Relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR) foi rejeitado pelo colegiado.
Valdemar Costa Neto é suspeito de quebra de decoro parlamentar.
Iara Lemos
Do G1, em Brasília
Valdemar Costa Neto, durante sessão que rejeitou
processo no Conselho de Ética (Ed Ferreira/AE)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (28) arquivar, por 16 votos a 2, o pedido de processo disciplinar contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Três deputados não foram à sessão.
Em votação aberta, o colegiado rejeitou o relatório apresentado pelo deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), que pedia a abertura de processo por suposta quebra de decoro parlamentar.
Diante da decisão, o conselho deixa de investigar as denúncias que recaíam sobre o deputado, suspeito de envolvimento no suposto esquema de superfaturamento de obras e de cobrança de propina no Ministério dos Transportes.
Em sua defesa, o deputado alegou que não havia provas contra ele e que não poderia ser responsabilizado individualmente em caso de irregularidades (leia abaixo). O deputado acompanhou a leitura do relatório em silêncio, ao lado de um advogado. Após a rejeição do processo, saiu da sala sem falar com a imprensa.
saiba mais
'Fui acusado de crimes que não cometi', diz Valdemar Costa Neto
Relator vê quebra de decoro e pede processo contra Costa Neto
'O fato é grave', diz relator sobre acusação contra Valdemar Neto
Antes de começar a ler o relatório que pedia a abertura do processo, Francischini afirmou que não tinha nada contra o deputado Valdemar Costa Neto. O relatório de Francischini começou a ser apresentado no Conselho de Ética da Câmara por volta das 14h30. No documento de 12 páginas, ele afirmou que Valdemar praticou atos "incompatíveis com o decoro parlamentar".
De acordo com o relator, a falta de decoro estaria baseada em três fatos: abuso de prerrogativa assegurada a membro do Congresso Nacional, divulgação de uma entrevista de rádio em que o deputado admite a suposta prática de tráfico de influência e a percepção de vantagens indevidas, por meio do esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propina no Ministério dos Transportes. Após a leitura do texto, Francischini repetiu que não tinha nada pessoal contra o deputado acusado.
"Isso [pedido de abertura de processo] não traz nenhum prazer. É uma missão espinhosa. Eu não tenho nada pessoal contra o deputado Valdemar Costa Neto", afirmou.
Denuncismo e desgaste
Logo após a leitura, os parlamentares começam a discussão do relatório. O deputado Wladmir Costa (PMDB-PA) criticou o pedido de abertura de processo feito pelo relator. Segundo Costa, o relatório foi feito sem provas. "Isso era denuncismo barato. É uma pirotecnia gratuita", disse Costa.
Também integrante do conselho, o deputado Amauri Teixeira (PT-BA) disse que, caso os parlamentares aceitassem a abertura do processo, poderiam aumentar o desgaste político da Casa. "Se toda a vez que sair uma acusação contra nós, políticos, que pode sair . Admitir é um desgaste da Casa, aumentar o desgaste nosso e vamos banalizar este conselho", disse o deputado Aumari Teixeira (PT-BA).
O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), disse que o relatório de Francischini não poderia ser aprovado com base em investigações que ainda viessem a ser feitas. "Não posso abrir processo baseado naquilo que ainda vai vir pela frente", disse.
Defesa
Em sua defesa, Valdemar Costa Neto afirmou que foi acusado por um crime que não cometeu e que o superfaturamento de obras não é um fato que dependa de "uma pessoa".
"Fui acusado de crimes que não cometi, sem que fossem apresentadas provas", afirmou o deputado. "O superfaturamento não é um crime que dependa da vontade isolada de uma pessoa. Todos sabem que envolve uma cadeia de pessoas. Entretanto, não se pode renunciar a provas, indícios e evidências", completou
Ele afirmou que a representação contra ele foi baseada em textos publicados em jornais e revistas e "enfraquecida" em provas.
"Em primeiro lugar, a entrevista da revista mentiu descaradamente. A revista em questão não apontou prática ou indícios. Apenas trouxe acusações sem apresentar acusadores. Não trouxe nomes nem valores, apenas publicou um texto que acusa, julga e condena num só tema", disse o deputado.
