Eleições
Juiz arquiva pedido de suspensão do uso de cavaletes como propaganda
Solicitação "generalizada" feita por um candidato a vereador da cidade motivou o magistrado a encerrar o caso
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Candidatos que colocam cavaletes em locais irregulares podem ser multados e quem destrói a propaganda pode até ser preso
O juiz eleitoral de Mogi das Cruzes, Luiz Renato Bariani Peres, arquivou o pedido de suspensão do uso de cavaletes como propaganda eleitoral. A representação foi feita pelo candidato a vereador Arlindo Moreira Branco (PPS). Na petição, protocolada na semana passada, Branco solicita "providências no sentido de serem retirados os abusos de instalação de cavaletes de campanha política em espaços públicos, que atrapalham a circulação de pedestres e prejudicam o trânsito. A medida se torna necessária em virtude do alto abuso realizado por alguns candidatos, que, infelizmente, não estão tendo consciência da preservação do patrimônio público, colocando abusivamente vários cavaletes, painéis e mesas nas ruas de grande circulação de pedestres, bem como em jardins, praças públicas e gramas".
"O que está ocorrendo", segue o documento entregue ao juiz eleitoral, "são abusos de propagandas de determinados candidatos no centro e em bairros como Brás Cubas e Jundiapeba, com a colocação de cavaletes repetidos de um mesmo postulante ao cargo e no mesmo local".
O despacho do juiz destaca que o solicitante "não especifica quais são as propagandas, de quais candidatos nem a localização, o que impede o exercício do poder de polícia. Assim, a generalidade do pedido traduz a falta de objeto, razão pela qual determino pelo arquivamento".
Poder de polícia
O juiz eleitoral é o único que pode remover ou pedir a retirada de material de propaganda. A simples mudança de local de um cavalete que tem como fim a divulgação de um candidato pode ser caracterizada como crime eleitoral. A destruição desses materiais pode gerar ao responsável pelo ato pena de 90 a 120 dias de reclusão, mais pagamento de multa. O acusado de danificar placas ou outros meios de publicidade pode ser processado nas esferas civil e criminal.
Denúncias de cavaletes em locais que dificultam a circulação de pedestres ou carros precisam ser feitas por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os candidatos poderão ser multados, caso a divulgação esteja em local irregular.
Fonte:Mogi News
Chacareiros
Produtores fazem denúncia ao MP contra associação
Famílias afirmam que entidade cobra taxa abusiva e ilegal e que presidente não declara bens
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Divulgação
Produtores rurais, conhecidos como chacareiros, ocupam uma área no distrito de Jundiapeba que pertence à mineradora Itaquareia
Cinco produtores rurais de uma área conhecida como Chácara dos Baianos, no Conjunto Santo Ângelo, no distrito de Jundiapeba, protocolaram uma denúncia no Ministério Público de Mogi das Cruzes sobre possíveis irregularidades na Associação dos Produtores Rurais de Jundiapeba e Região (Aprojur). No documento, entregue no MP no dia 22 de agosto, os denunciantes afirmam que a associação cobra taxas abusivas e ilegais dos produtores rurais associados, que são atendidos pela entidade em um processo que tramita na Justiça sobre a posse da área ocupada por aproximadamente 500 famílias. Além das possíveis cobranças ilegais, os denunciantes afirmam que o presidente da associação, Joviar do Carmo de Oliveira, comprou três veículos em nome da associação para uso pessoal.
Além do MP, as denúncias também foram apresentadas ao delegado-titular do 4º Distrito Policial, em Jundiapeba, César Donizete Benedicto, ao presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi, Jair Nunes da Rosa, e à Câmara Municipal. A denúncia é de autoria dos produtores rurais Maurício Porfírio da Silva, Maciel Porfírio da Silva, Brás Gama da Silva Filho, Rogério da Silva Nogueira e Iracema Odorize Veiga. Na denúncia, eles afirmam que o advogado da associação e representante dos moradores, Carlos Alberto Zambotto, cobrou R$ 85 dos moradores para obter o chamado "Contrato de Regras para Desapropriação de Imóvel Rural", no dia 26 de agosto de 2008, que no reconhecimento de firma em cartório teria custado, na verdade, apenas R$ 5. "Além de cobrar um valor abusivo, porque os documentos são bem mais baratos do que o que os produtores pagaram, boa parte dos processos requer isenção das custas judiciais para este caso", disse Maurício.
Os produtores também exigem transparência na administração financeira da associação, que, segundo eles, apesar de receber recursos dos governos estadual, federal e municipal, "não faz por escrito e de forma pública os benefícios recebidos, os valores, de que forma a verba é distribuída nem a relação dos beneficiados".
Outro ponto destacado na denúncia é a possível compra de dois caminhões e uma moto em nome da entidade para uso pessoal do presidente da associação. "Queremos saber por que a entidade tem estes bens e o presidente nunca declarou", disse Maurício.
