Votação
Projeto de lei discute consumo de narguilé
Vereadores devem votar o projeto nos próximos dias; o veto à venda do produto para menores de 18 anos também está na mira da Câmara
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação
Se a lei for aprovada pelo vereadores, será proibido consumir narguilé em espaços públicos internos e externos de Mogi das Cruzes
Um projeto de lei que proíbe o consumo de narguilé em locais públicos e a venda para menores de 18 anos tramita nas comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara de Mogi das Cruzes e deve ser votada nos próximos dias. O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcos Furlan e Caio Cunha (PV), Cláudio Miyake (PSDB) e Rubens Benedito Fernandes do (PR).
Se aprovada, a lei proíbe o consumo do narguilé em ambientes públicos abertos ou fechados, como praças, áreas de lazer, ginásios, escolas e suas proximidades, além de locais com aglomeração de pessoas. Em ambientes privados, como bares, lanchonetes e restaurantes, o uso também será proibido. Os responsáveis pelos locais devem advertir eventuais infratores e podem recorrer à força policial se houver persistência do consumo.
Se o narguilé for apreendido, o proprietário só poderá retirá-lo após o pagamento de uma multa. Já os estabelecimentos que comercializam o aparelho, devem fixar um aviso quanto à proibição da venda para menores de 18 anos. Os comerciantes também serão obrigados a solicitar o documento de identidade do comprador. O descumprimento da lei prevê multa e, em caso de reincidência, até a cassação do alvará comercial.
Na edição do dia 28 de abril, o Mogi News publicou reportagem sobre a venda de bebidas alcoólicas e cigarros em estabelecimentos comerciais instalados em frente ou ao lado de escolas. Na época, a pior situação foi encontrada na escola estadual Cid Boucault, na rua Professora Lucinda Bastos, onde uma bomboniere bem em frente à escola comercializa narguilé. Durante o horário de entrada da aula, no período noturno, vários alunos fumam narguilé em frente ao estabelecimento. O Mogi News flagrou jovens de mochila consumindo o produto minutos antes do horário de entrada, às 19 horas. O grupo se estendeu e continuou no local, mesmo durante o horário de aula. A prática também é comum em praças e centros esportivos.
Efeitos
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) uma rodada de narguilé tem cem vezes mais alcatrão, quatro vezes mais nicotina e 11 vezes mais monóxido de carbono do que um cigarro comum. Além disso, a Anvisa também pretende restringir a comercialização essências e cigarros aromatizados para tornar o tabagismo menos atraente aos jovens.
Fonte:Mogi News
teste do coraçãozinho
Hospital que se negar a realizar exame será multado em R$ 100 mil
Hospitais que não cumprirem lei municipal serão punidos e, em caso de reincidência, podem até perder alvará
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Marcelo Alvarenga/CMMC
Lei que obriga os hospitais a oferecerem o exame é de autoria do vereador Mauro Araújo, que distribuiu panfletos sobre o assunto ontem
Duas datas ficarão para sempre na memória da gerente Claudia Rodrigues Nascimento Pereira, de 36 anos: 9 de abril e 30 de agosto de 2011 - dias que remetem à sua única filha, Lívia. A primeira é a data do nascimento da menina, após 36 semanas de gestação, rigorosamente acompanhadas por um obstetra durante o pré-natal. A segunda data refere-se ao falecimento da criança, por motivos ainda a serem esclarecidos, segundo atestado de óbito fornecido por um hospital particular da cidade. "Só sabemos que ela chorava muito, provavelmente com dores, e que morreu com o coração inchado, porque tinha alguma cardiopatia", conta. Para Claudia, portanto, sobrou apenas uma certeza: "Se o hospital que a Lívia nasceu tivesse feito o teste do coraçãozinho, haveria 90% de chance de ela ter sobrevivido e estar hoje comigo", afirmou Claudia, com a voz embargada de emoção.
A jovem se refere à Lei Municipal 6.658, de 27 de dezembro de 2011, de autoria do vereador Mauro Araújo (PMDB), que obriga hospitais com maternidade a realizarem o exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho), procedimento capaz de identificar casos de cardiopatia congênita em bebês. Ontem, Dia da Cardiopatia Congênita, Araújo conseguiu aprovação de um projeto complementar à lei. A nova regulamentação estabelece aplicação de multa R$ 100 mil aos hospitais que descumprirem essa legislação e, em caso de reincidência, até a cassação do alvará de funcionamento da unidade hospitalar.
Claudia, que já era favorável à realização do teste, concorda com a penalidade rígida. "Mais do que punir, essa nova lei vai obrigar os hospitais, privados ou públicos, a realizarem o exame, uma medida que já era direito dos bebês mogianos desde 2011. Se houvesse esta lei quando a minha Lívia nasceu, eu iria cobrar seu cumprimento".
Mauro Araújo, que ontem visitou a Redação do Mogi News, além da Santa Casa de Mogi e a Secretaria Municipal de Saúde, para distribuir panfletos informativos sobre a doença, acredita que a lei vai ser cumprida com rigor. "Pelas informações que tenho, uma grande parte dos hospitais de Mogi passou a realizar o teste do coraçãozinho nos bebês, mas isso não era protocolo e sim cobrado como um serviço à parte, o que não pode ocorrer. Com a lei, todas as unidades hospitalares e até a Secretaria de Saúde terão de fazer o exame e adotar medidas para divulgação".
