Aposentadoria/Pessoas com Deficiência
Aposentadoria Antecipada
Junji festeja aprovação de projeto
Depois de requerer inclusão na ordem do dia da proposta que facilita aposentadoria de pessoas com deficiência, deputado comemora aval unânime do plenário ao benefício
Basta a sanção presidencial para que as pessoas com deficiência possam se aposentar com tempo menor de idade e de contribuição à Previdência Social. O Plenário aprovou, por unanimidade (361 votos), o substitutivo do Senado ao PLP – Projeto de Lei Complementar (277/2005) que prevê o benefício. “Embora com muito atraso, finalmente, concretizamos na legislação um avanço que faz justiça aos portadores de necessidades especiais”, festejou o deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que havia feito à Mesa Diretora da Câmara sucessivas cobranças para a inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia.
Para conceder a redução do período de contribuição, o projeto leva em conta o grau de deficiência do contribuinte. Nos casos de deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando houver deficiência moderada, o tempo de contribuição necessário para aposentadoria passa a ser de 29 anos para homens e de 24 anos para mulheres. Se a deficiência for considerada leve, as novas condições estabelecem 33 anos para homens e 28 para mulheres.
Segundo Junji, o projeto também reduz a idade fixada para aposentadoria de pessoas com necessidades especiais, independentemente do grau de deficiência. Passa de 65 para 60 anos, no caso dos homens, e de 60 para 55 anos, se forem mulheres. A condição para ser contemplado pelas novas regras é o tempo mínimo de 15 anos de contribuição à Previdência Social e comprovação da deficiência por igual período. Para aplicação da lei, um regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências consideradas graves, moderadas e leves.
“Esperamos a devida acolhida da matéria por parte da presidente Dilma Rousseff (PT). Num Brasil de tantas desigualdades sociais, temos a obrigação de minimizar as exigências de aposentadoria para aqueles que têm necessidades especiais e não podem ser submetidos ao mesmo tratamento dado aos demais”, discursou Junji.
Aperfeiçoar mecanismos para promover maior inclusão social, com especial atenção aos portadores de deficiência, é o objetivo de quatro dos 31 projetos de Lei apresentados por Junji, que exerce seu primeiro mandato na Câmara Federal. Ex-prefeito de Mogi das Cruzes (2001 a 2008), na Grande São Paulo, ele contou que mantém permanente interação com a população, principalmente pelas redes sociais. “Nossas ações para acelerar a votação e aprovação do projeto para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência respondem a pedidos de batalhadores como o amigo Wilson Gomiero”.
Junji referiu-se ao ex-presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência de Mogi das Cruzes e atualmente integra o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo o deputado, “os parlamentares que respeitam a vida e buscam resguardar os direitos dos portadores de necessidades especiais têm pela frente outra importante missão”: rejeitar o projeto que reduz o número de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.
Signatário do abaixo-assinado contra a redução, de 5% para 3%, de vagas obrigatórias para pessoas com deficiência no mercado de trabalho, divulgado nas redes sociais por Gomiero, Junji declarou “ser integralmente contra quaisquer medidas no Congresso Nacional ou iniciativas, de quem quer que sejam, que achatem direitos conquistados, a duras penas, por portadores de necessidades especiais”. Ele comprometeu-se a “lutar ferozmente para barrar” medidas do gênero.
Vila Lavínia
Vereadores vão pedir regularização de rua
Via denominada Santo André está tomada por buracos e esgoto a céu aberto e Comissão de Obras vai solicitar serviços de melhorias à Prefeitura
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Rua está toda esburacada, sem asfalto e com esgoto a céu aberto. Vereadores farão reuniões com representantes da Prefeitura
A Comissão Permanente de Obras e Habitação da Câmara de Mogi das Cruzes vistoriou ontem a rua Santo André, na Vila Lavínia. A via, que deveria ser transitada pelos moradores, se resume a uma série de buracos e esgoto que corre a céu aberto.
A visita foi acompanhada por um técnico do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), que se comprometeu a resolver o problema do esgoto. A ideia dos vereadores é marcar uma reunião com a Coordenadoria de Habitação para discutir a questão de regularização da área para que os serviços de melhoria sejam executados pela administração municipal.
O presidente da comissão, o vereador Carlos Evaristo da Silva (PSD), disse que pretende pedir a transformação do local em área de interesse social.
"A questão do esgoto a céu aberto já terá uma providência imediata, pois ele vem de uma viela que tem a rede de esgoto, mas está obstruída. O próximo passo é conversar com a Coordenadoria de Habitação para regularizar o lugar. Esta rua no passado foi aberta pela Prefeitura, mas em uma área que falta regularização. Talvez seja preciso elaborar um projeto de lei para a doação desta área", avaliou.
Silva afirmou que pretende pedir para a Secretaria de Serviços Urbanos algumas obras. "Temos um número grande de pessoas que moram na via que está em má condição. Temos ainda, um agravante, que é água da chuva que escorre pela rua que tem cascalho. É preciso fazer uma canalização para recolher a água da chuva e evitar estes problemas. Vamos buscar um caminho para fazer as intervenções necessárias", destacou o parlamentar.
