Berti x Rainha
O presidente do PCB, Mário Berti, enviou documento ao Ministério Público pedindo que seja investigado o suposto acúmulo ilícito de cargos da médica Vera Rainho (PR), que além de vereadora, prestaria serviços às prefeituras de Mogi, Biritiba e Arujá, além do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti. Berti alega incompatibilidade de horários para tantos empregos ao mesmo tempo. Vera terá de provar o contrário.
Difícil
O vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR) conseguiu aprovar uma moção na Câmara de Mogi reivindicando aumento salarial de 50% sobre os atuais vencimentos dos policiais civis e militares do Estado de São Paulo. Um pedido necessário, mas com um percentual que beira à irrealidade, só justificado pela aproximação das futuras eleições. Ontem, o reajuste dado pelo governador foi de ........
Patrimônio
Os primeiros passos para transformar a Festa do Divino de Mogi das Cruzes em Patrimônio Imaterial da Humanidade, reconhecido pela Unesco, vêm sendo dados durante o XV Congresso Brasileiro de Folclore, que termina hoje em São José dos Campos. Para atingir tal objetivo, o reconhecimento terá de ser admitido primeiro pelo Estado e depois pelo País. Integrantes da Associação Pró-Festa do Divino participam do Congresso, no Vale do Paraíba.
Site
O secretário de Comunicação do PV, Clayton Malaquias, está cuidando da montagem do site da agremiação em Mogi. Entre outras novidades, o espaço do partido na internet busca resgatar os principais fatos que marcaram a sua história na Cidade, como a vinda de Fernando Gabeira para um evento político no Teatro Municipal. O site pretende ser também um espaço para debate de questões locais, regionais e nacionais.
Fonte:O Diário de Mogi
ENVOLVIDO O ex-senador Luiz Estevão vem tentando negociar um acordo para parcelar sua dívida
BRASÍLIA
A União obteve a primeira decisão favorável à recuperação de parte do dinheiro público desviado na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, escândalo que envolveu o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e deixou um prejuízo em quase R$ 1 bilhão. A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 55 milhões. Isso equivale a 6% do valor desviado já corrigido. A cobrança já dura dez anos.
A Advocacia-Geral da União considera a decisão "histórica". Não apenas é a primeira parcela de dinheiro desviado na construção do TRT paulista que a União recupera, mas a primeira vitória em várias tentativas de reaver verbas públicas apropriadas pela corrupção. "Este é o maior recolhimento para os cofres da União já registrado, referente à recuperação de verbas desviadas em caso de corrupção", informa nota da AGU.
A decisão tomada pela 19ª Vara da Justiça Federal ainda poderá ser contestada. O advogado do grupo OK Construções e Incorporações, Marcelo Bessa, informou que ainda avalia se recorrerá da decisão. Segundo ele, os bens de seu cliente bloqueados pela Justiça valem dez vezes o valor corrigido da dívida.
Os R$ 55 milhões que a Justiça mandou transferir ao Tesouro Nacional correspondem a créditos do grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, que perdeu o mandato em 2000, em consequência do escândalo. A construtora foi condenada pelo superfaturamento de obra pública.
A União já havia conseguido a penhora de valores de aluguéis de 1.300 imóveis do grupo. O dinheiro vinha sendo depositado na Caixa Econômica Federal. Pela decisão da Justiça, voltará aos cofres públicos, junto com outros créditos igualmente bloqueados.
Luiz Estevão vem tentando negociar um acordo para parcelar a dívida. Busca, dessa forma, suspender o bloqueio de bens pela Justiça. Por ora, a Advocacia-Geral da União se opõe a um acordo A expectativa da AGU é poder recuperar integralmente o dinheiro público desviado.
Luiz Estevão também contesta o valor da dívida, calculada inicialmente em R$ 169,4 milhões pelo Tribunal de Contas da União, em valores de 1999, ano em que estourou o escândalo. Dez anos depois do início da tentativa de cobrança, o valor reajustado da dívida alcança R$ 923 milhões, informou a AGU.
A União também espera recuperar em breve parte do dinheiro levado ao exterior pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT paulista à época do escândalo. Condenado pelo desvio de dinheiro público, o juiz vive em prisão domiciliar.
O prédio do TRT de São Paulo ficou pronto em 2004, 12 anos depois do início das obras. A construção foi retomada depois da conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado e da condenação de Luiz Estevão, Nicolão dos Santos Neto e outros envolvidos no escândalo a devolver o dinheiro desviado.
Fonte:O Diário de Mogi
Além do balanço, o presidente do Legislativo falou sobre os assuntos mais comentados neste primeiro semestre
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC
Balanço, entre projetos de lei, decretos, propostas de resolução e emenda, corresponde aos primeiros seis meses deste ano
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes chega ao recesso do meio do ano com 64 projetos de lei aprovados. O número foi divulgado pelo presidente do Legislativo, Mauro Araújo (sem partido), durante coletiva de Imprensa realizada na tarde de ontem. Ele mostrou o balanço dos trabalhos desenvolvidos ao longo dos seis primeiros meses de 2011. Os principais assuntos abordados ao longo do semestre, como a mudança no zoneamento, o racha entre os vereadores, o aumento no número de cadeiras e o problema de relacionamento com o Executivo, foram comentados.
