Decisão é válida enquanto a Santa Casa não conseguir atender a demanda; o descumprimento vai gerar multas
Cleber Lazo
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Prefeitura e Estado terão de providenciar cinco leitos de UTI enquanto não há vagas na Santa Casa
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, determinou, por meio de liminar, que a Prefeitura e o governo estadual "adotem as providências necessárias para prover a cidade, no prazo de 72 horas (após a notificação), de cinco leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, seja de forma direta (pelos hospitais Luzia de Pinho Melo ou Arnaldo Pezzuti) ou indireta (pagando os leitos disponíveis nos hospitais particulares Mogi D´or e Santana), enquanto permanecer a situação de insuficiência de vagas na Santa Casa de Misericórdia de Mogi. Caso a medida não seja cumprida, a Prefeitura estará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, e o Estado a pena de R$ 20 mil por dia.
O magistrado ressalta na sentença publicada em 9 de abril que, caso não encontre leitos nos hospitais indicados, "providenciem tais vagas pela Central de Regulação de Oferta de Saúde (o Cross, órgão responsável por localizar as vagas em toda rede estadual de saúde de São Paulo), nas regiões do Alto Tietê e Vale do Paraíba, mediante transporte adequado".
A liminar determina que a administração municipal e o governo estadual "providenciem, em 30 dias, nove leitos de UTI neonatal, de forma direta ou indireta, desocupando a Santa Casa, de modo que a instituição mogiana possa se adequar à legislação sanitária, atendendo às recomendações da equipe de Vigilância Sanitária, que visitou o hospital em 2 de janeiro e 23 de março de 2012". Caso não cumpra a determinação, o Estado poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, e a Prefeitura em R$ 10 mil.
No despacho, o juiz esclarece que "a criação dos cinco leitos é para atender a demanda emergencial, evitando riscos irreparáveis aos menores. Já as nove vagas precisam ser criadas para que a Santa Casa inicie o processo de adequação (reforma) das dependências".
A decisão do juiz foi apresentada na tarde de ontem pelo vereador Chico Bezerra (PSB), durante sessão na Câmara Municipal.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou "que foi notificada da liminar por fax dia 10 de abril. Dentro de cinco dias, prazo estipulado pela Justiça, apresentará as ações a serem tomadas". "Vale ressaltar", segue a nota, "que a Prefeitura acompanha diariamente a ocupação na Santa Casa. Em razão deste fato, a Secretaria de Saúde já vem, desde que foi detectada a ocupação acima da média, comunicando, por meio de ofícios, a Secretaria Estadual de Saúde, solicitando transferências e abertura de vagas"
Já a Secretaria de Estado da Saúde informou apenas que "ainda não foi notificada".
Fonte:Mogi News
Até 2013, eles terão de ir ao Instituto do Câncer, em São Paulo, para fazer radioterapia
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Com o descredenciamento, que poderá ocorrer em breve, situação de pacientes fica complicada
A reformulação do sistema de atendimento e tratamento de câncer no Alto Tietê, proposta pelo governo do Estado, colocará em risco cerca de 6 mil pacientes com a doença. O alerta é do médico oncologista e fundador do Centro Oncológico e Hospital do Câncer de Mogi, Flávio Isaías Rodrigues. Segundo ele, este é o número de pessoas que estão ou devem necessitar do serviço de radioterapia até 2013, quando o Hospital Luzia de Pinho Melo deverá contar com um equipamento destinado a este fim. A unidade, segundo anunciou o secretário de Saúde, Giovanni Guido Cerri, receberá R$ 10 milhões para promover atendimento ambulatorial de oncologia, além de quimioterapia, num prazo de até três meses. Contudo, o tratamento de radioterapia - normalmente realizado após cirurgia de retirada do tumor e que serve para "bloqueio" da doença - só deverá ocorrer em 2013. Até lá, pacientes terão de viajar até o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), na capital.
"Os números são da própria Secretaria de Saúde, e se referem à projeção de pacientes que estão ingressando no Sistema Único de Saúde (SUS) com novo diagnóstico de câncer, que vão passar por cirurgia", afirma Flávio Isaías. Para ele, que detém o serviço na cidade, mas que por causa do processo administrativo aberto pelo Estado só pode atender convênios e particulares, a decisão da Secretaria de Estado da Saúde de enviar pacientes até a capital trará graves consequências ao tratamento da doença. "Muitos pacientes vão morrer à espera de uma vaga. Isso sem contar que a radioterapia é o tratamento mais agressivo, que gera maior reação e desconforto ao paciente", disse.
Até ontem à tarde, Rodrigues aguardava a manifestação oficial da Secretaria de Estado da Saúde sobre o pedido para o descredenciamento do SUS pelo Ministério da Saúde. "Até agora não veio nada: nem comunicado, e-mail ou sinal de fumaça. O problema é que, ainda assim, não podemos atender, porque o Estado está recusando todos os pedidos de medicamentos e injeções para reposição de hormônios que estamos solicitando para manter o tratamento dos pacientes antigos. Já são mais de dez pacientes que estão nessas condições de ficar sem medicamento e correm o risco de voltar a ter a doença", denunciou o médico.
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa, que "enquanto o Centro Oncológico de Mogi das Cruzes não for descredenciado do SUS (Sistema Único da Saúde) pelo Ministério da Saúde, o contrato com a pasta continua vigente. Portanto, a unidade deve continuar realizando os procedimentos contratados para os antigos pacientes, como é o caso da reposição de hormônios. Para os novos pacientes, o procedimento está sendo realizado no Icesp". A secretaria, inclusive, afirmou que o Centro Oncológico deverá ser notificado do descredenciamento nos próximos dias.
