A Prefeitura de Mogi irá apelar ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a decisão do juiz Bruno Miano, da Fazenda Pública do Fórum, que manteve autorização para que a empreiteira Queiroz Galvão possa utilizar, sem alvará do Município, um imóvel da Cidade para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA-Rima) antecedendo a audiência pública para instalação de um lixão no Bairro do Taboão. Quando a empresa Queiroz Galvão, por meio do seu então gerente, Raul Vasconcellos, alugou uma sala para exposição do estudo de impacto ambiental sobre o empreendimento, como preparativo para a audiência pública que pretendia realizar, não requereu alvará municipal de funcionamento, o que levou a Secretaria Municipal de Segurança a interditar o local e impor auto de infração à Queiroz. Contra a interdição, Vasconcellos, Raul Lerário e a Construtora Queiroz Galvão interpuseram mandado de segurança contra o secretário Eli Nepomuceno, de Segurança, solicitando liminar para suspender o auto de infração e possibilitar a exposição do estudo, o que foi deferido pelo Juízo da Fazenda Pública de Mogi em maio de 2011, por decisão da juíza Ana Carmem de Souza Silva. Tal decisão foi confirmada, em novembro último, por meio de sentença judicial do mesmo Juízo, que julgou procedente o mandado de segurança. Contra tal sentença, o Município opôs embargos de declaração ao mesmo juiz, Bruno Miano, o qual manteve sua decisão sem qualquer reforma, o que foi publicado pelo Diário Oficial, na semana passada. Com a decisão da Prefeitura de recorrer ao TJ, o assunto deve continuar suspenso. "Independente disso, a questão principal, que é o licenciamento ambiental para instalação do aterro pela Queiroz Galvão, continua sob análise da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Cetesb, que ainda não completaram a análise das alegações técnicas do nosso Município, conforme estudo realizado pela Empresa Falcão Bauer, que comprova a inviabilidade do aterro pretendido pela Queiroz", diz o secretário municipal José Antonio Ferreira Filho, de Assuntos Jurídicos.
Negócios
Uma área de cerca de 80 mil m² pertencente à empresa Griffith do Brasil está na mira de uma grande empresa do setor imobiliário de Mogi. O objetivo é aproveitar o espaço localizado entre a fábrica de condimentos e o Rio Tietê, à margem da Avenida João XXIII, onde funcionou a casa noturna Castello, em César de Souza, para um grande empreendimento residencial.
Conselheiro
O vereador mogiano Jolindo Rennó (PSDB) assumiu o cargo de conselheiro estadual do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea), durante a gestão de três anos do novo presidente Francisco Yutaka Kurimori. Jolindo tomou posse na semana passada e promete atuar junto com Kurimori que, segundo ele, sempre deu muita atenção para Mogi".
Vale do Paraíba
O diretor de Novos Negócios e Implantação dos jornais O Vale (antigo ValeParaibano) e Bom Dia, de São José dos Campos, Helvio Magalhães Alcoba Júnior, de Mogi, assumiu, neste final de semana,a direção da Sucursal de Taubaté, como responsável pelas áreas administrativa, comercial e de circulação dos dois jornais naquela Cidade e subregião. Taubaté tem um PIB de R$ 8,3 bilhões e saltou da 61ª para 54ª posição no mais recente ranking nacional, além de uma renda per capita de R$ 30,4 mil.
Visita
Ao participar, no sábado, das convenções regional e nacional do PRTB, na Capital, o presidente da legenda em Mogi, José Aldenor de França, recebeu a garantia da presença de Levy Fidélix – aquele do aerotrem – na convenção municipal da agremiação na Cidade, que acontecerá até junho. Assessor parlamentar do deputado e virtual candidato a prefeito Gondim Teixeira, Aldenor é responsável pela aliança com o PPS nas próximas eleições municipais da Cidade.
Fonte:O Diário de Mogi
JÚLIA GUIMARÃES
A Comissão Permanente de Transportes da Câmara de Mogi das Cruzes entregou ontem ao presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira, um relatório com uma série de considerações sobre o transporte público ferroviário em Mogi das Cruzes. O documento, que solicita novos investimentos da estatal para a Cidade, foi focado em dois pontos principais: a eliminação das cancelas nas passagens de nível e igualdade na qualidade do serviço oferecido na Linha 11-Coral, especialmente no trecho Estudantes/Guaianazes, e no restante do sistema. Bandeira recebeu o documento, mas evitou fazer considerações a respeito.
O dossiê foi entregue pelo vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD) que, rapidamente, relatou a Bandeira a viagem feita pela Comissão pelas linhas 11-Coral e 9-Esmeralda. "Constatamos que a CPTM realmente possui um serviço muito bom, com trens bastante modernos. Fiquei impressionado e posso afirmar que as viagens pelos trilhos da estatal são muito seguras atualmente. Porém, o que nós queremos é que a nossa linha também seja beneficiada com essa mesma qualidade nos serviços", disse o parlamentar, publicamente, no decorrer da reunião.
