'Perdão'
Valdemar Costa Neto ganha indulto
Condenado a 7 anos e 10 meses, ex-deputado mogiano cumpria pena de prisão domiciliar, ou seja, em regime aberto, desde novembro de 2014
Foto: Divulgação
Ex-parlamentar, que foi condenado no caso do Mensalão, não deve mais nada à Justiça brasileira
O ex-deputado mogiano Valdemar Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses no caso do Mensalão e que cumpria pena de prisão domiciliar desde novembro de 2014 - estipulada pelo Supremo Tribunal Federal -, foi beneficiado anteontem pelo próprio STF com um indulto, o que significa que, a partir da concessão, não deve mais nada à Justiça e, portanto, está isento de ter que cumprir o restante da sentença. O indulto é um benefício da lei, permitido quando se entende que o condenado se encaixa nos requisitos obrigatórios para obter o também chamado "perdão presidencial". O indulto a Costa Neto foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado, anteriormente, que ele cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar e não no regime semiaberto, como fôra determinado de início.
Na época da prisão, ele, que possui uma longa trajetória política em Mogi das Cruzes e ocupava posição de destaque no cenário político nacional, foi apontado como um dos principais articuladores das eleições presidenciais de 2002, na chapa formada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o vice José Alencar. Na ocasião, Costa Neto foi alvo de denúncias de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, após assumir o acordo financeiro que formalizou a aliança entre o PT e o PL (ele foi líder da bancada do Partido Liberal), que ajudou a levar Lula e Alencar à presidência, Costa Neto, que foi também presidente do PR, acabou condenado no processo do Mensalão. Antes da condenação, porém, ele chegou a renunciar ao mandato de deputado federal. Também teve, em 2012, o mandato e os direitos políticos cassados por determinação do ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ao ser condenado, o ex-parlamentar recebeu a pena de 7 anos e 10 meses e uma multa de R$ 1,6 milhão e cumpriu parte dela em regime semiaberto (trabalhando de dia e voltando para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) à noite, para dormir). Em novembro de 2014, o ministro Barroso determinou o restante do cumprimento da condenação de Costa Neto em prisão domiciliar, o que equivale ao regime aberto, ou seja, em casa.
Na última quarta-feira, o mesmo ministro concedeu o indulto, baseado em parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo fato do ex-deputado já ter cumprido um quarto da pena e estar em regime aberto.
O "perdão" foi baseado no decreto presidencial de indulto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, conforme manda a lei brasileira.
Vale ressaltar que o ex-deputado não foi o único beneficiado pela medida no caso do Mensalão.
Fonte:Mogi News
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CIDADES:
Ex-deputado tem indulto e volta a Mogi
6 de maio de 2016 Comentários (0) Cidades Like
Costa Neto foi condenado a 7 anos e 10 meses de detenção / Foto: Arquivo
Novas articulações são previstas no cenário eleitoral do Alto Tietê com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em conceder indulto ao ex-deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Ele havia sido condenado a sete anos e 10 meses de detenção, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teriam sido cometidos durante a existência do mensalão. Para as lideranças políticas locais, a presença do ex-parlamentar por aqui traz alterações nas campanhas para a eleição no segundo semestre. Ele deve voltar a Mogi das Cruzes ainda neste mês e morar com a mãe, dona Leila.
Alguns divergem sobre os rumos do pleito de outubro, mas todos concordam com a influência que Valdemar tem dentro do PR e no cenário político do Alto Tietê. Por condenação à época do julgamento do mensalão, em 2013, ficou definido que ele não poderia se candidatar novamente durante oito anos. “Neste primeiro momento, ele não pode se candidatar. É preciso aguardar o tempo decidido em julgamento e também o julgamento de outras decisões. A restrição é em relação à candidatura dele. Não há restrição quanto a ele participar do cenário político, viabilizando articulações, o que ficará mas fácil, já que não há mais restrições na mobilidade dele”, explicou o advogado Olavo Câmara, mestre e doutor em Direito e Política. Às vésperas da cassação, Neto renunciou ao cargo.
Para políticos locais, a volta sem restrição de Valdemar pode representar mudança pela histórica força do filho do falecido prefeito Waldemar Costa Filho. O líder do PR na Câmara de Mogi, Sadao Sakai, aponta que ele tem muita força dentro da legenda nacional. “Na verdade, quem tem a direção do partido é o Valdemar. Essa decisão facilita a locomoção dele, sobretudo nesta época, perto da eleição. Era algo já esperado porque outros também já tinham conseguido perdão das penas. O processo dele demorou porque a ex-mulher quis prejudicá-lo, mas o perdão saiu”, comentou Sakai. O PR é a maior bancada da Câmara Municipal, com seis dos 23 vereadores.
O presidente do Legislativo, Mauro Araújo (PMDB), disse que a presença de Neto muda a configuração local. “Ele não vai se candidatar agora, mas o jogo político dele vai ser moldado a partir de agora. É um partido com 40 deputados federais e forte presença no Alto Tietê. É inegável que a liberdade e a atuação dele serão decisivas”, analisou Araújo.
O presidente do PRB de Mogi, advogado Marco Soares, ressalta que este perdão não deriva de uma relação política. Neto teria articulado para que deputados do partido votassem contra o impeachment. “Esse perdão concedido a ele não tem relação com a política. O Valdemar cumpriu a pena criminal e agora tem direito a ficar em liberdade, sem precisar dar mais satisfação ou pedir autorização para ir onde quiser. Por ser uma figura importante, é natural que ele retome as ações na política local e tenha participação no próximo pleito. O partido não é apenas ele, é o conjunto de pessoas. Agora, é claro que a experiência política que ele tem é essencial em qualquer cenário”, avaliou.
O deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD) evita fazer uma projeção de como será daqui para frente. “Ele cumpriu as normas e foi beneficiado com o perdão. É algo aceitável. É impossível a gente analisar qual vai ser o impacto disso na eleição de outubro porque ainda é muito cedo. A decisão é recente e as articulações estão começando agora. Uma coisa é clara: o Valdemar não perdeu sua força política em momento algum dentro do processo do mensalão”, disse.
Marcos Damásio, deputado estadual e presidente do PR local, tem acompanhado o processo pelo qual o ex-deputado passou e afirma que ele não quer mais participar da vida política como candidato. “Ele deve chegar a Mogi na próxima semana e ficará na casa da mãe, dona Leila. Ele já comentou comigo, inclusive, que não tem mais vontade de se candidatar novamente. Foi algo muito desgastante este calvário pelo qual ele passou”, destacou.
Junji Abe (PSD) pediu à reportagem para não falar como virtual candidato à sucessão à Prefeitura, mas como homem público. “O que posso dizer é que o Valdemar tem o meu respeito. Desejo saúde e sorte sempre a ele. Hoje em dia, nesta conjuntura, qualquer pessoa pode ter a reputação arranhada por causa de denúncias”, concluiu. (Lucas Meloni)
Fonte:O Diário de Mogi
Foto: Daniel Carvalho
Boigues é policial civil há 15 anos e atua em Itaquá
Após um ano de discussão, o PTdoB, PTC, PPL e REDE Sustentabilidade vão oficializar, amanhã, a pré-candidatura do delegado de polícia, Eduardo Boigues Queroz, à Prefeitura de Itaquaquecetuba.
Desde 2015, o grupo apelidado de "Novo Time", "Novo Grupo" ou simplesmente "Projeto", formado por quatro partidos (PTdoB, PTC, REDE e PPL), vinham discutindo lançar candidatura a prefeito em Itaquá. Os nomes apontados eram do empresário Augusto César dos Santos (PPL), do delegado Eduardo Boigues Queroz (PTdoB), do advogado Gilson Pereira dos Santos (PPL), do empresário Lairson Marques Pacheco (REDE) e do advogado Rogério Tarento (PTC).
Após pesquisas, foi apontado o nome do delegado, sendo um consenso entre os partidos e lideranças do Projeto.
Boigues, mais conhecido como Dr. Eduardo, é filiado ao PTdoB, tem 39 anos, é casado e pai de dois filhos. É delegado de polícia há quinze anos, sendo que está em Itaquaquecetuba há dez anos. Atualmente, é delegado titular do Setor de Homicídios (SH) de Itaquá e delegado titular do 1º Distrito Policial (DP) do Jardim Caiuby, no mesmo município.
Fonte:Mogi News
Foto: Divulgação
Governo só libera o remédio no estágio final da doença
Uma mogiana de 50 anos conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o direito de adquirir, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), um medicamento de alto custo utilizado no tratamento da Hepatite C. Desta forma, todo o tratamento da paciente, avaliado em cerca de R$ 184 mil, agora é de responsabilidade do município de Mogi das Cruzes, bem como do Estado. A técnica em segurança do trabalho, Nilza Faria, sofre de Hepatite C crônica e, devido ao grande risco de comprometimento de sua saúde, que inclui risco de morte, lhe foi receitado o remédio Sofosbuvir, denominado comercialmente como Sovaldi. No entanto, ao não conseguir acesso ao medicamento no Sistema Público de Saúde, a mesma decidiu acionar a Justiça.
Entre os argumentos apresentados por sua defesa, o advogado Sylvio Alkimin, para que a mulher tivesse seu direito reconhecido, está o fato do medicamento ser uma das únicas chances de cura da paciente. "A única saída é que seja ministrado tal medicamento, que reduz os custos com o tratamento convencional ineficiente e cura em menos três meses, mas o custo de praticamente R$ 1 mil por pílula é inviável para ela", disse.
Alkimin ressaltou ainda que a disponibilidade do tratamento acarretará em uma futura economia para os cofres públicos. "A utilização do fármaco trará uma redução de gastos muito maior para os cofres públicos já que dispensará exames, internações e medicamentos pelo resto da vida da requerente, que disporá de uma vida saudável e não utilizará o sistema público, facilitando o acesso a pessoas que efetivamente necessitem", destacou.
Na decisão assinada pelo juiz da Vara da Fazenda de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, o magistrado determina que o município e o Estado "se organizem administrativamente e procedam ao necessário para a entrega da medicação (Solvadi/Sofosbuvir), na dosagem que consta da receituário".
Além disso, destaca que o não cumprimento da determinação a contar do décimo primeiro dia após sua publicação no Diário Oficial, "será carreada multa de
R$ 500 por dia ao município e ao Estado, até a entrega do necessário", concluiu.
Para Nilza, o resultado positivo alcançado via Justiça, deverá servir de incentivo para outros pacientes que enfrentam o mesmo problema. "Se depender de mim, irei encorajá-los a fazerem o mesmo. Nós pagamos nossos impostos e quando mais precisamos, encontramos uma fila de pessoas para nos dizer que não iremos conseguir, pois o Governo só irá liberar o medicamento no último estágio da doença", ressaltou.
Resposta
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes informou que até a tarde de ontem "não recebeu essa demanda judicial".
A mesma afirmação foi apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde, que destacou ainda que "o medicamento Sofosbuvir é comprado e distribuído pelo Ministério da Saúde. O protocolo do Ministério, no entanto, limita a disponibilização do produto na rede pública somente para os casos mais graves", frisou.
Fonte:Mogi News
