Rodrigo Janot (à esquerda) apresentou propostas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta terça
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 28.3.2017
Rodrigo Janot (à esquerda) apresentou propostas ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta terça
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (28) as propostas do MPF (Ministério Público Federal) para o projeto de lei em discussão no Congresso sobre os crimes de abuso de autoridade. A principal sugestão do anteprojeto da PGR é a tipificação da “carteirada” como crime, o que visa coibir a prática de utilização do cargo para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagens.
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Em reunião realizada na manhã de hoje com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Janot afirmou que o objetivo do anteprojeto é rever e modernizar a legislação vigente e acabar com abusos e corporativismo. "Não é uma sugestão de discussão que pretenda proteger nenhum agente político”, garantiu.
A proposta apresentada ao Congresso tipifica as condutas praticadas com abuso de autoridade pelos membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e agentes da administração pública. Entretanto, o documento ressalta que não poderão ser enquadrados como abuso de autoridade os casos em que houver divergência na interpretação da lei ou quando os agentes públicos atuarem de acordo com o exercício regular das funções definidas.
A proposta estabelece que, quando houver comprovação de abuso de autoridade, os responsáveis poderão ser punidos com a perda do cargo, mandato ou função pública e a inabilitação para exercê-lo pelo período de um a cinco anos. Outra sugestão apresentada é a obrigatoriedade de o condenado indenizar o dano causado pelo crime – nessas situações, o juiz competente irá ficar o valor de reparação.
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Apesar do aumento no rigor, o documento elaborado pela PGR sugere a troca de penas de prisão em casos de abuso de autoridade por pena privativa de direitos, bem como a suspensão do exercício do cargo, mandato ou função, sem vencimentos, e a proibição de exercer função de natureza policial no distrito da culpa.
Além de coibir a “carteirada”, o anteprojeto prevê a tipificação como crime do uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.
Constrangimento
A proposta classifica como crime os casos de constrangimento do preso com o intuito de obter favor ou vantagem sexual, com o objetivo de exposição ou exibição pública ou aos meios de comunicação ou de produzir provas contra si mesmo. Também foi proposta a tipificação do constrangimento de levar alguém a prestar depoimento quando não for obrigado, da submissão do preso a interrogatório durante o repouso noturno e da manutenção de presos de sexos opostos no mesmo ambiente prisional, além do uso indevido de algemas.
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Janot também conversou com o presidente do Senado sobre o Projeto de Lei que trata das 10 Medidas contra a Corrupção, que deve chegar em breve ao Senado . "É chegada a hora também da matéria voltar a ser discutida e que possamos caminhar nas propostas feitas por essa iniciativa", destacou.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-03-28/janot.html
Fonte:Dat Diário do Alto Tietê
Evento será na sexta-feira, no Pró-Hiper, e das 17 palestras que compõe programação, oito já fecharam turmas
Foto: Divulgação/PMMC
Até a tarde de ontem, 403 inscrições das 640 disponíveis já estavam preenchidas
Interessados em aproveitar os cursos e palestras que fazem parte da programação da Feira do Emprego e do Empreendedorismo promovida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes devem se apressar. Até ontem, mais de 60% das vagas disponíveis já haviam sido preenchidas. O evento será realizado nesta sexta-feira, das 9 horas às 16h30, na estrutura do Pró-Hiper, no Mogilar.
De acordo com o balanço prévio divulgado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, até às 14 horas de ontem, 403 inscrições haviam sido contabilizadas, de um total de 640 oportunidades existentes. Das 17 palestras que compõem a programação, oito já haviam fechado turmas.
As palestras que serão ministradas ao longo do dia abordarão diferentes temas, tais como empreendedorismo, cultura startup, marketing digital, bem como instalação hidráulica, impermeabilização e montagem de notebook e muito mais. Para se inscrever basta acessar o site da prefeitura (www.mogidascruzes.sp.gov.br/inscricao/feira-do-emprego-e-empreendedorismo). Após selecionar a opção desejada será necessário informar alguns dados pessoais como nome completo, idade, CPF e e-mail.
Outras atividades
Além das capacitações, a Feira do Emprego oferecerá ainda uma série de serviços como elaboração de currículos e emissão da carteira de trabalho, que serão feitas pelo Emprega Mogi. Além disso, empresas também estarão no local realizando pré-seleções de candidatos. Para estes atendimentos, no entanto, não é necessária inscrição prévia. A entrada no evento é gratuita.
Na ocasião os Microempreendedores Individuais (MEIs) também poderão ser atendidos por contadores, em uma parceria com escritório local do Sescon, para a regularização, entre outras atividades.
A realização conta com o apoio de entidades como o Procon, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC).
