Motivo da ação é uma suposta licitação irregular para a contratação de um painel eletrônico em 2009, quando Nabil presidia a Câmara MunicipalCleber Lazo
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
Vereador é acusado de participar de um suposto processo de licitação fraudulento em 2009, quando ele presidia a Câmara
O Ministério Público (MP) de Mogi das Cruzes propôs uma ação de improbidade administrativa contra o vereador Nabil Nahi Safiti (PSD) e servidores municipais, por envolvimento em uma suposta licitação fraudulenta para a contratação de um painel eletrônico de votação, no valor de R$ 143,5 mil. As empresas participantes do certame também integram a ação. A concorrência pública foi realizada em 2009, quando Safiti presidia a Câmara Municipal. Ela não chegou a ser concretizada por recomendação do próprio MP.
A licitação teria sido elaborada de forma direcionada, para beneficiar a Suprema Sistemas Eletrônicos, que recebia apoio da Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que está negativada e, por isso, foi impedida de participar de concorrências públicas, mas, segundo o Ministério Público, seria a responsável por fornecer o equipamento. A denúncia chegou ao MP por meio de representantes da Imply Tecnologia Ltda., que alega ter sido impedida de participar do certame.
O valor ofertado pela vencedora também foi considerado abusivo. A Imply informou que forneceria equipamento semelhante por cerca de R$ 80 mil.
Os promotores de Justiça Alexandre Coelho, Adolfo Sakamoto e Carlos Eduardo Anapurus exigem, ainda, que os envolvidos paguem "multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes públicos; proibição de contratar com o poder público; perda das funções públicas (ou eventuais aposentadorias); e a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos". A solicitação do MP foi consequência da busca e apreensão realizadas pelos próprios promotores na Câmara. Diversos documentos foram apreendidos.
Além de Nabil Safiti, participam da ação o secretário-geral da Câmara, Paulo Soares, o chefe do Departamento Jurídico do Legislativo, Nilton Siqueira de Moraes, e os membros da Comissão de Licitação: Marcelo Iwao Umeta Romeiro, Neusa Harumi Taira André e Alex Albert Morais de Souza. As empresas integrantes do processo são: Suprema Sistemas Eletrônicos Ltda. (vencedora da concorrência), Eliseu Kopp & Cia. Ltda., Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. e Eletromídia Comercial Ltda.
Segundo as investigações da promotoria, a proposta apresentada por uma das concorrentes, a Eletromídia, contou com a assinatura de um funcionário morto um ano antes do processo licitatório ser aberto.
Outro lado
Safiti disse na tarde de ontem que "não havia visto o processo, porém, estava com a consciência tranquila". "Não tenho nada a temer e posso garantir que a Câmara não fez nada de errado. Todos temos o direito à defesa e vou provar que não existe nenhum tipo de irregularidade", afirmou o parlamentar.
Já o presidente da Câmara, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, informou que só vai se pronunciar após a notificação oficial. "O que a Justiça determinar será cumprido, mas, para um posicionamento mais correto, é preciso conhecer o teor da ação", frisou.
Fonte:Mogi News
