Lixão
Queiroz Galvão ganha mais prazo
Cetesb disse que a construtora tem até amanhã para se manifestar sobre a continuidade do projeto do aterro
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Projeto da empresa prevê a instalação de um aterro numa área de mais de 2 milhões de m²
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que o prazo para a construtora Queiroz Galvão se manifestar se tem ou não interesse em dar continuidade ao processo de liberação do primeiro dos três licenciamentos ambientais para a instalação de um aterro sanitário no Taboão, em Mogi das Cruzes, termina amanhã. Em nota, a companhia informou ainda que "só terá condições de verificar a eventual entrada do documento na segunda-feira, dia 4 de fevereiro".
Como a data de recebimento do ofício-consulta encaminhado pela companhia à empresa é datado de 17 de janeiro, segundo Aviso de Recebimento (AR) entregue pelos Correios, o prazo de 15 dias estipulado para recebimento de resposta vence na próxima sexta, e não ontem, conforme informado pela Cetesb anteriormente.
Como a empresa tem até o fim do dia para protocolar o documento, apenas na segunda-feira será verificado se o documento foi formalizado. Caso neste dia não seja confirmado o recebimento da manifestação da construtora, a Cetesb enviará um segundo ofício, prorrogando este prazo para mais sete dias. Ao final deste prazo, ca-so a Queiroz Galvão não se manifeste, o proces-so de licenciamento do aterro será arquivado.
Integrantes do movimento popular Aterro Não! classificaram como "estranho" o ato de dar continuação ao trâmite administrativo. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, havia afirmado que o prosseguimento seria autorizado somente com o aval da Prefeitura. O próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou que o empreendimento não será instalado se o município não concordar.
A instalação do aterro no distrito é combatida pela sociedade civil, com o apoio da administração municipal, por quase dez anos. A Prefeitura tenta impedir que a audiência pública seja agendada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Fonte:Mogi News
Engano
Cantagalo mostra provas de que não fraudou documento
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Proprietário e contador da empresa estiveram no MN ontem
Os proprietários do Cantagalo estiveram ontem à tarde na Redação do Mogi News para esclarecer o motivo do fechamento do estabelecimento, ocorrido na terça-feira. Segundo o empresário Marco Alexandre Olive Correa, não houve qualquer tipo de fraude nos documentos. De acordo com ele, o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) induziu a empresa ao erro, o que gerou uma data automática para a validade do documento.
Correa esclareceu que não sabia da necessidade da emissão anual do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). "Para mim, o SIL servia como um sistema integrado de licenciamento, ou seja, você tem várias datas de validade. Verifiquei que a validade do meu certificado estava correta e isso me induziu ao erro", justificou. O empresário afirmou que o acidente na boate Kiss, em Santa Maria, fez com que ele quisesse ter o AVCB em mãos, além do SIL. "Paguei uma empresa especializada e fui até o Corpo de Bombeiros para pedir apenas uma ´revistoria´, mas o bar está regular", acrescentou.
O sócio afirmou que a segurança dos clientes é uma das principais preocupações do bar, que funciona há quase uma década em Mogi das Cruzes. "No dia 18 de janeiro, bem antes do incêndio em Santa Maria, todos os extintores foram recarregados. Foi dado o auto de vistoria, o projeto estava aprovado e eu não sabia que tinha de chamar os bombeiros anualmente. Fui buscar a validade na Prefeitura, o SIL me informou que estava válido e eu acreditei", argumentou.
O contador do restaurante, Flavio Marcos de Siqueira Pinto, contou que deu entrada no SIL de forma on-line em 1º de janeiro de 2012, pedindo a renovação de funcionamento do local. "O licenciamento é feito em âmbito estadual ao mesmo tempo em que mantém o mesmo documento para a Prefeitura e a Vigilância Sanitária. No aspecto dos bombeiros, quando se faz o pedido da licença, existem duas situações, uma em que se coloca o alvará válido dos bombeiros com o número da licença e data de validade, e outra em que se deixa o espaço em branco e o sistema gera automaticamente uma data, foi o que aconteceu neste caso", explicou.
Fonte:Mogi News
Fiscalização
Mais 14 casas noturnas de Mogi estão irregulares
Ontem, um restaurante foi fechado na operação da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros; outros 14 locais apresentam algum tipo de anormalidade
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Ontem, a Blue Apple, que fica no terceiro andar de um prédio comercial, foi interditada pelos fiscais
Nos próximos dias, pelo menos 14 estabelecimentos de Mogi das Cruzes, entre restaurantes, bares e casas noturnas que recebem grande volume de pessoas, devem ser fechados por tempo indeterminado pelo Corpo de Bombeiros pelo não cumprimento das normas de segurança. O Mogi News teve acesso, com exclusividade, a uma lista de 25 estabelecimentos que seriam vistoriados neste mês, sendo que a maioria deles está com problemas na documentação.
Em oito casos, os estabelecimentos sequer possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). E, em outros seis locais, o laudo de segurança, que deve ser atualizado anualmente, está vencido. No segundo dia de operação da Prefeitura de Mogi e do Corpo de Bombeiros, mais um restaurante foi fechado.
A Blue Apple, que funciona no terceiro andar de um prédio na rua Doutor Ricardo Vilela, no Parque Monte Líbano, não tinha o AVCB específico para a atividade do restaurante. O documento utilizado para a liberação do alvará de funcionamento foi emitido em relação à segurança de todo o prédio, que abriga também consultórios odontológicos.
