Em audiência realizada na manhã de quarta (dia 05/07) com o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Nivaldo Restivo, o deputado Estevam Galvão cobrou o envio de viaturas policiais e reforço de pessoal para o trabalho ostensivo nas ruas.
Segundo o comandante, cerca de 750 novos veículos estão sendo adquiridos pelo Estado – a expectativa é que sejam entregues nos próximos três meses. “Já modificamos algumas ações ostensivas nas ruas e destinaremos viaturas para reforçar o patrulhamento”, adiantou o comandante geral da PM.
Estevam falou sobre as operações policiais realizadas em Mogi das Cruzes e região e primeiros resultados alcançados. “Tenho conversado muito com a comandante do CPAM-12, coronel Mônica Dias. Estas blitz nas ruas, em horários e locais alternados, contribuem muito para a sensação de segurança da nossa população. A comandante está de parabéns, assim como os comandantes Tadeu Matiota (32º Batalhão da PM), Felício Kamyama (17º Batalhão da PM) e Fabiana Bergamin (35º Batalhão da PM)”, disse.
CONCURSO O deputado reiterou ainda a necessidade do Estado convocar os 5 mil aprovados no concurso público para o cargo de oficial administrativo – o concurso, que já foi prorrogado pelo tempo máximo previsto em edital, vence no próximo dia 17. “É um direito dos aprovados e a contratação contribuirá para que o efetivo vá para as ruas”, apontou.
O comandante recebeu a demanda, já apresentada anteriormente ao governador pelo deputado: “Enviei ao governador solicitação de manifestação sobre a viabilidade financeira. Temos outras prioridades importantes, como a contratação de policiais militares (também via concurso público), para reforço do efetivo nas ruas”, explicou.
Em audiência realizada na manhã de quarta (dia 05/07) com o comandante geral da Polícia Militar no Estado, coronel Nivaldo Restivo, o deputado Estevam Galvão cobrou o envio de viaturas policiais e reforço de pessoal para o trabalho ostensivo nas ruas. Segundo o comandante, cerca de 750 novos veículos estão sendo adquiridos pelo Estado – a expectativa é que sejam entregues nos próximos três meses. “Já modificamos algumas ações ostensivas nas ruas e destinaremos viaturas para reforçar o patrulhamento”, adiantou o comandante geral da PM. Estevam falou sobre as operações policiais realizadas em Mogi das Cruzes e região e primeiros resultados alcançados. “Tenho conversado muito com a comandante do CPAM-12, coronel Mônica Dias. Estas blitz nas ruas, em horários e locais alternados, contribuem muito para a sensação de segurança da nossa população. A comandante está de parabéns, assim como os comandantes Tadeu Matiota (32º Batalhão da PM), Felício Kamyama (17º Batalhão da PM) e Fabiana Bergamin (35º Batalhão da PM)”, disse. CONCURSO O deputado reiterou ainda a necessidade do Estado convocar os 5 mil aprovados no concurso público para o cargo de oficial administrativo – o concurso, que já foi prorrogado pelo tempo máximo previsto em edital, vence no próximo dia 17. “É um direito dos aprovados e a contratação contribuirá para que o efetivo vá para as ruas”, apontou. O comandante recebeu a demanda, já apresentada anteriormente ao governador pelo deputado: “Enviei ao governador solicitação de manifestação sobre a viabilidade financeira. Temos outras prioridades importantes, como a contratação de policiais militares (também via concurso público), para reforço do efetivo nas ruas”, explicou.
Jornal A Semana
5 de julho de 2017 DESTAQUE
Furtos e assaltos são registrados nesse trecho com regularidade durante os dias úteis. (Foto: Edson Martins)
ELIANE JOSÉ
Quando o motorista e segurança de uma das lojas da Rua Dr. Paulo Frontin, em frente à Catedral de Santana, precisa fazer algum serviço fora, a determinação às funcionárias é que a porta seja fechada, principalmente após o entardecer. Em outro estabelecimento, no mesmo quarteirão, mas na Rua Capitão Manoel Caetano, a vendedora que foi assaltada alguns meses atrás por um homem não abre a porta de vidro. “Não confio mais”, diz Michelle Luchetta.