Fonte:Mogi News
Parte dos recursos já está sendo investida em projetos para turismo, agronegócios e comércio varejista
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Ney Sarmento
No encontro realizado ontem em Mogi, Bruno Caetano destacou o crescimento do empreendedorismo e falou da possibilidade de expansão do Sebrae na região
O diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Caetano, anunciou ontem investimentos de R$ 3,9 milhões na implantação de projetos, ainda nesse ano, para incentivar o desenvolvimento de micro e pequenas empresas na região. A meta, segundo anunciou ele, durante reunião com prefeitos, secretários municipais além de representantes de entidades de classe, é de atender até 10 mil das 45 mil empresas instaladas na região, oferecendo serviços de consultoria, além de cursos de capacitação.
"A atividade autônoma, isto é, o empreendedorismo tem crescido muito no decorrer dos anos. O Sebrae tem o desafio de acompanhar essa evolução, buscando dar atenção aos trabalhadores e convencendo-os a sair da informalidade e buscando alternativas para diminuir a burocratização e garantir a redução das taxas de impostos. Muitas das ações acontecem em parceria com as prefeituras e entidades de classe e trazem resultados positivos, em sua maioria na geração de empregos", destacou Bruno Caetano, reforçando que de cada 10 empregos gerados na cidade, ao menos sete são no setor de microempresa. "O Alto Tietê tem cerca de 45 mil empresas, que geram entre 3,5 mil a 5 mil empregos", acrescentou.
De acordo com a gerente regional do Sebrae, Cristiane Rebelato, parte dos R$ 3,9 milhões já começaram a ser aplicados em projetos voltados para fortalecer o turismo, agronegócios e comércio varejista. Em breve, segundo ela, novas ações serão realizadas pelo Sebrae junto aos empresários de confecção, autopeças e multissetorial. "Este último, na verdade, é um projeto novo do Sebrae que queremos instalar, primeiramente, em Suzano, que carece especialmente de um trabalho forte na indústria e comércio varejista", destacou.
Em Mogi, as ações devem acontecer em diversos setores, segundo Bruno Caetano. "A cidade deve servir de exemplo, por causa da implantação da lei Licita Mogi, a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) e da educação empreendedora para as crianças a partir de 7 anos na rede municipal. Isto é, levar para as salas de aulas o conceito básico, de maneira didática, de como planejar ações e estabelecer metas", destacou.
Segundo levantamento, o comércio é a principal fonte da economia mogiana com 45% de participação, o setor de serviços está em segundo lugar com 34% de participação na economia, 12% compreende o setor de agronegócio e outros 9% se referem à indústria. "Mogi tem uma economia muito diversificada e, por isso, são mínimos os impactos de crise econômica mundial. A tendência é de continuarmos assim", destacou o prefeito Marco Aurélio Bertaiolli.
Expansão
Bruno Caetano admitiu ontem a possibilidade de o Alto Tietê passar a contar com mais um escritório ou adquirir novas unidades móveis para prestar atendimento personalizado ao microempreendedor da região. Atualmente, existe o escritório regional do Sebrae na avenida Francisco Ferreira Lopes, 345, na Vila Lavínia, além de três postos de atendimento: Suzano, Itaquá e Ferraz.
Fonte:Mogi News
Luana Nogueira
Da Reportagem Local
Erick Paiatto
Reunião realizada ontem de manhã na Câmara contou com a presença do secretário Chavedar
A Câmara de Mogi realizou reunião com o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar e com a coordenadora municipal de Habitação, Dalciani Felizardo, para tratar da concentração de unidades do programa habitacional Minha, Casa Minha Vida na cidade. O vereador Mauro Araújo (PMDB) questionou Chavedar sobre a existência de projeto de infraestrutura de um empreendimento com 2.860 unidades, na Porteira Preta. No entanto, o secretário disse que o documento se trata de pré-estudo de viabilidade.
A preocupação dos vereadores é que os apartamentos destinados às pessoas com rendimentos de zero a três salários mínimos tenham grande impacto sobre as áreas habitadas. Segundo eles, com a alta concentração de moradias, faltará infraestrutura básica, como escola, creches e postos de saúde, gerando assim um problema social.
Araújo disse que teve acesso a documentos na Secretaria de Planejamento e Urbanismo que mostrariam áreas destinadas para o programa habitacional para esta faixa de renda. "Vi estes projetos com as áreas, os modelos e a quantidade dos apartamentos", disse. Chavedar afirmou que a secretaria tem conhecimento sobre estudos de viabilidade de projeto junto à Caixa Federal. "Quando um empreendimento é pensado para a cidade, são feitos estudos de diretrizes e diagnósticos para verificar a possibilidade de implantação. Agora, ter projetos prontos para serem aprovados, isso oficialmente não existe", garantiu o secretário.
Durante a reunião, foi levantada a questão de que unidades do Minha Casa, Minha Vida, estavam sendo vendidas e locadas. A coordenadora de Habitação, Dalciani Felizardo, afirmou que tem conhecimento de três ou quatro casos. Ela informou que assistentes sociais fazem acompanhamento das famílias. "Entre as 840 unidades entregues, três ou quatro casos foram registrados. Uma de invasão e locação no conjunto Orquídea e uma venda no conjunto Azaléia. É um índice muito baixo", avaliou.
Fonte:Mogi News