"O estabelecimento tinha cadastro no Corpo de Bombeiros como salas comerciais e escritório, mas funciona como um restaurante. Por essa razão, deveria ter sido emitido outro AVCB específico para esta atividade, de forma independente do prédio. Vamos verificar ainda se o prédio tem estrutura para receber este tipo de estabelecimento, se tem rotas de fuga e saídas de emergência que comportem um número grande de pessoas. Se não houver condições, o comércio não poderá funcionar neste prédio", explicou o major Jean Carlos Leito, subcomandante do Grupamento de Bombeiros de Mogi.
Um dos proprietários do estabelecimento, Paulo Oliveira, informou que o local recebe, em média, 150 pessoas por dia.
"A Blue Apple não é balada. O AVCB é da metragem do prédio inteiro e deveria haver um desdobramento. Não sabíamos disso. A fatalidade no Sul do Brasil serviu para orientar os proprietários a oferecerem o melhor para os clientes. Mas o nosso prédio tem saída de emergência que atenderia todo o prédio", garantiu.
Vinte e cinco estabelecimentos estão na lista do Corpo de Bombeiros para fiscalização. São seis que estão com o AVCB vencido e oito que funcionam mesmo sem o documento. Casas noturnas grandes, como uma que fica na região da Praça do Imigrante, por exemplo, está funcionando com o documento vencido, segundo o Corpo de Bombeiros.
No primeiro dia de fiscalização, na terça-feira, Norival e Cantagalo foram fechados pelas equipes de fiscalização por documentação irregular.
Fonte:Mogi News
Editais para obras de melhorias nas Rodovias SP 56 e Mogi Dutra serão abertos no 1º semestre de 2013
O anúncio foi obtido por André do Prado em reunião com o superintendente do DER
A rodovia Alberto Hinodo (SP-56), que liga os municípios de Itaquaquecetuba, Arujá, Igaratá e Santa Isabel, vai receber investimento de R$ 52 milhões em obras de recuperação e duplicação. O edital de licitação para escolha da empresa que realizará as obras está previsto para ser publicado até maio deste ano. Também foi assegurado investimento de R$ 100 milhões para a duplicação da SP-88, a Mogi-Dutra, com previsão de lançar o edital no prazo máximo até agosto.
A informação foi obtida pelo deputado estadual André do Prado (PR), coordenador da Frente Parlamentar em Apoio aos Municípios do Alto Tietê, durante reunião nesta quarta-feira (30), com o superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Clodoaldo Pelissioni, para tratar dos investimentos nas rodovias que cruzam os municípios da Região. O prefeito de Arujá, Abel Larini (PR), também participou do encontro, com objetivo de verificar o cronograma do Departamento na efetivação do processo que permitirá melhorias na rodovia que corta a cidade.
O DER informou a André do Prado e Abel Larini que o lançamento dos editais está previsto para o primeiro semestre de 2013, prazo suficiente para que os projetos executivos, contemplando as Rodovias SP 56 e Mogi Dutra, sejam elaborados e a CETESB emita as licenças ambientais, ocorrendo, consequentemente, a abertura das licitações para início das obras.
André do Prado apresentou a necessidade urgente de melhorias e investimentos na SP 56. “Os investimentos nessa rodovia são necessários para corrigir o traçado sinuoso em diversos pontos, prevenir acidentes e valorizar o entorno do acesso. Serão 28 quilômetros de duplicação na rodovia”, destacou o parlamentar ao enfatizar que acompanhará o processo até a publicação do edital.
Já na Rodovia Mogi Dutra, André do Prado avalia como uma obra importante e fundamental para os moradores das localidades, como também para o desenvolvimento da Região do Alto Tietê. “A duplicação é vital para trazer mais segurança e conforto para os motoristas que se utilizam da rodovia todos os dias. A obra também vai possibilitar a retirada do trânsito de veículos de dentro de Arujá. Além disso, temos de pensar nas indústrias da região. O escoamento da produção, seja agrícola ou industrial, depende de uma rodovia com qualidade e segura”, afirma.
O prefeito Abel Larini enfatizou que a duplicação da Rodovia Mogi Dutra é vital para o desenvolvimento da cidade. “Recentemente foi feita a duplicação de uma parte dela, mas não toda, pois a Rodovia Presidente Dutra é acessada por Arujá. Agora será realizada a continuação da obra, incluindo o trevo de acesso à rodovia, garantindo desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores de Arujá e, consequentemente, a toda Região do Alto Tietê,” avalia o prefeito.
Reunião com prefeitos e DER
André do Prado informa ainda que até o final de fevereiro promoverá uma reunião entre o superintendente do DER e os prefeitos de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PTN), de Igaratá, Elzo Souza (PR), de Arujá, Abel Larini (PR) e de Santa Isabel, padre Gabriel, para dar sequência e andamento aos projetos que contemplarão a infraestrutura da Região do Alto Tietê. “Já deixei pré-agendado com o superintendente Clodoaldo Pelissioni uma data no final de fevereiro para reunir todos os prefeitos interessados nas obras de melhorias nas rodovias que dão acesso ao município de Arujá, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Igaratá”, concluiu Prado.
Fonte:Clarissa Johara
Lixão
