Estudo da Falcão Bauer diz que o EIA/Rima do aterro sanitário da Queiroz Galvão é deficiente e não tem, por exemplo, plano de controle de doenças
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Relatório refere-se ao estudo do aterro sanitário que a Queiroz Galvão quer instalar em área do Taboão
O relatório da Falcão Bauer apontou que o estudo de complementação ao Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do aterro sanitário da Queiroz Galvão é deficiente em relação aos programas de controle ambiental. De acordo com o documento da empresa de engenharia contratada pela Prefeitura e que está sob análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, não há no EIA/Rima, por exemplo, nenhuma medida sobre plano de contingência para controle de doenças.
Outro ponto levantado é a inexistência de um plano de desativação do aterro após os 18 anos de vida útil propostos. Além disso, o estudo complementar da construtora Queiroz Galvão não atualiza o programa de compensação ambiental proposto no EIA/Rima de 2005 - documento que fez parte do processo de licenciamento arquivado por inviabilidade.
Em menos de 90 dias, o governo estadual deve posicionar a Prefeitura sobre como ficará o processo de licenciamento do Lixão, com base na avaliação do relatório apelidado de "contra-EIA/Rima" e que custou mais de R$ 4 milhões à administração. A intenção da Prefeitura é arquivar o processo da construtora. Além do documento contestatório da Falcão Bauer, a própria Prefeitura criou um estudo sugerindo a inviabilidade jurídica do aterro proposto.
O relatório da Falcão Bauer aponta para a inexistência de medidas ambientais que incorporem controle de vetores, proliferação de doenças ou riscos à saúde pública, plano de sinalização de vias e desvios de tráfego na fase de implantação do empreendimento, detalhamento de procedimentos de controle das obras, plano de transporte e implantação de serviços e vias de acesso.
O documento destaca ainda que "não é suficientemente detalhado o plano de gestão ambiental do empreendimento" e diz que o estudo de complementação "não avalia o grau de risco do próprio empreendimento", bem como "não apresenta uma avaliação econômica dos riscos e medidas preventivas e dos custos associados a estas medidas".
Críticas
Na manhã de ontem, em evento na Central Integrada de Emergências Públicas (Ciemp), o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) respondeu às críticas feitas por membros do movimento organizado contra o Lixão de que o relatório foi entregue ao Estado sem discussão com a sociedade mogiana. "A Prefeitura nunca teve a intenção de excluir ninguém desse processo. O trabalho proposto foi a criação de provas técnicas e jurídicas, o que foi concluído. Os documentos estão à disposição de todos na Prefeitura; são públicos. Eu, inclusive, já encaminhei os estudos à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)", disse Bertaiolli.
Fonte:Mogi News
