Criada por decreto, a Autoridade Aeroportuária é um aperfeiçoamento dos Centros de Gestão Aeroportuária (CGA) - salas com instrumentos tecnológicos que permitem o comando e a união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. Inicialmente, elas serão instaladas em Brasília (DF), Confins (MG), Guarulhos (SP) Congonhas (SP), Galeão (RJ) e Santos-Dumont (RJ).
A surpresa do decreto, no entanto, foi o duplo papel dado à Infraero, que pode ser interpretado pelos potenciais investidores como uma interferência maior do governo na concessão dos aeroportos à iniciativa privada. O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília está previsto para o dia 22 de dezembro.
O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, disse que não há incompatibilidade no fato da Infraero coordenar as Autoridades Aeroportuárias e ter participação nos aeroportos que serão leiloados. "Por decisão de governo, Infraero é coordenador. Não é incompatível", limitou-se a dizer Bittencourt. "O concessionário fará parte da autoridade aeroportuária. Mas a coordenação será sempre da Infraero."
Para o ministro, a atuação de "síndico" dos aeroportos não deve afugentar investidores do leilão. A avaliação é que o estabelecimento de regras claras na administração dos aeroportos possa ser mais um atrativo para os interessados na concessão.
Paralelamente, o governo criou a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), que será responsável pelo estabelecimento de metas a serem perseguidas e cobradas das autoridades aeroportuárias.
A Infraero está de fora desta etapa. Coordenada pela SAC, a comissão contará com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça, Planejamento, Saúde e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo uma fonte do governo, a intenção é "esvaziar" as atribuições da Infraero para, dessa forma, facilitar a privatização de três aeroportos no fim do ano. Ou seja, retirar a Infraero, por exemplo, do debate de aperfeiçoamento de normativos e de estabelecimento de parâmetros de desempenho.
Na segunda-feira, será realizado o leilão de privatização do Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
Fonte:O Diário de Mogi