Furtos e assaltos são registrados nesse trecho com regularidade durante os dias úteis, ao lado da Catedral de Santana. Uma novidade foi na noite de domingo, quando uma pessoa que assistiu à missa das 18 horas de domingo encontrou as janelas do vidro do carro quebradas e sumiço de objetos que estavam no interior veículo.
O caso foi acompanhado pelo padre Rogério de Oliveira. Há cinco meses atuando na Catedral de Santana, o religioso conta que alguns furtos no interior do santuário e a baderna provocada por pessoas sob efeito do álcool ou drogas durante as cerimônias determinaram a contratação de seguranças no principal santuário da Diocese de Mogi das Cruzes, no ano passado. Ele atuam no período da tarde e noite.
Além disso, há algum tempo, a porta lateral de acesso à secretaria da Catedral também passou a ficar fechada. “Foram furtos de objetos pequenos, como vasos e uma caixa de som, mas que começaram a preocupar”, afirma o padre. Segundo ele, os moradores em situação de rua acabam se tornando conhecidos da vizinhança. “Esses normalmente já são conhecidos, porque sempre estão por aqui, a preocupação são as pessoas que roubam para comprar drogas”, acrescenta, opinando que “essas pessoas fazem isso porque estão sob o efeito do álcool, das drogas. Em sã consciência, não agiriam assim”, opina.
Com facilidade, se encontra quem já foi furtado nessa região que conta com rondas da Guarda Municipal e a Atividade Delegada, uma parceria mantida pela Prefeitura e a Polícia Militar. A passagem de guardas e policiais é confirmada por trabalhadores, comerciantes e taxistas. “Nós vemos a Polícia passar, mas não dá para fica um policial em cada esquina”, afirma Michelle que, depois de ser rendida pelo marginal, mudou a rotina.
Na loja onde trabalha, uma plaquinha avisa ao cliente: “Trabalhamos com porta fecha”. Reforços nos equipamentos de segurança foram feitos. E Michelle deixou de fazer outras coisas, como correr nas ruas onde mora, na região do Nova Mogilar: “Passei a ter medo”.
A comerciante Andrea Lourenço do Amaral, da Luáh Modas, também. Em abril deste ano, o estabelecimento foi arrombado durante a noite, da mesma maneira como aconteceu no ano passado, com outros comércios do Centro. “Nós filmamos, mas não foi possível identificar o ladrão que deixou os prejuízos”. Andrea conta com um motorista, que também atua como segurança. Quando sai a serviço, a loja fica de porta fechada.
O funcionário da Luáh, Homero Batani, surpreende-se mesmo é com o crescimento dos jovens dependentes químicos, que circulam pela região. “Têm 14, 15 anos, para mim, que tenho 60 anos, acho que ainda são muito novos para viverem assim”.
Quem também já sofreu prejuízos foi Adriana Alencar, que não fica mais sozinha na loja de roupas femininas, também ao lado da Catedral. “Já pensei em fechar a porta, mas isso também é inseguro porque a pessoa pode entrar e agir com mais facilidade ainda”. Com o fim do estacionamento de carros na Flaviano de Melo e, mais recentemente, na Rua Capitão Manoel Caetano, Adriana passou a viver mais temerosa, à tarde. “Porque o movimento de pessoas caiu muito e só permaneço aqui porque o ponto de táxi veio para frente da loja. Quando os taxistas veem alguém diferente, eles sempre entram aqui para dar um apoio”. Mesmo assim, ela já teve prejuízos com pequenos furtos nos últimos quatro anos.