O pastor Maurício Aparecido Noivo, de 42 anos, é um dos moradores mais antigos da rua e reclama dos problemas.
"Moro há 11 anos neste local e não dá para passar pela rua, os carros ficam com as peças danificados e muitas pessoas caem por causa dos buracos. Quando chove, a situação fica pior. Sem contar o esgoto que escorre por toda a rua. Queremos que o asfalto e a canalização da água sejam feitos", reivindicou.
Fonte:Mogi News
Desconfiança
Radioterapia pode não vir para Mogi
"Querem dar um golpe em Mogi e manter o serviço na capital", afirma o deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Luzia de Pinho Melo pode não ter radioterapia, diz deputado
O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PSDB) desconfia que a falta de informações por parte do governo do Estado à direção do Hospital Luzia de Pinho Melo, quanto à implantação da radioterapia na unidade, é uma estratégia do governo estadual para manter o serviço em hospitais da capital. "Estão querendo (Secretaria de Estado da Saúde) dar o golpe em Mogi para manter o atendimento no Icesp (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo)", acusa. O parlamentar se refere à instituição presidida pelo secretário de Estado Giovanni Guido Cerri e que desde maio passado - quando Hospital do Câncer de Mogi, Flávio Isaías Rodrigues, teve atendimento do SUS suspenso aos pacientes com câncer - é referência regional para tratamento de radioterapia.
"O Icesp recebe R$ 30 milhões por mês para fazer esse serviço", acrescentou o parlamentar, que na última quarta-feira visitou o Hospital Luzia de Pinho Melo com os deputados estaduais Marcos Martins (PT) e Jooji Hato, da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia Legislativa. Na oportunidade, diretores do hospital mogiano disseram não ter conhecimento de prazos, investimento ou provável local onde seria implantado o equipamento de radioterapia.
O diretor clínico da unidade, Luiz Carlos Vianna Barbosa, tentou minimizar a situação alegando que, em média, de 10 a 15 pacientes por mês necessitam se deslocar até a capital para fazer radioterapia. "Estão tentando maquiar até os números, porque temos informações de que são mais de cem pacientes no Alto Tietê que precisam de radioterapia", acusou Gondim, novamente. De acordo com o parlamentar, uma nova visita deverá feita em breve no hospital.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, Francisco Moacir Bezerra, o Chico Bezerra (PSB) classificou como "absurda" a situação no Luzia, com superlotação no Pronto Socorro e falta de prazos para radioterapia. "O Estado deve prestar esclarecimentos a toda população e ao prefeito Marco Bertaiolli que tinha a palavra do governador que o serviço estaria à disposição ainda no ano passado".
Fonte:Mogi News
Tradição
Legião Mirim completa 37 anos em Mogi
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
Braz Soares: se o jovem repetir de ano ou tiver muitas faltas, ele é desligado da Legião Mirim. Hoje, a educação é prioridade
A Legião Mirim de Mogi das Cruzes completa 37 anos neste domingo. Desde que foi fundada, em 1976, mais de 18 mil adolescentes passaram pelo projeto que encaminha jovens para o mercado de trabalho. Para comemorar a data, uma confraternização será feita a partir das 10h30 no Tiro de Guerra, no Mogilar. A expectativa é que 150 legionários mirins participem do evento, que ocorre anualmente.
A festa, que está sendo organizada pelos responsáveis da Legião Mirim, contará com churrasco e campeonato de futebol entre os legionários. O presidente da entidade, Ediel Braz Soares, afirmou que muitos profissionais que atuam na cidade passaram pela Legião Mirim nos últimos anos. "Muitas pessoas que hoje são bons profissionais já foram legionários mirins. Contamos hoje, na Polícia Militar, com sete sargentos que passaram pela Legião Mirim, além de 30 soldados e 20 cabos. Temos gerentes de banco, advogados e diversos profissionais. Hoje, é muito importante este projeto, para que os adolescentes ocupem bem seu tempo", contou.
O presidente da Legião Mirim disse que também participou do projeto na adolescência. "Atuo na Legião Mirim porque é uma forma de retribuir tudo o que fizeram por mim. Devo o que sou hoje ao coronel Sales, ao major Peres e ao sargento Hildo", acrescentou. Soares informou que o objetivo da entidade é conseguir a inserção de jovens no mercado de trabalho. "Pelo menos 80% dos legionários que trabalham nas empresas como aprendizes, são efetivados", destacou.
Soares esclareceu que os jovens ingressam na Legião Mirim a partir dos 14 anos. "Eles precisam estar matriculados na escola no mínimo na 8ª série. Se o jovem repetir o ano ou tiver muitas faltas, ele é desligado da Legião Mirim. Hoje, a educação é prioridade", ressaltou. A entidade oferece uma série de aulas aos legionários. "Eles têm aula de cidadania, de redação e literatura. O jovem que é contratado pelas empresas da cidade recebe todos os benefícios, como carteira assinada, férias e décimo terceiro salário", contou.
O presidente afirmou que a meta da Legião Mirim é continuar o trabalho que é desenvolvido há mais de três décadas. "A Legião Mirim fez parte da vida de muitas pessoas que hoje são bem sucedidas", disse.
Fonte:Mogi News
