Assistência Social; simplificação do financiamento para os pequenos agricultores; e lei especifica para o Alto Tietê Cabeceiras estão na pauta de prioridades
Em reunião realizada pelos deputados André do Prado (PR), Luis Carlos Gondim (PPS), José Candido (PT) e Heroilma Tavares (PTB), além dos assessores dos deputados Estevam Galvão (DEM) e Alencar Santana (PT), para discutir as pautas da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê.
Na reunião, ficou decidido que no próximo dia 02 de junho, quinta-feira, será realizada uma reunião com os secretários de assistência social da região do Alto Tietê, no Instituto Federal em Suzano, para que os secretários apresentem aos parlamentares as principais demandas regionais do setor.
Após o encontro em Suzano, a Frente Parlamentar irá entregar o relatório com as principais necessidades ao secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, no dia 06, segunda-feira, agenda marcada pelo deputado André do Prado.
Também foi discutido sobre a questão do financiamento para os pequenos produtores. Segundo Prado, até março de 2010, não havia regulamentação precisa sobre a liberação de financiamento para os agricultores, sendo que a partir desta data, foi publicada pela Secretaria de Meio Ambiente, a Resolução CMA 016, disciplinando os critérios para obtenção de licença ambiental e outorga (medida necessária para se conseguir o financiamento).
“Assim, com a publicação, o Banco do Brasil, através de um “protocolo verde” se comprometeu a liberar o financiamento somente para quem tivesse regularidade ambiental. Ocorre que a resolução é bastante restritiva, e, diante disso, criou-se um grande problema aos pequenos e médios agricultores, que precisam da regularidade ambiental da outorga para serem beneficiados com o financiamento. Por isso, vamos defender uma simplificação do procedimento para aquisição da outorga, beneficiando os pequenos agricultores do Estado de São Paulo.
Outro ponto abordado foi sobre a lei especifica para o Alto Tietê Cabeceiras. “O Alto Tietê Cabeceiras precisa de uma Lei Específica, ainda nos moderamos pela legislação da década de 70, trazendo prejuízos ambientais para os municípios. É preciso que seja criada uma legislação especial para o Alto Tietê, preservando nossos recursos naturais sem atrapalhar o desenvolvimento sócio-econômico dos municípios”, destacou André do Prado.
Segundo Prado, haverá uma reunião com todos os assessores jurídicos dos deputados da Frente com objetivo de debater os estudos técnicos da Lei Especifica. “Após, marcaremos a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa e na cidade de Mogi das Cruzes para discutir, junto com as autoridades da região, a elaboração da minuta de lei”.
Fonte:Assessoria de Imprensa Clarissa Johara