Fonte:Mogi News
Taboão
Novo terminal vai gerar mais de R$ 2 milhões em ISS para Mogi
A empresa de logística deve gerar mil empregos, sendo 200 diretos, e vai investir na cidade R$ 190 milhões
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Bertaiolli e Chiarini (presidente da empresa) assinam protocolo de intenções para novo terminal
Até 2015, a empresa MTO Logística Multimodal começa a operar na região sul do bairro do Taboão, em Mogi das Cruzes, o terminal rodo-ferroviário, composto por pátio, contêineres, armazéns e centro de serviços. A empresa deve gerar mil empregos, sendo 200 diretos, e vai investir na cidade R$ 190 milhões até 2020. Assim que começar a funcionar, o terminal irá gerar um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 43 milhões e um ISS (Imposto Sobre Serviços) de R$ 2 milhões anuais.
O projeto, que também envolve um terminal em Queimados, no Rio de Janeiro, irá custar R$ 250 milhões e vai prestar serviço em entregas de exportação e importação, armazenagem de cargas, coleta e distribuição rodoviária a partir de terminais e interligação ferroviária entre Mogi e Queimados, com acesso aos portos de Santos, Rio de Janeiro e Itaguaí. Até setembro, ficam prontos o projeto de obra, que está sendo elaborado em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento, além dos licenciamentos ambientais.
Ontem, o presidente da empresa, Daniel Chiarini esteve na cidade para assinar o protocolo de intenções com o município de Mogi, e falou sobre a escolha da cidade para abrigar o moderno terminal. "Estávamos procurando um município que ficasse próximo do Rodoanel e da linha férrea da MRS. Desta pesquisa, sobraram três cidades finalistas, todas do Alto Tietê. E Mogi das Cruzes foi escolhida porque, além de todas estas estruturas, também nos acolheu institucionalmente com um atendimento muito exclusivo", comentou.
Em 2015, o terminal começa a operar em uma área de 400 mil m². O crescimento é de 125 mil contêineres a cada ano, até a gestão total do terminal, prevista para 2020. "Como benefício, temos a redução do custo no transporte de mercadorias. A instalação do Terminal também vai trazer mudanças para o Taboão. Mogi das Cruzes será o centro onde as cargas se agregam e se separam", destacou.
A empresa terá de cumprir cinco compromissos firmados com o município: adquirir as três áreas do Taboão que, juntas, somam 400 mil m²; auxiliar o município na atração de novas indústrias, apresentar projeto executivo das alças de acesso da Rodovia Mogi-Dutra (SP-88) ao terminal; implantar toda infraestrutura necessária e atender todas as exigências legais para a obtenção do licenciamento ambiental.
Mogi
Para o prefeito de Mogi, Marco Bertaiolli (PSD) o empreendimento vai trazer expansão para o distrito do Taboão. Para a abertura de vias, alças de acesso, água e esgoto, o município irá buscar recursos com o governo estadual e federal. "Já conversamos com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano e com o governador Geraldo Alckmin sobre o empreendimento, e vamos conseguir financiamentos. Temos um ano e seis meses para trabalhar e trazer estrutura para o bairro receber a empresa", disse.
Fonte:Mogi News
Programa vai atender bairros da Divisa
SEX, 07 DE JUNHO DE 2013 00:11
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Moradores de bairros como o Jardim Piatã serão beneficiados pelo Se Liga na Rede, da Sabesp / Foto: Arquivo
Oito bairros de Mogi da região da Divisa podem ser beneficiados pelo programa Se Liga na Rede, da Sabesp, que foi lançado no final do ano passado e consiste na execução de obras dentro de imóveis para conectá-los à rede de esgotos da companhia. A meta é atingir 1,8 mil famílias com renda per capita de até três salários mínimos (R$ 2.034,00).
O projeto é subsidiado 80% pela própria estatal e 20% pelo Governo do Estado, com valor de R$ 1,8 mil em cada imóvel, até porque parte do piso das residências é trocado e há necessidade de uma mini-reforma dos imóveis afetados.
A ideia do Se Liga na Rede é evitar que o esgoto seja lançado a céu aberto ou em córregos das cidades, por isso para que o programa possa ser executado nos chamados bairros da Divisa (Novo Horizonte, Piatã I e II, Jardim Margarida, Chácara São Joaquim, Chácara Águas das Pedras, Vila Augusta e Jardim Félix) será necessário que a Prefeitura crie uma lei municipal obrigando que as redes desses bairros sejam lançadas em coletores da Sabesp, pois no restante da Cidade, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) é responsável pela coleta de esgoto e abastecimento de água potável. Até o momento, no Alto Tietê, apenas Arujá possui legislação do tipo e por isso é a única que tem imóveis beneficiados pelo plano.
Em Mogi, a previsão é de que a Prefeitura passe a ser ouvida sobre os locais prioritários em meados do próximo semestre, após o início das obras de coletores tronco nos bairros. “A meta é atender 1,8 famílias em 2013 e 4 mil no ano que vem”, destacou o superintendente da Sabesp no Alto Tietê, Márcio Gonçalves Oliveira. “Nos bairros da Divisa, nós estamos preparando obras coletoras, assinando contratos para a concessão e ao assumir o esgoto, vamos trabalhar com o Se Liga na Rede nestes locais”, acrescenta. (Marcos Araújo - Especial para O Diário)
Fonte:O Diário de Mogi
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