Alguns taxistas apontam outro motivo de apreensão: o agrupamento de jovens, principalmente nas noites de sextas-feiras, mas também durante o dia. “Rola de tudo aqui, e ninguém pode fazer nada, porque são jovens, todos menores de idade”, disse um dos taxistas.
Segurança
O coordenador da Guarda Municipal, Paulo Roberto Madureira Sales, afirma que os agentes têm atuado nas praças centrais, inclusive a Coronel Almeida, diariamente para coibir ações como a depredação do patrimônio público. Segundo ele, “isso acaba refletindo no policiamento ostensivo”.
Ele admitiu, no entanto, a dificuldade em ampliar os resultados positivos sentidos com locais, como o Largo Bom Jesus. “Essa questão (da segurança urbana) pode ser comparada à água colocada dentro de uma bexiga. Se apertar de um lado, a água vai para o outro lado”, disse, lembrando que a crise econômica agravou a violência urbana.
Além dessa atuação, acrescenta ele, o poder público tem buscado unir outros esforços, como a participação da Assistência Social, do Conselho Tutelar, etc.
Ele recomendou ainda que a população acione a Guarda Municipal (telefones 152 e 153) quando necessário e não deixe de registrar as ocorrências para o desenvolvimento de estratégias específicas em pontos mais vulneráveis.
Esse tipo de comunicação pode inibir a descentralização dos grupos, para outros bairros.
O Diário encaminhou questionamentos sobre o assunto à Polícia Militar, mas até o fechamento não obteve as respostas. (E.J.)
Fonte:O Diário de Mogi
5 de julho de 2017 QUADRO DESTAQUE
Do total, a expectativa é que
sejam R$ 10 milhões com o recolhimento de parcelas únicas e o restante em até seis anos. (Foto: Arquivo)
CARLA OLIVO
Com R$ 585 milhões em dívida ativa ainda não parcelados pelos contribuintes, Mogi das Cruzes aposta no Programa Especial de Refinanciamento de Débitos, o Refis, em trâmite na Câmara Municipal, para recuperar parte deste valor. Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar, que pode ser aplicado também aos inadimplentes junto ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), o prefeito Marcus Melo (PSDB) pretende arrecadar R$ 50 milhões, sendo R$ 10 milhões com o recolhimento de parcelas únicas e o restante em até seis anos (com pagamentos parcelados em 72 meses).
A expectativa da Prefeitura é de que a matéria, atualmente sob análise da Comissão Permanente de Constituição e Justiça e que ainda precisa passar pela de Finanças antes de ir ao plenário, seja votada antes do recesso parlamentar com início no próximo dia 15. Mas segundo o vereador Antonio Lino da Silva (PSD), os vereadores devem se reunir hoje com o prefeito para discutir emendas que serão necessárias para viabilizar a votação do Refis, que complementa o Projeto de Parcelamento de Débitos (PDD), também em trâmite no Legislativo e ainda não votado. “Hoje (ontem) discutimos o assunto com o secretário municipal de Finanças, Aurilio Caiado, e amanhã (hoje) falaremos com o prefeito, porque há normas gerais da legislação que precisam ser seguidas. E se não forem feitas emendas ao projeto enviado à Câmara, para os ajustes necessários, não dará tempo de votarmos antes do recesso”, conta Lino.
O Refis, que define prazo específico, normalmente de 90 dias, para que as dívidas sejam pagas sem os juros, traz benefícios adicionais ao PDD, a legislação geral que trata da renegociação de dívidas com a Prefeitura, estabelecendo regras para parcelamento dos débitos com o Município e que pode ser utilizada a qualquer tempo, sem o perdão de juros.
De acordo com a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Mogi, atualmente, a dívida ativa do Município é de R$ 816 milhões, mas deste total, R$ 231 milhões estão parcelados, já que os devedores fizeram acordos com o Município e realizam os pagamentos mensalmente. Portanto, a expectativa é recuperar os R$ 585 milhões restantes – que ainda não têm parcelamento definido.
