Bras Santos
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Trabalhadores viviam em cubículo e em condições precárias
O Ministério Público do Trabalho de Mogi das Cruzes vai investigar a denúncia de que a empreiteira CSR S/C Limitada teria submetido operários recrutados na capital a um regime de trabalho escravo, sem registro em carteira, sem pagamento e alojamentos precários.
O caso veio à tona na manhã de anteontem, quando dois trabalhadores acionaram o próprio Ministério Público e também o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil e de Mobiliários de Mogi e região para reclamar do tratamento humilhante e desumano que estavam recebendo da CSR, que foi contratada pela empreiteira Kamilos para a execução de serviços de conservação e manutenção de rodovias. A Kamilos, por seu lado, foi contratada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tem a missão de cuidar e fiscalizar as rodovias estaduais na região.
O analista processual do Ministério Público do Trabalho em Mogi, Marcelo Jacobs, explicou que depois de colher os depoimentos dos dois trabalhadores que denunciaram o péssimo tratamento que receberam da subcontratada da Kamilos, a Promotoria decidiu abrir um inquérito para investigar o caso: "Vamos encaminhar o processo para a agência regional de Mogi do Ministério do Emprego e Trabalho. Caberá ao Ministério determinar a fiscalização no local dos fatos. Em seguida, o procedimento será devolvido ao Ministério Público do Trabalho, que acionará a empresa para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que represente uma solução para os problemas apresentados pelos denunciantes. Se não houver acordo, o Ministério Público vai propor uma ação civil contra a empresa", disse.
Na quarta-feira, a chefe da agência de Mogi do Ministério do Emprego e Trabalho, Aparecida Maria Rodrigues, disse que a fiscalização seria feita por fiscais de Guarulhos e que a agência dependia de uma solicitação do MP ou mesmo do sindicato para solicitar à agência de Guarulhos o envio dos fiscais para Mogi. Isso deverá acontecer na próxima semana.
Em relação aos trabalhadores que foram demitidos pela empresa CSR logo depois que as irregularidades foram reveladas, o analista processual do Ministério Público do Trabalho recomendou que os demitidos acionem a Justiça do Trabalho para receber os dias trabalhos e outros direitos: "A promotoria trabalha com questões relacionadas à Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) e trata de ações coletivas dos trabalhadores", observou Jacobs.
Fiscalização
Como evitar que trabalhadores sejam submetidos a tratamento desumano pelo contratante, como ocorreu com os operários Itamar Ribeiro e Reginaldo João? Na final da manhã de quarta-feira, eles mostraram ao jornal o cubículo para onde foram levados pelo empreiteiro identificado apenas como Nei. Ele seria o dono da CSR, contratada pela Kamilos, para a execução de serviços em estradas da região. Itamar e Reginaldo foram alojados em um cômodo com seis metros quadrados. Não tiveram direito ao registro na carteira de trabalho, não receberam uniformes ou equipamentos de proteção e não receberam pelos dias trabalhados.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias na Construção Civil e Mobiliário de Mogi e região, Josemar Bernardes André, a quantidade de denúncias de trabalho escravo ou de tratamento desumano não é grande: "Esse ano, chegaram ao sindicato apenas dois casos, esse de Mogi e outro ocorrido em Itaquá. A única forma de evitar que isso volte a ocorrer é um reforço na fiscalização. Mas só podemos fiscalizar de forma efetiva se os trabalhadores ou pessoas ligadas a eles denunciarem os abusos e irregularidades. A imprensa também é fundamental nesse trabalho", argumentou.
Fonte:Mogi News
