Bibo vai reapresentar projeto de segurança
QUA, 30 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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Bibo apresentará novo texto para ampliar abrangência da proposta inicial, que foi protocolada pelo ex-vereador Jolindo Rennó / Foto Arquivo
O presidente da Câmara de Mogi, Rubens Benedito Fernandes (PR), o Bibo, informou ontem (29) que vai reapresentar o projeto de lei 39/2012, que prevê “a instituição periódica de laudo de autovistoria em edificações”. A propositura, que pode tornar mais rígida a fiscalização dos prédios mogianos, havia sido apresentada em abril passado, mas acabou ficando engavetada durante todo o ano. Agora, o parlamentar promete apresentar um novo texto, de forma a ampliar a abrangência da proposta inicial. A expectativa é de que, em 2013, o projeto possa finalmente entrar em votação.
O projeto de lei original havia sido protocolado na Casa pelo ex-vereador Jolindo Rennó Costa (PSDB), que não conseguiu se reeleger. Ele elaborou o texto em parceria com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), após desabamentos de prédios no Rio de Janeiro. Apesar de ter havido tempo suficiente, os 16 parlamentares que compunham a legislatura anterior não realizaram a votação até o final do ano passado. De acordo com o regimento da Câmara, para que a matéria continue em tramitação é necessário que seja reapresentada por outro vereador. Em entrevista a O Diário, Bibo garantiu ontem que adotará a medida.
O presidente do Poder Legislativo explicou que já havia determinado aos funcionários da Casa o levantamento de informações referentes ao trâmite do projeto. Ele não forneceu detalhes, mas conforme apurado pela reportagem, o texto recebeu parecer favorável da Assessoria Jurídica da Câmara em julho de 2012. Em seguida, ele foi encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação. A matéria ficou parada justamente na análise deste grupo, que jamais emitiu um parecer, prejudicando o prosseguimento da tramitação.
O projeto de lei prevê que todos os edifícios mogianos com três pavimentos ou mais passem por vistorias preventivas a serem contratadas pelos próprios proprietários. Os relatórios deverão conter uma série de indicações sobre a situação das estruturas e instalações dos imóveis. Os laudos precisam obrigatoriamente ser assinados por um engenheiro ou um arquiteto, que responderá civil e criminalmente pelo conteúdo do mesmo, e deverá encaminhá-lo à Prefeitura. Caso os documentos apontem irregularidades, a Administração Municipal poderá adotar as medidas fiscalizatórias necessárias.
Bibo informou ontem que pretende ampliar o texto, de forma que não apenas os prédios sejam abrangidos, mas também todos os estabelecimentos com grande concentração de público. Ele ainda deverá determinar a realização de estudos que indiquem a taxa mínina de ocupação dos imóveis que serão englobados pela futura legislação, mas a expectativa é de que bares, casas noturnas, supermercados e igrejas sejam obrigados a apresentar os laudos. O presidente, que é autor da lei que obriga a existência de desfibriladores em locais de grande concentração de público, destacou a importância do projeto que prevê as vistorias. “Essa proposta pode prevenir tragédias como essa que acaba de ocorrer no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Tenho filhos e netos e essa, sem dúvida, é uma preocupação”.
Fonte : O Diário de Mogi
Casas noturnas são interditadas em Mogi
QUA, 30 DE JANEIRO DE 2013 00:00
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Corpo de Bombeiros chega ao Norival Bar, que foi interditado por falta do Auto de Vistoria que deve ser emitido pela corporação / Foto Gustavo Rejani
No primeiro dia de fiscalização às casas noturnas de Mogi, dois dos três estabelecimentos visitados pela equipe da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros foram fechados. O motivo: falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta as condições de segurança dos locais. O bar, choperia e restaurante Cantagalo, na Rua Dr. Ricardo Vilela, estava irregular desde 2009. Já o Norival Bar, que fica em frente à Praça Norival Tavares, sequer chegou a ter o documento, exigido pela Prefeitura para emissão do alvará de funcionamento. As fiscalizações são realizadas para evitar tragédia semelhante à que atingiu a boate Kiss e causou a morte de centenas de pessoas, em Santa Maria, no domingo.
Os trabalhos iniciados ontem mostram a necessidade de mudanças no próprio Setor de Fiscalização da Prefeitura, já que para o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL), documento verificado pelos técnicos durante as visitas de rotina, os AVCB de ambas as casas estavam sinalizados como válidos.
A falha é tão grande que até então nenhum dos técnicos que visitaram esses bares perceberam a discrepância entre os dados contidos no SIL e a validade padrão dos autos de vistoria. No SIL do Cantagalo, por exemplo, o campo onde foram preenchidas as informações sobre o AVCB assegurava as condições de segurança do estabelecimento até 2015. Conforme destaca o major do 17º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Mogi, Jean Carlos de Araújo Leite, é obrigação do comerciante renovar o auto todos os anos.