Segundo o projeto enviado à Câmara, se a matéria for aprovada, os contribuintes inscritos em dívida ativa terão anistia de juros de mora e multas de acordo com a opção de pagamento.
Neste caso, os contribuintes que escolherem pagar à vista ou mediante a quitação imediata de pelo menos 15% do valor do débito consolidado, com parcelamento do restante em no máximo 24 parcelas iguais e consecutivas, teriam anistia de 100% de juros de mora e multas. Já o pagamento imediato de pelo menos 15% do débito, com divisão do restante em mais de 24 parcelas iguais e consecutivas, ganharia anistia de 80% de juros de mora e multas.
Como a matéria ainda está sob análise das comissões da Câmara e pode sofrer mudanças, procurada para detalhar a proposta, a Prefeitura de Mogi informou ontem, por meio da Coordenadoria de Comunicação, que a procuradora-geral do Município, Dalciani Felizardo, concederá entrevista detalhando as regras do Refis apenas após aprovação do projeto na Câmara.
Fonte:O Diário de Mogi
5 de julho de 2017 QUADRO DESTAQUE
Assunto foi debatido em Comissão de Saúde. (Foto: Marcelo Alvarenga/ CMMC)
Com dois votos contrários, receita fechou em R$ 1.572 bilhão para o período. (Foto: Arquivo)
SILVIA CHIMELLO
A Câmara de Mogi aprovou na sessão desta terça-feira (4), com dois votos contrários, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, com a estimativa de receita total de R$ 1.572 bilhão para o período e expectativa de aumento de apenas 1,23% na arrecadação do Município com relação aos valores de 2017, sem previsão de novas obras para a Cidade. A matéria provocou muitas discussões em plenário por parte de vereadores que cobram maior participação do Legislativo na elaboração da peça.
Acontece hoje a segunda votação da LDO, com a definição detalhada das estratégias que a Administração Pública adotará na aplicação dos recursos que usará para implementar as metas no próximo ano.
O projeto apresenta ainda estimativas de orçamento para o ano de 2019, de R$ 1.572.618.000,00, crescimento mínimo de 0,04% sobre os valores de 2018. Para 2020, as expectativas são um pouco mais otimistas, de R$ 1.619.191.000,00, com elevação de 2,96% em relação ao período anterior. Esses números podem sofrer alterações para mais ou para menos, de acordo com o comportamento da economia.
O texto informa que a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2018 “não consignará recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público”.
A matéria, aprovada sem emendas, passou no Legislativo com dois votos contrários da bancada petista. Os vereadores da legenda, Iduigues Ferreira Martins e Rodrigo Valverde, ficaram contrariados porque está prevista a ampliação do reajuste para as entidades subvencionadas do Município, como sugeriram alguns parlamentares. De qualquer forma, a sugestão da emenda também não foi oficializada pela Câmara.
Durante o debate, o vereador Mauro Araújo (PMDB), que também quer melhorar a situação das entidades subvencionadas, sugeriu aos colegas que façam uma reflexão mais profunda sobre o papel da Casa, e da necessidade de o Legislativo dar respostas mais efetivas às cobranças feitas pela população por meio das redes sociais.
“Essa época de crise e de vacas magras aumenta a demanda da sociedade com relação à Câmara. Temos que mudar a nossa posição e assumir um comportamento diferente. Não podemos mais deixar na cabeça de uma só pessoa do Executivo a decisão de como será gasto o dinheiro público. Precisávamos discutir quais as prioridades e como será gasto esse dinheiro. Não adianta concordar com tudo e depois apresentar dezenas de requerimentos com pedidos de obras e serviços para a Cidade”, alerta.
Outros vereadores observaram que nesse momento de crise não há muito que se fazer. Mesmo assim, a maioria dos parlamentares defende uma discussão mais ampla para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2018, que será elaborada a partir das metas definidas na LDO.
Fonte:O Diário de Mogi