Fonte:Mogi News
Ir em busca de soluções, conforme a lei, mas sempre olhando fora da caixa.É a premissa que todo representante do poder público deveria ter seja no governo ou como legislador. Na manhã desta terça-feira (28/03) fiquei ainda mais convicto disto. Durante visita à Apae Mogi, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Marcello (Teo) Cusatis, houve a informação da necessidade urgente de recursos para ajudar na contratação e manutenção de profissionais para atender quase 600 pessoas que têm deficiência intelectual múltipla. Apenas três profissionais, dos quais, um neurologista, realizam o atendimento clínico aos alunos e jovens da Apae. Na conversa com o presidente João Montes, a coordenadora de saúde da Apae, Fernanda Diniz e a auxiliar de diretoria, Olimpia Marques, surgiram algumas propostas. Vamos trabalhar para concretizá-las e implantar outras ações em prol da Apae e demais entidades de Mogi que realizam um belo e honesto trabalho neste setor. Obrigado Teo pela sensibilidade e parceria,sempre. Tamu junto. #PoliticaDiferente #VereadorFarofa #Farofa #TrabalhandoComVoce #TrabalhandoPorVoce.
Fonte: Karen Neder
28 de março de 2017 QUADRO DESTAQUE
Unidade do Maktub no Mogilar funcionava há pelo menos 15 anos. (Foto: Eisner Soares)
LUCAS MELONI
Cartazes de promoção e gôndolas sem produtos repostos dão evidências de que o fim se aproxima. E será nesta quarta-feira (29). Depois de mais de 15 anos em funcionamento, a unidade do Mogilar do Supermercado Maktub fechará as portas. O alto preço do aluguel, que pode chegar ultrapassar os R$ 50 mil, é o motivo alegado para a interrupção das atividades. A crise econômica e o aumento da concorrência neste mercado em Mogi das Cruzes também contribuíram para a decisão tomada pelo grupo. Os 83 funcionários que trabalham no local devem ser distribuídos entre as demais unidades da rede, se eles quiserem.
Pelo mercado localizado na Avenida Francisco Rodrigues Filho, um dos principais endereços do Mogilar, há cartazes que comunicam os preços mais baixos dos produtos. Mercadorias estavam com 50% de desconto. A intenção é comercializá-los (todos) até amanhã.
O supermercado funciona no local há, pelo menos, 15 anos e ocupa o mesmo endereço que, décadas atrás, abrigava o Supermercado Tulha, este já não mais em operação. Depois passou o Real. O primeiro a abrir lá foi o Supermercado Irmãos Marchi (Sim). Pelo que fontes disseram ao jornal, esta família seria proprietária do espaço até hoje.
Segundo Francisco dos Santos, um dos gerentes da unidade do Mogilar, o fechamento está confirmado para quinta-feira. “Quarta deve ser o último dia de abertura do supermercado. O motivo do fechamento é o preço muito caro do aluguel. A loja não deve ser levada para outro ponto, apenas os funcionários que serão transferidos a outras unidades. A crise, de certa forma, nos afetou também, assim como a presença de outros concorrentes”, disse à reportagem. Com o fechamento, a rede passa a contar com seis supermercados, três no Alto Tietê e três no Vale do Paraíba. Em Mogi, a outra unidade fica na Avenida Henrique Eroles, no Alto do Ipiranga, e deve continuar as atividades.
Imobiliárias consultadas pela reportagem estimam aluguel com valores que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, já que o bairro é um dos cinco metros quadrados (m²) mais caros do Município. O fator crise, contudo, pode ter feito despencar o preço nos últimos anos.
O corretor Márcio Aristeu Jesus faz um levantamento sobre imóveis para locação naquela região da Cidade. Ele diz que o valor pode ultrapassar os R$ 50 mil. “Há um galpão, de três mil m² próximo, que o proprietário pede R$ 40 mil de aluguel. O supermercado é maior e tem as suas particularidades que fazem o preço do ponto subir”, analisou.
Além dos custos elevados de locação e a crise, a concorrência teve peso preponderante no encerramento dos serviços do Maktub do Mogilar. Nos últimos três anos, concorrentes diretos como Shibata e Alabarce ampliaram suas operações na Cidade com novas unidades em César de Souza e Nova Mogilar, respectivamente.
O Diário tentou contato por diversas vezes com o departamento de marketing do Maktub, entretanto, a rede não se pronunciou.
Levantamento do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/Fipe) registrou queda de 2,73% nas vendas dos supermercados no Estado de São Paulo no acumulado entre janeiro e dezembro de 2016. Dentro dos segmentos do varejo, no entanto, o de supermercado é o que apresentou indicadores um pouco mais satisfatórios e tem previsão de recuperação mais rápida para os próximos meses.
Fonte:O Diário de Mogi
