Valdemar Costa Neto ganha indulto
Condenado a 7 anos e 10 meses, ex-deputado mogiano cumpria pena de prisão domiciliar, ou seja, em regime aberto, desde novembro de 2014
Foto: Divulgação
Ex-parlamentar, que foi condenado no caso do Mensalão, não deve mais nada à Justiça brasileira
O ex-deputado mogiano Valdemar Costa Neto, condenado a 7 anos e 10 meses no caso do Mensalão e que cumpria pena de prisão domiciliar desde novembro de 2014 - estipulada pelo Supremo Tribunal Federal -, foi beneficiado anteontem pelo próprio STF com um indulto, o que significa que, a partir da concessão, não deve mais nada à Justiça e, portanto, está isento de ter que cumprir o restante da sentença. O indulto é um benefício da lei, permitido quando se entende que o condenado se encaixa nos requisitos obrigatórios para obter o também chamado "perdão presidencial". O indulto a Costa Neto foi concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado, anteriormente, que ele cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar e não no regime semiaberto, como fôra determinado de início.
Na época da prisão, ele, que possui uma longa trajetória política em Mogi das Cruzes e ocupava posição de destaque no cenário político nacional, foi apontado como um dos principais articuladores das eleições presidenciais de 2002, na chapa formada pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o vice José Alencar. Na ocasião, Costa Neto foi alvo de denúncias de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, após assumir o acordo financeiro que formalizou a aliança entre o PT e o PL (ele foi líder da bancada do Partido Liberal), que ajudou a levar Lula e Alencar à presidência, Costa Neto, que foi também presidente do PR, acabou condenado no processo do Mensalão. Antes da condenação, porém, ele chegou a renunciar ao mandato de deputado federal. Também teve, em 2012, o mandato e os direitos políticos cassados por determinação do ministro Joaquim Barbosa, então presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ao ser condenado, o ex-parlamentar recebeu a pena de 7 anos e 10 meses e uma multa de R$ 1,6 milhão e cumpriu parte dela em regime semiaberto (trabalhando de dia e voltando para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) à noite, para dormir). Em novembro de 2014, o ministro Barroso determinou o restante do cumprimento da condenação de Costa Neto em prisão domiciliar, o que equivale ao regime aberto, ou seja, em casa.
Na última quarta-feira, o mesmo ministro concedeu o indulto, baseado em parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo fato do ex-deputado já ter cumprido um quarto da pena e estar em regime aberto.
O "perdão" foi baseado no decreto presidencial de indulto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, conforme manda a lei brasileira.
Vale ressaltar que o ex-deputado não foi o único beneficiado pela medida no caso do Mensalão.
Fonte:Mogi News
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