Pouco depois, Mário Bandeira recebeu o documento das mãos do vereador e assinou um "protocolo" de recebimento, mantendo-se em absoluto silêncio sobre o assunto. Durante a coletiva de Imprensa, o presidente da CPTM também tentou fugir do tema e chegou a dizer que não comentaria o caso por não conhecer o teor do relatório. Porém, acabou rebatendo as críticas com dados gerais sobre investimentos previstos para a Região.
A viagem dos vereadores foi realizada no dia 23 de janeiro. Os parlamentares encontraram duas realidades dentro da própria Linha 11, sendo que no trecho Mogi/Guaianazes a qualidade é extremamente inferior. Porém, as diferenças mais gritantes foram encontradas na Linha 9-Esmeralda, onde há trens novos, confortáveis e dotados de alta tecnologia.
Fonte:O Diário de Mogi
Júlia Guimarães
O presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Bandeira, e o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) apresentaram ontem, oficialmente, uma série de plantas e projeções gráficas daquilo que chamaram de "um novo centro" para Mogi das Cruzes. O plano inclui a modernização da estação central, que será totalmente refeita e recuada para integração física com o terminal municipal de ônibus; a construção de uma passagem subterrânea na Rua Cabo Diogo Oliver, com o consequente fechamento de três cancelas; além de desapropriações e intervenções urbanas para criação de novas praças e instalação de empreendimentos particulares, como um shopping popular e um estacionamento privado.
O projeto deverá ser desenvolvido nos próximos anos, sendo que cada uma das instâncias envolvidas, Município e Estado, terão suas obrigações, inclusive financeiras. A expectativa é de que a CPTM invista entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões nas obras que se referem especificamente à nova estação. Todo o restante, inclusive a construção do futuro túnel, ficará a cargo da Administração Municipal, que deverá lançar em breve uma licitação para contratação do projeto executivo. Embora Bertaiolli tenha evitado estimar valores ontem, o certo é que as obras deverão ser bastante caras. Por este motivo, a Prefeitura já prevê a viabilização de parcerias com a iniciativa privada para levantar os recursos.
O projeto apresentado ontem prevê o recuo das plataformas da Estação Mogi das Cruzes. O prédio será totalmente reconstruído e fisicamente integrado ao Terminal Central de transporte público municipal. A passarela de pedestres existente atualmente na passagem de nível da Cabo Diogo, que é aberta e extremamente desconfortável com altos lances de degraus, será extinta. Os pedestres farão a transposição por meio de um mezanino suspenso, que será coberto e contará com escadas rolantes. A obra vai permitir não apenas acesso dos mogianos ao terminal, mas também que eles cruzem os trilhos de forma segura, mesmo nos horários em que o transporte ferroviário não estiver funcionando.
No local onde hoje está a estação, deverá haver uma nova área pública, construída a partir da ampliação da Praça Sacadura Cabral. Ela será margeada pela futura passagem subterrânea, que terá duas mãos de direção. Os motoristas que seguem pela Ricardo Vilela terão acesso ao Mogilar pela Rua Hamilton Silva e Costa. No sentido contrário, os veículos que trafegarem pela Cabo Diogo deverão prosseguir pela Avenida Adhemar de Barros. A obra possibilitará o fechamento das cancelas das ruas Cabo Diogo, Doutor Deodato e Campos Sales.
Além da construção da passagem subterrânea, o projeto ainda prevê uma grande intervenção urbanística no entorno da estação, do lado oposto ao terminal de ônibus. Hoje, boa parte do local é ocupada por setores operacionais da própria CPTM. Porém, toda a faixa lindeira aos trilhos, até as proximidades da Campos Sales, será doada ao Município pela estatal. A Prefeitura ainda pretende desapropriar imóveis do quarteirão entre a Cabo Diogo, Engenheiro Gualberto e Basílio Marques para completar o projeto. Esta última via deverá dar acesso ao futuro complexo de praças e prédios chamados pela Prefeitura de "empreendimentos associados". A expectativa é de que a iniciativa privada explore os pontos comerciais que serão criados e, em contrapartida, realize investimentos na área de forma a viabilizar o plano completo.
Além de vários pontos de área verde, nos desenhos apresentados ontem havia três espaços destinados aos empreendimentos privados, porém, a disposição e a natureza dos mesmos não está definida. Isso deverá depender das tratativas com os possíveis investidores, mas Bertaiolli já adiantou que a intenção é erguer um "shopping" no local. Também já está prevista a construção de um grande estacionamento operado pela iniciativa privada. O número total de desapropriações, assim como a definição sobre os imóveis envolvidos, não foi divulgado ontem. Não há intervenções previstas para o lado oposto da linha férrea, na região da Praça Oswaldo Cruz.
