Se depender dos esforços do deputado federal Junji Abe (PSD-SP), a cobrança da assinatura mensal nas contas telefônicas está com os dias contados. Defensor do direito do consumidor de pagar apenas pelas ligações que faz, o parlamentar apresentou à Mesa Diretora da Câmara novo requerimento (4689/2012) de instalação de Comissão Especial encarregada de manifestar parecer sobre o projeto de Lei 5476/2001. A constituição do grupo é a próxima fase para fazer avançar a tramitação da proposta que altera a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada para eliminar a taxa telefônica mensal.
“A cobrança da assinatura básica é uma afronta sem tamanho. Não faz sentido manter esta prática lesiva ao consumidor que deveria pagar exclusivamente pelas ligações efetuadas”, dispara Junji. Ele acentua que a taxa engorda as contas telefônicas em, no mínimo, R$ 40,00 por mês para as linhas residenciais e R$ 56,00 mensais para os terminais não residenciais.
Apresentado em outubro de 2001 pelo ex-deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), o projeto tramita na Casa há quase 11 anos, registra 20 propostas apensadas e, em maio de 2004, recebeu parecer favorável na CDC – Comissão de Defesa do Consumidor. De lá para cá, foi constituída Comissão Especial por duas vezes, a matéria chegou a ser arquivada, desarquivada e acabou o prazo para manifestação do segundo grupo formado, em razão de mudança de legislatura.
Desde que assumiu uma vaga na Câmara dos Deputados, em fevereiro do ano passado, Junji monitora o andamento do projeto. “Na atual legislatura, a proposta não andou um milímetro porque, lamentavelmente, não foi instalada Comissão Especial para analisar a matéria”, reclama ele, que já havia solicitado (REQ 4110/2011) a constituição do grupo em 2011.
Só após o parecer da reivindicada Comissão Especial, explica o deputado, o projeto poderá seguir para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois das manifestações dos órgãos técnicos da Casa, a matéria será apreciada em Plenário.
Segundo o deputado, “é inconcebível” a morosidade no andamento de uma proposta de tanta importância para a sociedade. “O telefone fixo é uma necessidade. Não podemos continuar penalizando o brasileiro com a cobrança da assinatura básica. Vale destacar ainda a péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras, recordistas absolutas de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor”, aponta Junji.
Apelando para a sensibilidade dos demais parlamentares, Junji pede um esforço concentrado na Casa para fazer avançar o projeto. “É um momento favorável para aprovação dessa proposta”, avalia. Ele cita como exemplo as falhas da telefonia móvel, reconhecidas pela Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. Embora a punição aplicada pelo órgão tenha sido “muito branda”, acrescenta, confirma a deficiência generalizada dos serviços prestados e contribui para reforçar o entendimento de que a estrutura tarifária da telefonia fixa precisa mudar. Ou seja, “é fundamental proibir a cobrança da assinatura básica para que o usuário pague apenas pelas ligações efetivadas”, como resume o deputado.
O Diário de Mogi
Transporte ferroviário
Intervalo entre trens será de três minutos
Plano de modernização das linhas da CPTM prevê redução de intervalos entre as viagens na região e 65 novas unidades para ampliar a frota atual
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Amilson Ribeiro
Cancelas impedem que trens circulem a cada três minutos, portanto, modernização pode demorar para chegar em Mogi das Cruzes
A aquisição de 65 novos trens para as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com a finalidade de modernizar a frota e reduzir o intervalo entre as viagens de trem na região metropolitana, anunciada na semana passada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi comemorada por líderes comunitários da cidade, além de representantes da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa.
Segundo Alckmin, os primeiros novos trens devem começar a ser entregues em 2014. "Vamos diminuir o tempo de intervalo entre os trens. Hoje, as linhas 9 e 11 têm intervalo de quatro minutos, na linha 10, cinco minutos, e as linhas 7, 8 e 12 têm intervalos de seis minutos. Todas terão os intervalos reduzidos para três minutos", afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB), na assinatura de contrato.
Na avaliação deles, a proposta deverá atender a uma antiga reivindicação dos moradores do Alto Tietê e usuários do transporte ferroviário: viagens mais confortáveis e rápidas. Porém, eles acreditam que em razão das cancelas, o benefício pode demorar um pouco mais para ser implantado em Mogi.
"É uma ótima notícia, contudo, não podemos esquecer que o grande argumento da CPTM em não trazer o Expresso Leste para Mogi, em definitivo, é a questão das cancelas e outros investimentos da troca da malha viária. Então, isso nos leva a crer que temos de trabalhar para acabar com as cancelas, senão, poderemos ficar sem este benefício a curto prazo", ressaltou o presidente da Comissão Permanente de Transportes da Câmara, o vereador Expedito Ubiratan Tobias (PR).
O deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (PPS), representante da Frente Parlamentar do Alto Tietê é da mesma opinião. "Precisamos fazer pressão para que os governos estadual e federal nos ajudem com recursos para construção dos viadutos sobre a linha férrea e outras medidas para acabar com as cancelas, caso contrário o trem vai ficar rápido só até Suzano", destaca o parlamentar.
O presidente da Associação dos Moradores do Jardim São Pedro, Adalberto Santana Andrade, também defende o fim das passagens de nível, mas está mais otimista com as melhorias a partir 2014.
