mais modernos mesclam essas atividades.
"Os shopping centers, por exemplo, hoje reúnem serviços, diversão e espaços para trabalho e moradia. Aquele modelo de uso do solo ficou engessado e precisa ser rediscutido, com a participação de todos", acrescenta, apontandos os home offices - trabalho em casa - como um símbolo desta nova era.
Chavedar lembra, por outro lado, que o Plano Diretor aprovado pelo município em 2006 (Lei Complementar nº 46) estabeleceu as macrozonas da cidade, bem como seus coeficientes de aproveitamento. De lá para cá, tramitam no Congresso Nacional a Lei de Parcelamento do Solo e alterações definidas pelo Governo do Estado de São Paulo nas Áreas de Proteção aos Mananciais e Área de Proteção Ambiental (APA) do rio Tietê.
O secretário acrescenta que estas alterações ocorridas nos últimos cinco anos definiram critérios que, agora em 2012, serão levados em consideração na revisão de Lei de Uso do Solo do município. Diante disso, o decreto nº 12.185/12 definiu a criação de um grupo de trabalho formado por 10 integrantes do Poder Público e 14 entidades da sociedade civil organizada, com objetivo de conduzir o processo e assegurar ampla participação popular.
Fonte:Mogi News
