Além do Procon, o consumidor pode denunciar a situação, a fim de reivindicar seus direitos, à própria NET, à Procuradoria, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, dependendo do que caso, também ao Juizado Especial de Pequenas Causas.
Nas últimas semanas, as quedas nos serviços prestados pela NET, incluindo casos de longos período que resultam em prejuízos a clientes residenciais, e principalmente, comerciais têm se intensificado em Mogi. Um dos casos envolve todas as 86 famílias do Condomínio Arts Garden, na Vila Oliveira, que ficaram uma semana sem TV a cabo, telefone e internet, à espera do conserto.
Segundo um funcionário do residencial, que pediu para não ser identificado, a situação teve início no último dia 23 de fevereiro e, embora a reclamação tenha sido protocolada na NET no dia seguinte, os serviços só foram restabelecidos anteontem, por volta do meio-dia. "Os moradores dos 82 apartamentos enfrentaram o problema e, por conta disso, insisti para que o conserto fosse feito o mais rápido possível. Mesmo assim, levou uma semana. A falha era externa, no transformador do poste localizado em frente ao prédio. Isso já aconteceu outras vezes e as famílias ficam revoltadas porque dependem do telefone, da internet e da TV, mas precisam esperar dias para que tudo volte ao normal", lamenta o zelador.
O coordenador do Procon de Mogi explica que, segundo o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Ainda sobre a empresa, incide a responsabilidade pelos "vícios de qualidade que tornem os serviços impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível, restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou abatimento proporcional do preço".
Já o Artigo 26 do Código prevê que a instauração de inquérito civil para investigação de problemas constatados na prestação de serviços, desde que a reclamação esteja comprovadamente formulada pelo consumidor perante a empresa.
"Por isso a importância das pessoas formalizarem as críticas. Várias acionam o Procon para se informar sobre este problema, mas não temos nenhuma reclamação registrada. Sabemos de quedas e problemas como programas que não saem do ar, mas que apresentam falhas. A NET já deu desculpas por escrito de que estes episódios são causados por incidência de chuvas, raios e ventos fortes, mas na verdade, a empresa deve estar com mais clientes do que sua capacidade de atendimento. De qualquer forma, para agir, o Procon precisa que estas pessoas que se sentirem lesadas formalizem as críticas", destaca Dori.
Procurada pela reportagem, a NET informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o problema registrado na Cidade nos últimos dias foi solucionado e que os serviços operam normalmente em Mogi.
Fonte:O Diário de Mogi
