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Eleitores
O Ministério Público vai investigar possível fraude no cadastro de eleitores em Biritiba Mirim. A denúncia foi protocolada anteontem pelo comerciante Marco Antonio Araújo da Silva, morador de Jundiapeba e ex-perueiro.
Crescimento suspeito
Segundo ele, em apenas sete meses (janeiro a julho de 2012), o número de eleitores foi superior ao período de três anos anteriores na cidade, o que levanta a possibilidade de uma possível fraude justamente por ser ano eleitoral. A denúncia foi protocolada na Promotoria Pública junto à promotora Fernanda Aboleya Ratcov Renato, que poderá abrir inquérito para investigar o caso.
Fonte:Mogi News
Zoneamento
Nova lei limitará áreas de ocupação urbana
Algumas regiões de Mogi das Cruzes terão uma demarcação específica para ocupação e outras não poderão receber comércios nem indústrias
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Mayara de Paula
Medidas foram apresentadas pelo secretário João Chavedar
A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes, que está sendo elaborada, propõe a criação da chamada Zona de Transição Urbano-Rural (Ztur), que são bairros que, apesar de urbanizados, ainda registram baixa intensidade de ocupação e ficam próximos a áreas rurais ou de preservação ambiental. São 15 bairros que darão ao município um limite de urbanização nas próximas décadas, ou seja, a mancha urbana que hoje compreende a 220 quilômetros quadrados dos 720 quilômetros quadrados totais da cidade não deve avançar indiscriminadamente nestas áreas, deixando intactas as áreas de proteção ambiental.
As propostas da nova lei foram apresentadas ontem, durante audiência pública na Prefeitura de Mogi. A elaboração da medida seguirá outras etapas de discussões até ser encaminhada à Câmara Municipal.
Outra proposta é incluir algumas regiões ao Eixo de Dinamização Urbana, ou seja, organizar o crescimento e o desenvolvimento da cidade a partir de vias como a Perimetral, a estrada da Volta Fria e as avenidas Francisco Rodrigues Filho e Francisco Ferreira Lopes, por exemplo. Na proposta, o zoneamento também congela os bairros Vila Oliveira e Fazenda Rodeio, que passam a ser exclusivamente residenciais, não podendo receber novos comércios ou indústrias.
Os bairros Volta Fria, parte da Vila Jundiapeba, Cocuera, parte de César de Souza, Itapeti das Furnas, Fazenda Capelinha, Taboão, Porteira Preta, Vila Moraes, Rio Abaixo, Chácaras São Joaquim, Jardim Piatã, Cocuera, Botujuru e Sabaúna, que não contavam com zoneamento específico, passam a fazer parte da Ztur.
"São bairros que servirão como colchão de amortecimento para defesa das áreas rurais ou protegidas. Conforme a urbanização for alcançando estes bairros, há um limite de crescimento para preservar o que temos", explicou o secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar.
A proposta mostra ainda as Zonas de Dinamização Urbana (ZDU), onde será incentivado o crescimento do comércio e de indústrias de pequeno impacto. Em áreas como Brás Cubas, centro, Vila Nova Mogilar, César de Souza, entre outros, será possível receber agências bancárias e estabelecimentos comerciais em geral, desde que analisado o impacto do empreendimento na mobilidade e na fluidez do trânsito. "Se um empresário quiser abrir um negócio nessa região, ele será incentivado afazer isso, mas deverá ser feito um estudo sobre o quanto esse empreendimento impactará no trânsito, por exemplo. Nesse contexto, ele terá de apresentar alternativas ao poder público", detalhou o secretário.
Fonte:Mogi News
Trânsito
César de Souza deve ganhar nova avenida
Área de quase 13 mil metros quadrados, perto da empresa Hoganas, já foi desapropriada pela Prefeitura para projeto de mobilidade urbana
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Divulgação
A nova avenida será construída perto da Hoganas e no espaço utilizado como pátio de veículos
O distrito de César de Souza deverá ganhar uma nova avenida para melhorar a mobilidade urbana. A Prefeitura de Mogi das Cruzes desapropriou uma área de 12.706,47 metros quadrados, entre a passagem de nível na altura da rua Catarina Carrera Marcatto até à rua Adolf Lutz e também a avenida Francisco Rodrigues Filho. A proposta, segundo explicou o secretário municipal de Planejamento, João Francisco Chavedar, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, é abrir a nova via com o objetivo de desafogar o trânsito na avenida Ricieri José Marcatto, que hoje é a principal ligação entre César de Souza, Mogilar, Rodeio e Botujuru, entre outros.