Respostas
Sobre os veículos, Oliveira disse que comprou os caminhões com recursos pessoais e que os bens nunca foram vinculados à associação. "Eu comprei os caminhões sim, com o meu dinheiro, com o meu trabalho. Tenho um carnê gigante com o meu nome em casa que eu estou pagando ainda. Só porque sou presidente de uma associação não posso ter nada?", questionou. Nem o presidente nem o advogado Zambotto foram notificados oficialmente pelo MP sobre as denúncias. "Estamos tranquilos quando a estas acusações, que são infundadas e surgem em um período eleitoral. Vamos aguardar a notificação da Justiça", informou Zambotto.
Fonte:Mogi News
Chacareiros
Disputa por terra gera manifestação em frente ao Fórum de Brás Cubas
Jorge Moraes
Chacareiros protestaram ontem em frente ao Fórum
Aproximadamente 30 produtores rurais que disputam há mais de 30 anos a posse das terras na Chácara dos Baianos, no Conjunto Santo Ângelo, em Jundiapeba, com a mineradora Itaquareia fizeram um protesto em frente ao Fórum de Brás Cubas na tarde de ontem. Eles acompanharam o advogado Carlos Alberto Zambotto, que protocolou no Ministério Público um pedido para que a Justiça notifique a mineradora criminalmente por manter escolta armada na área onde vivem os chacareiros.
Segundo os moradores, desde o dia 13 de agosto, a mineradora contratou uma empresa especializada em segurança particular e pelo menos cinco homens armados vigiam a área, que é alvo de uma briga judicial há pelo menos 30 dias. "Eles estão impedindo até caminhões com materiais de construção de descarregar aqui nas casas. Constrange os moradores, porque eles ficam andando com as armas em tom de ameaça", contou o morador Marcelo Moraes Dantas. "No local, já está um clima desagradável e manter guardas armados é muito perigoso, queremos responsabilizar criminalmente quem teve essa ideia", explicou Zambotto. (J.S.)
Fonte:Mogi News
César de Souza
Mogi mostra áreas para Sesi e Senai em César
Técnicos das duas entidades visitaram sete terrenos apresentados pela Prefeitura para a futura instalação das escolas, todos em César de Souza
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Divulgação
Prefeitura apresentou sete áreas propensas a receber as duas escolas (Sesi e Senai), todas elas no distrito de César de Souza
Técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), e do Serviço Social da Indústria (Sesi), vinculados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), estiveram ontem no distrito de César de Souza para avaliar terrenos indicados pela Prefeitura Municipal que poderão abrigar futuramente a sede da segunda unidade do Senai, assim como uma nova escola do Sesi, que atenderá, em período integral, 900 crianças do ensino fundamental. Segundo o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que acompanhou a visita dos profissionais durante todo o período da manhã (entre os quais, o engenheiro Gunnar Troppmair), foram vistoriados sete terrenos - todos naquela região da cidade.
"Apresentamos sete áreas que têm entre 10 e 15 mil metros quadrados e que teriam condições de abrigar a escola do Sesi, com ginásio poliesportivo, assim como um Senai, funcionando em um terreno vizinho", contou Bertaiolli.
O prefeito não quis dar detalhes sobre a localização das áreas, sob argumento de evitar que os terrenos se tornem alvos de especulação imobiliária, mas adiantou que a maior parte dos locais visitados ontem pela manhã é de propriedade particular. "Caso a direção do SESI/SENAI prefira as áreas particulares, a Prefeitura fará desapropriação para doação do terreno em nome da entidade educacional, tudo dentro de legalidade", reforçou o chefe do executivo mogiano.
Embora a direção-regional do Fiesp e do Ciesp insista em dizer que a construção das duas unidades educacionais não está resolvida, o prefeito Marco Bertaiolli mantém o otimismo em concretizar as negociações ainda neste ano. "No que depender da Prefeitura, César de Souza terá uma nova unidade do Senai e uma escola para 900 alunos em período integral. Essa foi a proposta apresentada em reunião com o superintendente do Sesi e diretor regional do Senai, Walter Vicioni, que manifestou interesse nesses investimentos", completou.
Após a vistoria, os técnicos do SESI/SENAI farão, segundo Bertaiolli, o chamado memorial descritivo, em cima do terreno ou dos terrenos escolhidos. O documento, na verdade, é a explicação do projeto, com os conceitos utilizados, normas adotadas, premissas, etc. Caso as negociações entre administração municipal e Fiesp/Ciesp avancem, há uma estimativa de dois anos para o início das atividades em ambos os prédios que, segundo apurou a reportagem, requerem um investimento de pelo menos R$ 30 milhões.
Procurada pela reportagem, a direção regional da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) evitou ontem tecer qualquer comentário sobre a visita de técnicos à cidade. "Ela (vistoria) aconteceu por uma decisão da sede, em São Paulo, e que não será comentada", diz a nota encaminhada apela Assessoria de Imprensa da entidade.
Fonte:Mogi News
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