Se o auto de vistoria é anual, como é possível as informações do SIL mostrarem que o documento era válido até 2015? O próprio secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, se mostrou surpreso com essa possibilidade. “Você está pasmo? Eu também estou”, respondeu. Ele explica que o contador, do próprio escritório, preenche o formulário de licenciamento. O sistema acata aquelas informações sem questionar. O mesmo parece ter acontecido com os técnicos que avaliaram a documentação posteriormente. Nepomuceno diz ser necessária uma mudança na forma de emissão dos alvarás.
O proprietário do Cantagalo, Marcos Alexandre Olive Correia, também critica o sistema de licenciamento. “A gente também se baseia num documento que a própria Prefeitura emitiu, validando nosso auto de vistoria até 2015. Como a Prefeitura emite um documento que contradiz com as regras que devem ser tomadas?”, questiona.
Os dois bares devem ficar fechados até que o AVCB seja emitido pelo Corpo de Bombeiros. No caso do Cantagalo, isso deve acontecer mais rapidamente, já que o estabelecimento já teve o projeto aprovado e, desde então, não realizou nenhuma alteração estrutural. Já o Norival precisará refazer o projeto (já que o primeiro não foi aprovado), antes de requerer uma nova vistoria. Segundo o major, a corporação tem até 60 dias para realizá-la e emitir a certidão. Entretanto, ele trabalha com um prazo estimado de duas semanas para isso.
O boteco bistrô Soho também foi fiscalizado, mas estava em dia com a documentação exigida. O proprietário, Anderson Khoury, dá uma lição nos colegas: “A segurança do cliente deve ficar em primeiro lugar”. (Danilo Sans)
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Fonte : O Diário de Mogi
Frase
"São Paulo tem a melhor legislação do País (sobre fiscalização de casas noturnas), a mais avançada e um grande rigor".
Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, explicando que a operação em casas noturnas é preventiva
Fonte:Mogi News
Boca no trombone
Morremos
Fábio Simas
Foi João Cabral quem escreveu que somos "Severinos iguais em tudo na vida. Morremos de morte igual, mesma morte severina: que é a morte de que se morre de velhice antes dos 30, de emboscada antes dos 20, de fome um pouco por dia e de fraqueza e de doença é que a morte severina, que ataca em qualquer idade, e até gente não nascida".
Porém, ultimamente, temos morrido por um monte de outras coisas também. Morremos pela diferença entre o preço da oferta e o valor cobrado no caixa de um restaurante. Morremos pela falta de um alvará de funcionamento. Morremos pela inexistência de saídas de emergência. Morremos pela ganância dos empresários, que na busca dos lucros exacerbados, diminuem sobremaneira os custos com segurança. Morremos porque onde cabem 100 pessoas entram 500.
Morremos pela omissão do poder público que não fiscaliza ou que aceita propina para fingir que não vê o que há de errado. Morremos por conta da pressa em chegar mais cedo à praia. Morremos pela última lata de cerveja na balada. Morremos nas esquinas das periferias porque ficamos até um pouco mais tarde da noite jogando conversa fora com amigos de infância.
Morremos porque o médico idiota faltou ao plantão no fim de ano para ver a queima dos fogos. Morremos porque torcemos para times diferentes. Morremos porque temos credos distintos. Morremos porque temos opções sexuais diferentes. Morremos porque entramos no trem vestindo camisetas de bandas punks e somos jogados pela janela.
Morremos porque não damos passagem para outros carros e discutimos no trânsito. Morremos pela falta de política pública de habitação que nos faz reféns das chuvas. Morremos nas filas do INSS à espera de um laudo de invalidez. Morremos porque vendemos nossos votos. Morremos porque fomentamos o jeitinho brasileiro.
Morremos porque estamos vivos, sim, mas morremos porque não damos valor à vida. Porque chegamos ao ponto de mesmo depois da morte de nossas mães rirmos diante de um filme cômico de roteiro ridículo. Morremos porque estamos cada vez mais niilistas. Cada vez mais hedonistas. Morremos porque o homem moderno sofre com patologias sociais criadas por ele mesmo. Morremos pela nossa falta de memória, porque depois de baixada a poeira esquecemos dos fatos e as coisas voltam a ser como antes. Morremos pela nossa negligência. Morremos porque a impunidade fez a imprudência de uns virar sinônimo de acaso, como se nosso destino estivesse nas mãos de uns calhordas. Morremos porque para nós a vida não vale mais nada e a morte muitas vezes é tratada com ironia. Definitivamente, morremos por mil motivos e hoje temos a certeza de que sem motivos morremos de saudade daqueles que se foram.
Fábio Simas, é advogado e colabora toda quarta-feira com esta coluna
Fonte:Mogi News
