irregularidade
Empresa que construiria viadutos é eliminada
DNIT contestou o valor apresentado pela Construbase Engenharia e retomou a análise das propostas das demais participantes da concorrência
Marcelo Pascotto
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Reprodução
Processo licitatório para a construção dos viadutos continua até a divulgação do novo vencedor
Os técnicos da Comissão Permanente de Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, deram o provimento ao recurso apresentado pelo consórcio SPA/Tejofran/Convap para construção dos viadutos sobre a linha férrea em Jundiapeba, desclassificando a primeira colocada no processo licitatório. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 18. Os resultados também estão disponíveis no site da empresa. O consórcio HFS de Mogi das Cruzes também apresentou questionamento sobre a decisão final do certame, mas a comissão negou o provimento dos recursos.
O SPA/Tejofran/Convap contestou os valores apresentados pela Construbase Engenharia Ltda., vencedora da licitação, para o pagamento dos funcionários, alegando que a empresa não utilizou os preços fixados pela convenção coletiva ou dissídios da categoria do respectivo Sindicato dos Trabalhadores do município onde serão prestados os serviços. O edital no item 17.3 estabelecia a desclassificação da empresa que apresentasse valor inferior ao piso salarial normativo fixado pelos acordos da categoria.
Diante dos fatos, os técnicos do DNIT examinaram os documentos e consultaram o piso determinado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo- que estabelece os valores para todas as categorias de R$ 871,20, por mês, ou R$ 3,96, por hora - e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) de Mogi, que também apresentou valor maior ao determinado pela Construbase para o pagamento dos funcionários que atuariam na obra, antes de julgarem procedente a impugnação pleiteada.
O consórcio formado pelas empresas SPA/Tejofran/Convap ficaram na segunda colocação na concorrência pública, quando apresentou a proposta de R$ 48.474.155,51. A empreiteira Construbase foi declarada vencedora do processo licitatório porque apresentou a menor proposta, no valor de R$ 46.922.950,73, ou seja, 15,9% inferior, ao orçado pelo próprio DNIT para fazer o serviço, que era de R$ 55.795.377,86. O processo licitatório contou com seis participantes, sendo quatro consórcios e duas empresas.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do DNIT, a licitação continua, levando em consideração o provimento do recurso, ou seja, a desclassificação da primeira colocada. A Comissão de Licitação vai verificar as propostas apresentadas pelos outros participantes e depois divulgar o novo vencedor para, posteriormente, a homologação do resultado.
A obra
O viaduto da Cavalheiro Nami Jafet vai ligar a avenida à rua Flaviano de Melo e terá 304 metros de extensão. Em Jundiapeba, a obra começa na rua Kátia Ribeiro de Oliveira e termina na rua Guilherme George, com extensão de 290 metros. A próxima vencedora terá 300 dias para finalizar a construção, data contada a partir da assinatura do contrato.
A construção destes viadutos é considerada de vital importância pela Prefeitura para oportunizar alternativa de acesso mais rápido aos municípios de Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. Hoje, o fluxo fica concentrado na rodovia Henrique Eroles (SP-66), ocasionando congestionamento em alguns pontos entre Mogi e Suzano nos horários de "pico", no início da manhã e no fim da tarde. Além disso, a obra colocará fim à passagem de nível na linha férrea, constantemente, alvo de críticas pela população e um obstáculo para destinação do Expresso Leste, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O SPA/Tejofran/Convap contestou os valores apresentados pela Construbase Engenharia Ltda., vencedora da licitação, para o pagamento dos funcionários, alegando que a empresa não utilizou os preços fixados pela convenção coletiva ou dissídios da categoria do respectivo Sindicato dos Trabalhadores do município onde serão prestados os serviços. O edital no item 17.3 estabelecia a desclassificação da empresa que apresentasse valor inferior ao piso salarial normativo fixado pelos acordos da categoria.
Diante dos fatos, os técnicos do DNIT examinaram os documentos e consultaram o piso determinado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo- que estabelece os valores para todas as categorias de R$ 871,20, por mês, ou R$ 3,96, por hora - e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário (Sinduscon) de Mogi, que também apresentou valor maior ao determinado pela Construbase para o pagamento dos funcionários que atuariam na obra, antes de julgarem procedente a impugnação pleiteada.
O consórcio formado pelas empresas SPA/Tejofran/Convap ficaram na segunda colocação na concorrência pública, quando apresentou a proposta de R$ 48.474.155,51. A empreiteira Construbase foi declarada vencedora do processo licitatório porque apresentou a menor proposta, no valor de R$ 46.922.950,73, ou seja, 15,9% inferior, ao orçado pelo próprio DNIT para fazer o serviço, que era de R$ 55.795.377,86. O processo licitatório contou com seis participantes, sendo quatro consórcios e duas empresas.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do DNIT, a licitação continua, levando em consideração o provimento do recurso, ou seja, a desclassificação da primeira colocada. A Comissão de Licitação vai verificar as propostas apresentadas pelos outros participantes e depois divulgar o novo vencedor para, posteriormente, a homologação do resultado.
A obra
O viaduto da Cavalheiro Nami Jafet vai ligar a avenida à rua Flaviano de Melo e terá 304 metros de extensão. Em Jundiapeba, a obra começa na rua Kátia Ribeiro de Oliveira e termina na rua Guilherme George, com extensão de 290 metros. A próxima vencedora terá 300 dias para finalizar a construção, data contada a partir da assinatura do contrato.
A construção destes viadutos é considerada de vital importância pela Prefeitura para oportunizar alternativa de acesso mais rápido aos municípios de Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba. Hoje, o fluxo fica concentrado na rodovia Henrique Eroles (SP-66), ocasionando congestionamento em alguns pontos entre Mogi e Suzano nos horários de "pico", no início da manhã e no fim da tarde. Além disso, a obra colocará fim à passagem de nível na linha férrea, constantemente, alvo de críticas pela população e um obstáculo para destinação do Expresso Leste, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Fonte:Mogi News