Os parlamentares mogianos também aprovaram um projeto de lei complementar, 15 decretos legislativos, cinco propostas de resolução e uma emenda à Lei Orgânica do município. O recesso da Câmara tem início amanhã e termina em 31 de julho, com 15 projetos de lei em trâmite nas comissões permanentes.
Uma única proposta foi rejeitada em plenário: a criação de uma comissão especial para tratar sobre a extensão do trem até o distrito de César de Souza, de autoria do democrata Carlos Evaristo da Silva. O episódio escancarou o racha. A divisão em dois grupos foi criada durante a eleição para a mesa diretiva. A disputa, decidida apenas em sorteio, após um empate em oito votos, ficou entre Nabil Nahi Safiti (DEM) e Araújo. O atual presidente concorria à reeleição e acabou tendo mais sorte no final. "É evidente que hoje há grupos distintos, o que gera um prejuízo ao nosso trabalho", avaliou.
Tempo recorde
Em média, os projetos ficaram em análise por cerca de 30 dias, no entanto, quatro deles foram analisados e votados em tempo recorde. A criação do consórcio que gerenciará o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) ficou no Legislativo uma semana, mesmo período em que foram verificados a reforma administrativa da Prefeitura e o reajuste nos subsídios do funcionalismo público.
Se setes dias já são considerados um período curto, os vereadores tiveram de acelerar as etapas do projeto que reajustou e renovou o convênio entre a Prefeitura e a Santa Casa e votá-lo em menos de seis horas. Situação que gerou muitas críticas.
"A demora para o envio desqualifica o nosso trabalho. Esta é uma situação que precisamos melhorar. A Prefeitura precisa respeitar os nossos trâmites", criticou.
Mais cadeiras
Araújo manteve o posicionamento adotado sobre a emenda que aumentou o número de cadeiras - a partir de 2013, serão 23 vereadores, sete a mais que a atual composição. Ele afirmou que o teto permitido pela Constituição "não iria trazer contestações jurídicas". Já em relação à alteração no zoneamento, voltou a afirmar que "tudo foi feito de acordo com o que determina a Lei Orgânica". "Respeitamos quase que integralmente o posicionamento do Conselho da Cidade", destacou.
Fonte:Mogi News
Prefeitura fecha acordo com 1.800 contribuintes com contas em atraso
Com negociação, arrecadação de recursos cresceu 102% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2010
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Calderaro enumerou vantagens para o contribuinte e para a Prefeitura com as negociações
O Departamento de Negociação Amigável da Secretaria Municipal de Finanças de Mogi das Cruzes já contatou 15 mil contribuintes que têm dívida ativa no município. Destes, 1.800 acordos foram firmados pelo departamento, o que deve ajudar a diminuir o déficit de R$ 50 milhões na arrecadação municipal.
Com o trabalho de negociação, a arrecadação de recursos cresceu 102% em maio deste ano em relação ao mesmo mês de 2010. Segundo o coordenador do departamento, José Carlos Calderaro, o serviço está sendo bem aceito pela população, já que muitos contribuintes se esqueceram ou não sabiam detalhes sobre as dívidas, e formas de liquidá-las. Atualmente, 55 mil processos de dívidas estão inscritas no setor.
As renegociações são referentes às dívidas sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços da Construção, além de autos de infração, pagamentos de taxas e licenças, autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária, tributos de ambulantes, feirantes e outros, cobrados de pessoas físicas ou jurídicas.
O trabalho de procurar os contribuintes inadimplentes começou em abril, e atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que determina, por lei, que a administração municipal cobre os munícipes e dê opções que facilitem o pagamento da dívida. "As pessoas estão gostando porque muitas já se esqueceram que tinham dívida ou não sabem da consequência que é deixá-la em aberto, o que pode resultar em uma ação judicial, penhora de imóvel ou bloqueio de conta bancária e veículo. Então está sendo bem esclarecedor para os contribuintes", explicou Calderaro.
Além de várias opções de parcelamento, as dívidas que forem quitadas à vista recebem 2% de desconto do valor total do débito. "Este dinheiro acaba retornando para o próprio contribuinte em benefícios e infraestrutura. Nossa tarefa no departamento é tentar evitar que a dívida seja resolvida por meio de ação judicial, até porque isto aumenta em até 20% o valor do débito, já que o devedor tem de arcar com honorários. Sem contar a demora do processo", justificou.
Em maio, a arrecadação de recursos chegou a R$ 2,9 milhões, cerca de 102% a mais do que o registrado no mesmo mês de 2010, quando a arrecadação foi de R$ 1,3 milhão.
O contribuinte pode procurar as unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), na Prefeitura, em Jundiapeba ou em Brás Cubas. Telefone: 4726-6696.
Fonte:Mogi News