Prazos
Bandeira informou que a licitação para contratação dos projetos executivos das estações Mogi das Cruzes e Estudantes será realizada no dia 6 de fevereiro. Logo após a conclusão das plantas, a estatal poderá contratar as obras, o que deve ocorrer no primeiro trimestre de 2013. O novo prédio poderá ser concluído ainda no atual mandato, até o fim de 2014. Já o prefeito Marco Bertaiolli afirmou que sua intenção é dar início às obras municipais paralelamente às da CPTM, caso o Município realmente viabilize os recursos.
Fonte:O Diário de Mogi
HOMENAGEM Familiares, Prado e Bertaiolli observam foto de Ivone
MARA FLÔRES
Recém-municipalizada, a escola João Antonio Batalha, na Chácara dos Baianos, em Jundiapeba, também deverá funcionar em período integral. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Marco Aurélio Bertaiolli (PSD) durante a inauguração da creche Professora Ivone Aparecida de Jesus Larrubia Moya, na Vila Suíssa, a 22a entregue pela atual administração que tem, como meta, zerar a fila de espera por vagas até meados desse ano. Além da escola de Jundiapeba, a Secretaria Municipal de Educação está assumindo a escola estadual Coronel Almeida, uma das mais tradicionais da Cidade, e outras cinco unidades que até o ano passado funcionavam por conta do Estado.
"Até 2016, teremos todas as escolas do Ensino Fundamental municipalizadas, mas nem todas terão o período integral. Vamos colocar o período integral onde ele vai significar estudo, alimentação e criança fora da rua", adiantou o prefeito, ao se referir às unidades de ensino do 1o ao 5o ano (antiga 1a a 4a séries).
"Vou dar um exemplo prático disso. Acabamos de assumir a escola da Chácara dos Baianos e determinei para a professora Maria Geny (secretária de Educação) que faça de tudo para que possamos ter aquela unidade em período integral. No Coronel Almeida, isso não será preciso", acrescentou.
O ano letivo de 2012 começa no próximo dia 6, com 36.770 crianças matriculadas na rede municipal – 16.174 na Educação Infantil e 20.596 no Ensino Fundamental. Nesse último caso, a estatística já leva em conta as sete escolas municipalizadas pela Prefeitura. No caso específico da Chácara dos Baianos, as aulas começam com funcionamento normal – em meio período – até que a Secretaria Municipal de Educação conclua as mudanças estruturais para que ela funcione em período integral (hoje, 17 escolas já funcionam desta forma).
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Geny Borges Ávila Horle, a Prefeitura já assumiu 12 escolas do Estado (com o prédio). Há outras quatro unidades que ficaram para uma segunda etapa, que são as que já funcionam em período integral através da rede estadual. "Essas requerem um trabalho mais elaborado porque o modelo de período integral do Estado é diferente do que o Município adota", observou a secretária.
Além desses casos, há os das escolas estaduais que oferecem o Ensino Fundamental completo (1o ao 9o ano) e que caberá, à Prefeitura, municipalizar apenas os alunos, a exemplo do que já foi feito com os estudantes das escolas Branca Baumann, do Jardim Layr, e os da José Ribeiro Guimarães, no Botujuru. São, ao todo, 2,8 mil alunos que passaram a integrar o quadro da educação municipal.
Creches
Quanto às creches, o prefeito ressaltou que até o meio deste ano a Cidade irá zerar a fila de espera por vagas. Aliás, os números atualizados, divulgados ontem, já indicam a existência de mais vagas em aberto nas unidades municipais do que crianças esperando por um lugar. São 640 vagas existentes e 485 ainda não atendidas. A diferença, explica Bertaiolli, existe do fato da demanda não corresponder a localização das creches que ainda tem capacidade para atender crianças.
"Mas estamos fazendo o ajuste fino disso e, de sexta-feira até hoje, já conseguimos atender 66 crianças das que estavam inscritas. Para isso, estamos fazendo um trabalho especializado. Pode não ter vaga na creche onde a criança mora, mas pode ter naquela perto de onde a mãe ou pai trabalham, por exemplo. E com uma vantagem. Como adotamos o modelo padrão, não há diferenças da creche de um bairro para outro. São todas iguais", explicou o chefe do Executivo.
Administrada pelo Instituto da Criança Santa Clara, a creche inaugurada na Vila Suíssa terá capacidade para atender 110 crianças e leva o nome da professora Ivone Aparecida de Jesus Larrubia Moya, falecida em 2005.
Presente na inauguração, o deputado estadual André Luiz do Prado (PR) destacou a importância do programa de creches de Mogi das Cruzes. "Este é um compromisso que o prefeito Marco Bertaiolli assumiu com a Cidade, é uma conquista de toda a comunidade. É por isso que o projeto chamou a atenção do governador Geraldo Alckmin e hoje é referência para todo Estado", destacou.
Fonte:Mogi News