"Os intervalos dos trens devem ficar menores com os investimentos, só precisamos, então, ficar atentos e cobrar nossos representantes para pressionarem o governo a enviar esses trens para a região. Do contrário, ficaremos com as sucatas".
Fonte:Mogi news
Cidade
Matéria publicada em 08/08/12
Professor Cidadão
Inscrições para prêmio entram na reta final
Interessados em participar da premiação devem inscrever seus projetos até segunda-feira; neste ano, é possível concorrer em dez categorias
Gabriela Pasquale
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Premiação é realizada anualmente; nesta foto, duas ganhadoras recebem o troféu do coordenador do Procon de Mogi, Dori Boucault
Procurando sempre incentivar as iniciativas realizadas em sala de aula pelos educadores de Mogi das Cruzes e região, o Grupo Mogi News de Comunicação idealizou o Prêmio Grupo Mogi News Professor Cidadão, que, desde 2008, ano de sua criação, valoriza o engajamento e a criatividade de cada um dos profissionais da área de educação.
Em sua oitava edição, os interessados em dividir com os colegas de profissão os projetos que foram realizados nas redes municipal, estadual e particular de ensino, devem acessar o site www.grupomnprofessorcidadao.com.br e preencher uma ficha de inscrição. Podem participar os professores dos níveis infantil, ensino fundamental I e II, ensino médio e educação de jovens e adultos, que contempla a categoria Fora de Série. As inscrições se encerram no dia 13 de agosto.
A recomendação para os interessados em concorrer é não deixar para a última hora. Qualquer pessoa com perfil para concorrer ao prêmio, que valoriza ainda mais as propostas aplicadas pelos educadores em sala de aula, pode participar.
O Professor Cidadão 2012 integra dez categorias: Infantil (municipal e particular), Fundamental - ciclo I (municipal, estadual e particular), Ensino Fundamental - ciclo II (estadual e particular), Médio (estadual e particular) e Fora de Série, como Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial.
No portal, o participante realiza seu cadastro e, após essa etapa, recebe um login e uma senha, que permitirão o acesso a uma área restrita. O formulário de inscrição consta neste espaço. Além de informar os dados cadastrais, o professor deve descrever um projeto aplicado com os estudantes no ano anterior. É preciso informar a escola onde a ação foi desenvolvida, bem como o processo de trabalho, o nível atendido e os resultados obtidos.
Avaliação
Após o término do período de inscrição, uma comissão julgadora composta por educadores, advogados e empresários da região do Alto Tietê que têm vínculo com o setor de educação vai avaliar os projetos, entre os dias 14 e 16 de agosto.
Para cada uma das categorias que contemplam o Professor Cidadão 2012, haverá três premiados, que serão conhecidos em uma cerimônia especial, programada para o dia 19 de outubro. O evento será realizado no Teatro Manoel Bezerra de Melo, da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC), no Centro Cívico.
Fonte:Mogi News
Restauração
Projeto de casarão sai em 90 dias
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
O prefeito Marco Bertaiolli visitou o casarão ontem e viu detalhes
Nos próximos 90 dias, uma equipe de arquitetos, engenheiros, topógrafos e historiadores devem trabalhar na elaboração do projeto executivo para a restauração de um casarão antigo que fica na rua Coronel Souza Franco, nº 917. Desapropriado desde o ano passado, o projeto do prédio será feito pela empresa Sarasá Arquitetura, uma das maiores especialistas do Brasil em restauro de edifícios históricos, reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O prefeito Marco Bertaiolli (PSD) esteve ontem no local para assinar a ordem do serviço para que a empresa inicie os trabalhos. O projeto está orçado em R$ 75 mil.
De acordo com Marcelo Sarasá, arquiteto responsável pelo projeto, o objetivo é iniciar uma "investigação" sobre a história do imóvel, construído em 1920 pelo professor João Cardoso de Siqueira Primo, para recuperar o imóvel valorizando suas características originais.
"Há cômodos com muitos desenhos nas paredes que estão danificados. Vamos fazer estas investigações para completar estes desenhos, por exemplo, deixando o prédio mais parecido com o original possível", explicou.
Cerca de sete profissionais devem trabalhar no projeto. "É essencial resgatar estas características de um prédio, porque um povo sem sua história não é nada, não tem raízes", considerou Sarasá.
Depois de restaurado, o prédio abrigará o setor de Planejamento Educacional, da Secretaria Municipal de Educação. O casarão ficou abandonado durante anos e passou por serviços emergenciais, como a reforma do telhado e das paredes, além da manutenção das estruturas mais comprometidas. No ano passado, o imóvel foi desapropriado por R$ 696.274,75. "É o primeiro prédio histórico desapropriado pela Prefeitura de Mogi e que será restaurado para utilidade pública", destacou o prefeito. O prédio foi construído no estilo neoclássico e tem características típicas do século XIX, como a supervalorização das colunas e fachada robusta, com detalhes nas bordas.
As paredes foram construídas com tijolos de barro e as janelas e portas são de madeira. O prédio de 195,95 metros quadrados foi construído em um terreno de 511,28 metros quadrados.
Fonte:Mogi News
