Parlamentar participa de evento em que o governador anuncia Programa Creche Escola
O deputado estadual André do Prado esteve presente na manhã desta segunda-feira (26), no evento em que o governador Geraldo Alckmin assinou decreto instituindo o Programa Creche Escola, que será desenvolvido em colaboração entre o Estado e os municípios para ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil.
De acordo com o deputado André do Prado, que integra a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, trata-se do programa que prevê investimento de cerca de R$ 1 bilhão até 2014 para 1 mil creches e abrangerá, nesta primeira etapa, 160 cidades selecionadas com base em critérios de vulnerabilidade social estabelecidos pela Fundação Seade.
No mês de julho, André do Prado intermediou audiências entre os prefeitos Márcio Alvino (Guararema), Abel Larini (Arujá), Carlos Alberto Taino “Inho” (Biritiba Mirim), Elzo Elias (Igaratá), Hélio Buscariolli e o vereador Silvio Adriano (Santa Isabel), e outros representantes da Região do Alto Tietê, com o secretário de Educação, Herman Voorwald, e o presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), oportunidade em que encaminharam às solicitações para construção de creches nos municípios.
A articulação do parlamentar garantiu que as demandas da Região fossem agilizadas, haja vista que toda documentação pertinente para a construção das unidades já foram protocoladas na Secretaria de Educação e na FDE, que administra contratos de obras para a Secretaria da Educação. No anúncio do Programa das Creches, os prefeitos acompanharam o deputado e também comemoraram a iniciativa do governo. “Agradecemos o empenho do deputado André do Prado junto ao governo, que foi necessário para acelerar o processo para a construção das creches na Região do Alto Tietê. Já estamos regularizados e com toda a documentação protocolada na FDE”, afirmaram.
Como já orientado aos prefeitos, o deputado destacou que a iniciativa funcionará por meio da transferência de recursos para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos. Nos casos em que for necessário minimizar dificuldades operacionais de municípios com as obras, estas poderão ser executadas pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação. "Comemoro a iniciativa do governo para garantir às crianças com menos de seis anos o direito à educação, dando aos seus pais, inclusive às mães que trabalham fora de casa, a segurança de que seus filhos serão atendidos em instalações públicas adequadas para proporcionar a educação", afirmou André do Prado.
O parlamentar salientou que o programa propõe três modelos de creche. São edifícios térreos, com todos os ambientes necessários ao atendimento das crianças, como sala de atividades, berçário, fraldário, lactário, cozinha, refeitório e lavanderia, dentre outros. Haverá também uma sala de uso múltiplo, equipada com computadores para iniciar as crianças na linguagem digital. A capacidade de atendimento varia de 70 a 150 crianças, de acordo com a faixa etária.
"A construção de uma unidade como a creche muda a realidade de seu entorno e das famílias beneficiadas. Por isso, a decisão do local para a sua construção, com base em indicadores sociais, vai também promover o desenvolvimento social", acrescentou.
Deputado André do Prado, prefeitos da Região e o governador Alckmin durante anúncio do Programa de Creches
Clarissa Johara
A advogada Maria Natália Valente de Carvalho Watanabe é a nova titular do 2º Cartório de Notas e Protestos, localizado na Rua Braz Cubas, no Centro de Mogi das Cruzes. O Cartório vinha sendo conduzido por substitutos desde a aposentadoria de Manoel Porcelli Filho, ao completar 70 anos, há cerca de uma década. Nesses últimos anos, pelo menos três pessoas passaram pelo cargo. A nova titular participou de concurso aberto pelo Estado e, ontem à tarde, participou, ao lado dos demais aprovados, do processo de escolha do Cartório, que dá preferência aos melhores colocados na prova inicial. Maria Natália estava muito bem classificada e, por isso mesmo, conseguiu optar pelo 2º Cartório de Mogi. A nova titular, que reside em Mogi, é casada com o chefe de cozinha Fábio Watanabe e filha do casal Jeferson Moreira de Carvalho, recém-promovido ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e de Helen Maria de Oliveira Valente Carvalho, secretária de Gestão da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, que está se afastando do cargo, justamente para atuar ao lado da filha em sua nova atividade. Helen anunciou sua saída do cargo na última semana, já sabendo que a filha iria escolher um Cartório para atuar em algum lugar do Estado de São Paulo. Por sua excelente colocação no concurso, as chances de Maria Natália vir a atuar em Mogi eram grandes, o que acabou mesmo por ocorrer, durante o processo de escolha ocorrido na tarde de ontem, na Capital. Ainda não há informações sobre os planos da nova titular do 2º Cartório, mas a rotina de um setor como esse dificilmente pode ser quebrada ou receber grandes inovações. Por isso, espera-se que logo depois de assumir, ela anuncie suas metas no novo cargo.
