Queiroz Galvão
Gondim diz que lei permite aterro
Deputado contou que foi alertado sobre a legislação municipal pelo presidente da Cetesb e recomenda mudança
Bras Santos
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
A empresa Queiroz Galvão pretende instalar um aterro sanitário no distrito do Taboão, considerado uma área de grande potencial industrial em toda a Grande São Paulo
O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS) afirmou ontem que a Prefeitura e a Câmara de Mogi das Cruzes precisam se livrar da Lei Municipal de número 4.953, aprovada em 1999 e que ainda estaria vigorando. Essa lei, alertou o deputado, permite a instalação de aterros sanitários e outros empreendimentos de grande impacto ambiental no distrito do Taboão, local onde a empreiteira Queiroz Galvão pretende construir um depósito regional de lixo.
De acordo com o deputado do PPS, as duas leis complementares aprovadas na administração do ex-prefeito Junji Abe (DEM) - hoje deputado federal - para revogar os efeitos da 4.953 foram consideradas inconstitucionais.
"O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o engenheiro Otávio Okano, chamou a nossa atenção para a existência dessa lei", contou Gondim.
"Tivemos uma audiência com ele hoje (ontem) para tratar de outros assuntos, mas o tema ´aterro da Queiroz Galvão´ acabou aparecendo na conversa. Em dado momento, o presidente da Cetesb comentou que de nada adianta a cidade (representantes da sociedade civil) fazer o enterro simbólico do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de outros representantes do governo estadual, sem resolver o problema da lei municipal, que estaria dando munição para a empresa continuar o processo de licenciamento do aterro", argumentou o parlamentar.
Depois da audiência com Okano, o parlamentar pediu a seus assessores que levantassem a lei municipal citada pelo presidente da Cetesb: "Descobrimos que essa lei (que permite a instalação de projetos de aterros e extração de areia) foi aprovada pela primeira vez em 1982. A Lei 4.953 de 1999 manteve as indicações da lei de 1982 e as leis complementares de 2006 (que alteravam as regras para uso e ocupação do solo no distrito do Taboão), propostas pela Prefeitura e aprovadas pela Câmara em 2006 com a finalidade de eliminar os efeitos da 4.953, foram consideradas inconstitucionais. Portanto, Mogi ainda mantém uma lei que permite que a Queiroz Galvão instale o seu aterro em Mogi. Avalio que o prefeito da cidade (Marco Bertaiolli - DEM) e a Câmara trabalhem para revogar essa lei de 1999", recomendou o deputado.
Ele acrescentou que, apesar de o município não ter eliminado a legislação municipal que permite obra de aterro, a Frente Parlamentar que luta contra a instalação do aterro da Queiroz Galvão em Mogi continuará trabalhando para barrar o empreendimento.
"Estamos questionando o prejuízo ambiental que esse projeto representa para o Taboão e para a cidade. Por outro lado, defendemos a adoção de novos processos para redução da quantidade de lixo que enviamos aos aterros".
O deputado também garantiu que vai defender a cidade na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no próximo dia 25. "Vamos participar da audiência que tratará sobre o projeto da Queiroz Galvão para Mogi". A Prefeitura de Mogi deverá e manifestar hoje sobre a lei citada por Gondim.
De acordo com o deputado do PPS, as duas leis complementares aprovadas na administração do ex-prefeito Junji Abe (DEM) - hoje deputado federal - para revogar os efeitos da 4.953 foram consideradas inconstitucionais.
"O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), o engenheiro Otávio Okano, chamou a nossa atenção para a existência dessa lei", contou Gondim.
"Tivemos uma audiência com ele hoje (ontem) para tratar de outros assuntos, mas o tema ´aterro da Queiroz Galvão´ acabou aparecendo na conversa. Em dado momento, o presidente da Cetesb comentou que de nada adianta a cidade (representantes da sociedade civil) fazer o enterro simbólico do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de outros representantes do governo estadual, sem resolver o problema da lei municipal, que estaria dando munição para a empresa continuar o processo de licenciamento do aterro", argumentou o parlamentar.
Depois da audiência com Okano, o parlamentar pediu a seus assessores que levantassem a lei municipal citada pelo presidente da Cetesb: "Descobrimos que essa lei (que permite a instalação de projetos de aterros e extração de areia) foi aprovada pela primeira vez em 1982. A Lei 4.953 de 1999 manteve as indicações da lei de 1982 e as leis complementares de 2006 (que alteravam as regras para uso e ocupação do solo no distrito do Taboão), propostas pela Prefeitura e aprovadas pela Câmara em 2006 com a finalidade de eliminar os efeitos da 4.953, foram consideradas inconstitucionais. Portanto, Mogi ainda mantém uma lei que permite que a Queiroz Galvão instale o seu aterro em Mogi. Avalio que o prefeito da cidade (Marco Bertaiolli - DEM) e a Câmara trabalhem para revogar essa lei de 1999", recomendou o deputado.
Ele acrescentou que, apesar de o município não ter eliminado a legislação municipal que permite obra de aterro, a Frente Parlamentar que luta contra a instalação do aterro da Queiroz Galvão em Mogi continuará trabalhando para barrar o empreendimento.
"Estamos questionando o prejuízo ambiental que esse projeto representa para o Taboão e para a cidade. Por outro lado, defendemos a adoção de novos processos para redução da quantidade de lixo que enviamos aos aterros".
O deputado também garantiu que vai defender a cidade na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), no próximo dia 25. "Vamos participar da audiência que tratará sobre o projeto da Queiroz Galvão para Mogi". A Prefeitura de Mogi deverá e manifestar hoje sobre a lei citada por Gondim.
Fonte:Mogi News