Não há prazo para início e duração das obras ou orçamento definidos, contudo, segundo apurou o Mogi News, na prática, é o início de ações para conclusão do anel viário naquela região e que há tempos é pleiteado por motoristas. Trata-se do primeiro passo para a concretização do projeto, que é a desapropriação da área, num valor simbólico, segundo a Prefeitura, em terrenos, inclusive, que já possuem postes de energia. O terreno desapropriado fica próximo à Hoganas e o espaço utilizado atualmente como pátio municipal de veículos.
De acordo com a administração municipal, a avenida Ricieri José Marcatto recebe, em média, um fluxo de de 900 a 1.100 veículos/hora.
Outros projetos
Além da avenida paralela à Ricieri José Marcatto, uma outra obra de melhoria viária deverá ocorrer entre César de Souza e Mogilar. Trata-se da abertura de pistas marginais ao longo da avenida Francisco Rodrigues Filho, que deve ser construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). A nova via, que tem projeto já pronto na Secretaria de Planejamento, deve fazer ligação com a avenida Antonio de Almeida, no bairro Nova Mogilar. Lá, a área já foi desapropriada pela administração municipal, de maneira que sua construção será feita por empreiteiras numa contrapartida de implantação de empreendimentos imobiliários. A ligação com a avenida Antonio de Almeida se dará em um ponto quase em frente à empresa de ônibus Pássaro Marrom.
A obra está orçada em R$ 7 milhões. Um lado da avenida (que terá duas pistas em cada direção), no sentido Francisco Rodrigues Filho, terá 25 metros de largura e, na direção à avenida Antonio de Almeida, serão 23 metros. Serão 800 metros de extensão. A construção da nova avenida está condicionada à instalação das pistas marginais e da rotatória na Francisco Rodrigues Filho.
Fonte:Mogi News
Revisão do zoneamento
Vereadores vão realizar audiências públicas antes da Lei de Ocupação
Objetivo da administração municipal é que o texto encaminhado ao Legislativo não seja alterado de forma drástica
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Chico Bezerra (PSB): é preciso estudo detalhado da proposta
Os vereadores de Mogi das Cruzes prometeram realizar novas audiências públicas antes da aprovação final das mudanças da lei de uso e ocupação do solo, que irá alterar o zoneamento na cidade.
Na noite de ontem, a Prefeitura deu início a apresentação e validação das alterações propostas para a nova legislação. Esta etapa está sendo colocada em prática após a série de consultas públicas organizadas pela administração municipal, que atingiu 92 bairros e diversas entidades de classe. Durante este período, centenas de sugestões de inclusão no texto da lei foram coletadas e posteriormente analisadas.
A Secretaria Municipal de Planejamento deu continuidade a este trabalho de revisão e estabeleceu o cronograma para apresentar as mudanças, que para o melhor atendimento foi dividido em 10 temas. Ontem, o assuntou abordado foi zonas e mapas.
Após a etapa de apresentação, terá início o processo de validação. Em seguida, uma grande audiência pública também será feita.
Somente após estas fases e, ainda, passar pelo crivo do Conselho das Cidade (Concidade), é que o texto seguirá para análise da Câmara Municipal.
O objetivo da administração municipal é que o texto encaminhado ao Legislativo não seja alterado de forma drástica. No entanto, os parlamentares demonstraram que emendas podem ser inseridas, caso seja este o resultado coletado após a realização da série de consultas populares, semelhantes a organizadas pelo Executivo.
O presidente da Comissão de Obras Jolindo Rennó Costa (PSDB) disse que a ideia inicial é promover audiências nos bairros mais afetados pelo novo zoneamento.
Mauro Araújo (PMDB) adiantou que espera que "a Prefeitura não encaminhe o projeto em regime de urgência".
Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, disse que a nova legislação deveria ser analisada somente em 2012. "Teríamos mais vereadores (a legislatura será formada por 23 parlamentares, sete a mais que a atual) e análise seria mais democrática. Precisamos fazer um estudo detalhado e muito sério desta proposta, porque o futuro da cidade está em jogo", disse. "Estas consultas públicas não serviram para nada. O que vale é quando chega aqui", disse Chico Bezerra.
Já Nabil Nahi Safiti (PSD) avalia que as consultas são importantes, "mas não atingiram a cidade inteira". "Não vou assinar enquanto não avaliar o texto no tempo necessário. Não podemos aprovar às pressas. Temos que chamar o secretário (municipal de Planejamento) quantas vezes for necessário", afirmou.
Fonte:Mogi News
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