Júlia GuimarãesA Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes recebeu ontem a ação de responsabilidade civil em que o Ministério Público pede a condenação do vereador Nabil Nahi Safiti (PSD), além de quatro empresas e de cinco servidores públicos, por ato de improbidade, em razão de suposta manipulação do processo licitatório nº 26/09, realizado em 2009, para compra de um painel eletrônico para o Legislativo local. Embora o certame tenha sido concluído, o pagamento do equipamento não foi realizado por intervenção do próprio MP, que recomendou a anulação do contrato de R$ 143,5 mil. Mesmo assim, a Promotoria afirma que ficou "evidente que os réus violaram frontalmente todos os princípios da Administração Pública ao promoverem procedimento manifestamente dirigido e fraudulento". O MP pede que os envolvidos sejam condenados a penas que vão desde o pagamento de multa até a perda dos direitos políticos e das funções públicas, incluindo aposentadorias.
O caso se tornou público nesta semana, depois que O Diário publicou reportagens revelando que a Promotoria do Patrimônio Público solicitou autorização da Justiça para realizar uma ação de busca e apreensão na Câmara de Mogi, para recolhimento dos autos originais do processo licitatório investigado desde janeiro de 2010. Na ação cautelar, o MP já revelava os detalhes do esquema que supostamente beneficiaria as empresas Suprema Sistemas Eletrônicos, vencedora da licitação, e Eliseu Kopp & Cia. Ltda., que forneceria o painel eletrônico e não participou do certame porque estava "negativada" e, portanto, impedida de contratar com o Poder Público. Na noite de quarta-feira, o MP deu entrada na ação principal pedindo a condenação dos réus. O processo foi distribuído ontem na Vara e é assinado pelos promotores Alexandre Coelho, Adolfo Lopes e Carlos Eduardo Anapurus. A reportagem teve acesso a uma cópia da petição inicial, disponibilizada a O Diário via Assessoria de Imprensa do Ministério Público de São Paulo.
Na ação, os promotores afirmam que as supostas fraudes começaram no momento da apresentação dos orçamentos para o projeto executivo que instruiu o edital do processo licitatório. Os documentos estavam em nome do tecnólogo Rafael José Minhoto e dos engenheiros elétricos Gilberto Belchior dos Santos e Marcus Augusto Pereira. Porém, em depoimento ao MP, todos eles afirmaram que não são suas as assinaturas que constam nos papéis. Pereira revelou que foi procurado pelo promotor de vendas da empresa Eliseu Kopp & Cia. Ltda., Alexandre da Silva Campos, que encomendou a ele o projeto executivo do painel eletrônico. O engenheiro confirmou ao MP que entregou ao homem as plantas técnicas e que cedeu os dados de sua empresa, mas alegou que não sabia que estava participando de uma licitação quando realizou o serviço. Para os promotores, portanto, as assinaturas dos três profissionais foram falsificadas.
Posteriormente, a Promotoria de Mogi verificou que Alexandre Campos, funcionário da Eliseu Kopp que encomendou o projeto executivo, também foi representante da vencedora da licitação, a Suprema Sistemas Eletrônicos. As investigações apontam que a firma foi aberta por pessoa ligada à Eliseu Kopp e "que contava apenas com uma recepcionista no quadro de funcionários", não possuindo "capacidade técnica para fornecer o aparelho".
Para a Promotoria, a Suprema foi utilizada como "mero instrumento para que a Kopp fornecesse o painel eletrônico". A partir da análise dos sites das outras concorrentes - Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda. e Eletromidia Comercial Ltda. - a Promotoria afirma que "não se constata qualquer referência à fabricação e comércio de painéis eletrônicos", sendo que tais informações foram confirmadas pela Fazenda do Estado. Além disso, a proposta apresentada pela Eletromidia, com data de 21 de dezembro de 2009, teria sido assinada pelo diretor presidente da empresa, Alberto Badra Junior, que conforme a Promotoria apurou, faleceu em maio de 2008. A partir dessas considerações, os promotores afirmam que "há fortíssimos elementos apontando montagem do processo em benefício da Suprema Sistemas Eletrônicos e da Eliseu Kopp & Cia. Ltda.".
Outra questão apontada pela Promotoria é que a licitação não poderia ser feita na modalidade convite, que aceita compras apenas até R$ 80 mil, mas sim por "concorrência ou tomada de preço". Na ação, os promotores ainda questionam o fato de não ter havido exigência de apresentação de atestado de capacidade técnica pelas concorrentes e também de a Suprema ter sido homologada como vencedora do certame, já que o serviço seria executado pela Eliseu Kopp, apesar da proibição da terceirização do serviço.
Pedidos
Diante disso, o MP pediu a condenação de Nabil Safiti e de cinco servidores da Casa (Paulo Soares, Nilton Siqueira de Moraes, Marcelo Iwao Umeta Romeiro Tavares, Neusa Harumi Taira André e Alex Albert Morais de Souza) para pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, perda das funções públicas (incluindo aposentadorias) e dos direitos políticos de três a cinco anos. Para as firmas mencionadas (Meng Engenharia Comércio e Indústria Ltda,, Eletromidia Comercial Ltda. e Suprema Sistemas Eletrônicos e Eliseu Kopp & Cia. Ltda.), a condenação solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público também pelo prazo de três a cinco anos, além de multa.
Nabil informou ontem que não se manifestará enquanto não for notificado. Os funcionários da Câmara também haviam informado durante a semana que não se posicionarão sobre o caso.
Fonte:O Diário de Mogi