Sem-ônibus
A presença de grandes shows na Cidade deveria ser acompanhada com mais atenção por responsáveis pelo transporte coletivo. Ao final da apresentação da dupla Fernando & Sorocaba, nos primeiros minutos de ontem, ocorreu uma verdadeira corrida aos ônibus. Os da linha de Suzano, por exemplo, saíram de Mogi com gente dependurada nas portas, sem lugar para mais passageiros. Muitos tiveram de voltar a pé para casa.
De volta
Após uma peregrinação de dois meses e meio por hospitais de Mogi e da Capital, o ex-vereador Nicolau Lopes de Almeida está de volta à sua casa, na Vila Oliveira, agradecido pela solidariedade dos amigos. Ele se recupera de um problema no nervo ciático, que o impediu de caminhar durante todo esse tempo.
Convenção – 1
O vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho, o Chico Bezerra, foi reconduzido à Presidência do PSB em Mogi. Junto com ele, compõem o Diretório: Pablo Bezerra e José Cardoso Pereira (1º e 2º vice-presidentes, respectivamente); André França e Francisco de Assis (1º e 2º secretários), Edna Urizzi e Leandro de Souza (1º e 2º tesoureiros).
Convenção – 2
Segundo Chico Bezerra, o PSB está com a chapa de vereadores praticamente completa, mas poderá se coligar na eleição proporcional, para que novas vagas sejam abertas para candidatos. Na eleição majoritária, o compromisso do partido é com o prefeito Bertaiolli (DEM), embora esteja sujeito a orientações do Diretório Regional.
Fonte:O Diário de Mogi
Júlia Guimarães
Reportagem publicada por O Diário no último domingo mostrou uma séria de carências da saúde pública regional. Os dados fazem parte de um artigo científico publicado em 2009 pelo Instituto de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde sob o título "Integralidade da Atenção às doenças cardiovasculares e diabetes mellitus: o papel da regionalização do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo". As informações da pesquisa foram coletadas em 2003, mas, oito anos mais tarde, o cenário atual continua pouco animador. Deputados estaduais consultados por O Diário comentam o estudo e apontam as atuais falhas na rede pública de Saúde. Os parlamentares defendem maiores investimentos, de todas as esferas do Poder Executivo, como solução para o setor.
O artigo científico mostrou que a Região apresentava índices de mortalidade acima da média estadual para quatro doenças cardiovasculares estudadas e relacionou este resultado à ausência de estruturas de assistência médico-hospitalar adequadas. A pesquisa registrou médias de 0,01 hospital, 0,07 leito de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), 0,10 ambulatório e 0,42 médico para cada mil habitantes. No primeiro semestre deste ano, a Frente Parlamentar do Alto Tietê entregou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) um relatório com as prioridades da Região na área da Saúde, com indicadores semelhantes ao do estudo. O documento indicou déficit de 52% para leitos clínicos e 42% para leitos de UTI nos hospitais da Região. O presidente da Frente, deputado André do Prado (PR), aguarda para breve uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Giovani Guido Cerri, a fim discutir o assunto (leia mais nesta página).
