Órgão depende apenas de uma aprovação para implantar o Centro de Judiciário de Solução de Conflitos
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
A juíza Ana Carmem, de Mogi, representa o Judiciário no processo
A criação do Centro de Judiciário de Solução de Conflitos, que deverá funcionar dentro do Centro Integrado de Cidadania (CIC), em Jundiapeba, depende apenas de uma aprovação no Conselho Superior de Magistratura para iniciar o atendimento ao público. O projeto de criação da unidade está na pauta do conselho, com votação prevista para a próxima semana.
A Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça instituiu a criação do centro por meio da Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. Na unidade, qualquer cidade pode procurar atendimento para tentar resolver seu conflito, por meio de um acordo com a outra parte envolvida. O centro judiciário vai receber as chamadas "demandas pré-processuais", ou seja, casos que ainda não têm ação judicial em andamento. O atendimento é feito nas áreas cível, de família e fazenda pública. Não há limite de valor da causa. Os cidadãos que não tiverem problemas jurídicos, também poderão procurar por atendimento na unidade.
O Conselho Superior da Magistratura, que deve votar o projeto, é composto pelo presidente do TJSP, pelo vice, pelo corregedor e pelos presidentes das Seções de Direito Privado, Público e Criminal do TJSP.
Para implantar o serviço no município, um convênio foi criado entre a Prefeitura de Mogi e o Poder Judiciário, representado pela juíza-titular do Fórum Distrital de Mogi das Cruzes, Ana Carmem de Souza Silva.
Atualmente, existe um setor no Fórum que realiza o atendimento. Somente no ano passado, foram feitas 1.047 conciliações no local, sendo que 63% delas tiveram resultados positivos.
Fonte:Mogi News