Prado afirma que, nos últimos dias, visitou os principais hospitais regionais do Alto Tietê, o Santa Marcelina, de Itaquaquecetuba, e o Luzia de Pinho Melo, de Mogi, e que encontrou as unidades superlotadas. O parlamentar relata que havia, inclusive, pacientes atendidos em corredores por falta de leitos. "Estas unidades deviam funcionar com cerca de 80% da capacidade, mas estão operando com mais de 90%. Isso é reflexo não apenas da falta de leitos nos hospitais, mas também da ausência de estrutura da rede básica dos municípios e de investimentos do Governo Federal. É uma questão bastante ampla, que precisa ser discutida e está sendo acompanhada de perto pela Frente".
O deputado mogiano Luiz Gondim Teixeira (PPS) afirma que faltam políticas públicas eficientes de regionalização da saúde. Ele aponta como exemplo o caso do Luzia de Pinho Melo que, segundo o parlamentar, não recebe novos investimentos desde sua ampliação há sete anos. Gondim afirma que a unidade precisa urgentemente da instalação de mais 100 leitos, assim como de novos equipamentos como uma UTI coronariana, inexistente na unidade, e um pronto-socorro de traumas. "O Governo do Estado defende a regionalização da Saúde, mas, na prática, faz o contrário. Veja o caso da hemodiálise, temos apenas 200 vagas para toda Região. Quando a cota é ultrapassada, precisamos mandar os pacientes para Guarulhos. Essa política tem de ser revista".
O deputado estadual Estevam Galvão de Oliveira (DEM) admitiu que há problemas, mas afirmou que o "Governo do Estado já está tomando as rédeas da situação". Ele destacou o anúncio feito por Alckmin de construção de um hospital de Suzano, onde atualmente a população é atendida apenas pela Santa Casa. "É claro que há problemas e é por isso que o governador atendeu o pedido e tomou as providências logo que assumiu seu mandato. Este novo hospital vai suprir as necessidades de leitos, de UTIs, de vários atendimentos de média e alta complexidade".
Estevam fez críticas à União e atribuiu ao Governo Federal as deficiências da rede pública de saúde brasileira. "Meu entendimento é de que a saúde vai mal não apenas na nossa Região, mas em todo o País. E uma das principais razões é a Tabela SUS (Sistema Único de Saúde), cujos valores ficam muito aquém daquilo que representa os custos das despesas hospitalares", destacou.
Estado
A Secretaria de Estado da Saúde enviou nota a O Diário esclarecendo que mantém e custeia integralmente, na Região do Alto Tietê e Guarulhos, seis hospitais estaduais, que juntos somam 1,4 mil leitos. "É importante ressaltar que o credenciamento de novos leitos hospitalares pelo SUS depende diretamente do Ministério da Saúde, mediante aumento do teto financeiro para o Estado e os municípios", diz a nota.
A Pasta destaca ainda que "vem discutindo com as secretarias municipais de Saúde a ampliação do atendimento para os pacientes do SUS na Região e está mapeando a demanda existente para definição de novos serviços".
No texto, a Secretaria ressalta as melhorias promovidas na Região do Alto Tietê e cita como exemplo os investimentos de R$ 3,3 milhões para instalação do AME de Mogi, que está em fase final de implantação, e de R$ 4 milhões para construção do Hospital Municipal de Braz Cubas. Além disso, encontra-se em estudo na superintendência e no Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), a construção de um prédio anexo ao Hospital Auxiliar de Suzano, para reforçar a assistência aos pacientes da rede pública.
Fonte:O Diário de Mogi
Júlia Guimarães
O Aterro Pajoan, em Itaquaquecetuba, já recebeu um total de 99 autuações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), referentes a irregularidades registradas desde o ano de 2001, quando a empresa assumiu a administração do empreendimento, anteriormente de responsabilidade do Consórcio Intermunicipal de Aterros Sanitários (Cipas). O balanço divulgado pela Cetesb indica que entre as infrações há 56 advertências e 43 multas, aplicadas por motivos diferentes, que vão desde o recebimento irregular de resíduos até o recente episódio envolvendo o deslizamento de 450 mil toneladas de lixo. Juntas, as penalidades ultrapassam a expressiva quantia de R$ 3,8 milhões. A empresa apresentou recursos de todas as autuações.
O relatório da Cetesb indica que as multas somam 272.336 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cujo valor é atualizado anualmente pelo Governo do Estado. Levantamento feito por O Diário indica que, com as devidas conversões, as penalidades chegam a um total de R$ 3.819.123,90 (confira quadro com a relação completa de multas e seus respectivos valores). Para se ter uma ideia, o montante é quatro vezes maior do que o orçamento anual da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, fixado em cerca de R$ 900 mil para aplicação durante todo o exercício de 2011.
Os dados da Cetesb indicam que a emissão de advertências à Pajoan foi iniciada em maio de 2001, mas a primeira multa só teve aplicação no ano seguinte. Até o fim de 2004, foram registradas 13 penalidades, que somam mais de R$ 730 mil. Em setembro de 2005, a Pajoan recebeu sua maior multa, no valor de R$ 1,064 milhão, por lançamento de chorume sem tratamento em corpo d’água. Em fevereiro daquele mesmo ano, a empresa já havia recebido outra pena bastante pesada, de R$ 532 mil, pelo mesmo motivo. Em 2006 não foram aplicadas multas e nos dois anos seguintes foram emitidas sete autuações que chagaram à cifra de R$ 117 mil.
O ano com maior número de multas emitidas foi 2009. Entre junho e novembro, a empresa foi alvo de nove penalidades, em um total de R$ 417,6 mil, por infrações como, por exemplo, a disposição de resíduos em área sem licenciamento e o não atendimento a exigências referentes ao sistema de drenagem. No ano passado, a Pajoan recebeu quatro autuações, sendo que a maior delas foi fixada em R$ 82.116,42 por disposição de resíduos não autorizados pela Cetesb. Outra multa expressiva com data de 2010 tem valor de R$ 65.680 e foi aplicada em razão da contaminação de águas subterrâneas.
Já neste ano de 2011 ocorreu uma das infrações consideradas mais graves: o deslizamento de 450 mil toneladas de lixo, ocorrido em 25 de abril, que inclusive levou à interdição judicial do aterro. No dia seguinte ao incidente, a Cetesb multou a empreiteira em R$ 174,5 mil. Em 7 de junho, a Pajoan foi penalizada em mais R$ 130.875,00 pela mortandade de peixes no Rio Parateí. Três dias depois, outra multa foi emitida, no valor de R$ 45,3 mil, pela ausência de sistema de drenagem de águas pluviais no aterro. No mês de julho, houve nova autuação, de R$ 34,9 mil, devido a instabilidades registradas na porção sul do maciço, que deixaram as autoridades em alerta sobre um possível novo desmoronamento.
No mês passado, a Pajoan recebeu as três últimas de suas 43 multas. A primeira delas, no valor de R$ 130.875,00 foi aplicada por recebimento de resíduos sólidos em descumprimento à interdição. A outra autuação, de R$ 34,9 mil, é referente à emissão de odores para fora dos limites do aterro. Por fim, no dia 29, a Cetesb aplicou uma penalidade no valor de R$ 87,2 mil porque a empresa recebeu, sem autorização, a terra proveniente das obras de ampliação do Aeroporto Internacional André Franco Montoro, de Guarulhos.
O proprietário do empreendimento, o empresário José Cardoso, informou que a empresa recorreu de todas as multas que recebeu (leia mais nesta página). A Assessoria de Imprensa da Cetesb enviou nota a O Diário em que esclarece que "o infrator tem o direito da ampla defesa e de contraditório - abrindo espaços para recursos e reanálises". O órgão esclareceu ainda que o processo até a liquidação da dívida é complexo e demorado e que um infrator não pode ser considerado "devedor", uma vez que "a legislação comercial é completamente diferente da legislação que trata de multas ambientais".
Fonte:O Diário de Mogi