Fonte:G1.com
Eleita, mais de uma vez, como a melhor rodovia do País, o Complexo Ayrton Senna/Carvalho Pinto já não é mais o mesmo. Entregue pelo Governo do Estado aos cuidados da Ecopistas, a estrada está passando por um processo de deterioração progressiva, sentido por todos aqueles que por lá trafegam ao volante de um veículo. À medida que o tempo vai passando e as prometidas obras demoram a se concretizar, a situação da estrada vai piorando, dia após dia, por conta, principalmente, do crescimento do volume de caminhões que, atraídos pela propaganda da concessionária, trocaram a Via Dutra pelo Complexo, contribuindo decisivamente para o agravamento de sua situação. Quem viaja do Vale do Paraíba em direção ao acesso para Mogi das Cruzes pode sentir a enorme diferença entre a qualidade do piso da Via Dutra, permanentemente cuidada pela sua concessionária – com obras de recapeamento sendo executadas até mesmo aos domingos – para o da Ayrton Senna/Carvalho. Na velha Dutra, o asfalto recebe cuidados permanentes e, por isso, possui boa qualidade. Já no Complexo, inaugurado em 1º de maio de 1982, a situação é bem diferente. E para pior. Com apenas 29 anos, a rodovia se transformou num verdadeiro festival de ondulações e solavancos, que chega a impedir, em determinados pontos, que o motorista alcance o limite de velocidade ali estabelecido. São verdadeiras "costelas de vaca", comuns em rodovias de terra batida; jamais em estradas asfaltadas e pedagiadas. Na faixa da direita, por onde passam os caminhões pesados, a situação é ainda pior, obrigando o motorista a mudar constantemente sua posição na pista em busca de pontos em melhores condições, algo só possível quando o tráfego é reduzido. De Mogi até São Paulo a situação não muda, chegando a ser agravada pelo trânsito intenso despejado na Ayrton Senna pela ligação Jacu-Pêssego. Tal situação exige rápida ação do Estado, responsável pela concessão da estrada e fiscalizador do cumprimento das exigências impostas à Ecopistas. Afinal, os pedágios continuam sendo cobrados, religiosamente, em todos os postos. É hora de o Governo Alckmin tomar providências para melhorar a Ayrton Senna/Carvalho Pinto.
Transferida
Após a distribuição de 2 mil convites e até a confirmação da presença de convidados ilustres, como Paulo Nogueira Neto, a solenidade de entrega do Plano de Manejo para o Parque Municipal, marcada inicialmente para amanhã, foi transferida para 14 de outubro próximo. Motivo: a ida do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) a Brasília para tratar de assuntos urgentes.
Exterior
Em entrevista à Agência Reuters, o empresário Fernando Simões disse que a Julio Simões Logística (JSL) estuda investir no mercado internacional. A empresa recebeu convite da chilena Arauco, que está construindo no Uruguai uma fábrica de celulose em parceria com o grupo finlandês Stora Enzo. A JSL também avalia a possibilidade de atuar na África. "São estudos que, em algum momento, podem virar realidade", disse Fernando Simões.
Costa Neto
O Conselho de Ética da Câmara deve receber hoje o relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR) pedindo a abertura de processo contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) por seu envolvimento nas denúncias sobre atuação junto ao Ministério dos Transportes. O colegiado deverá decidir se abre ou não o processo com base no texto do relator.
Fuga
João Gilberto Moro, atual presidente do PTB, trabalhou bem o candidato à Prefeitura e se esqueceu da Câmara. Seu partido perdeu, além do ex-presidente Walter Bolzani para o PMDB, o vereador Olímpio Tomiyama (2.243 votos no pleito passado) possivelmente para o PSC e o suplente Mauro – do Salão – Mitsuro Yokoyama (1.152 votos) para o PV. Está tentando conquistar a vereadora Odete Sousa, prestes a deixar o PDT, que ontem iria sentar-se à mesa com o prefeito Bertaiolli para discutir seu futuro.
Fonte:O Diário de Mogi
Histórico Casarão da Rua Dr. Ricardo Vilela, no Centro, consta no levantamento de prédios do Centro Histórico que esperam tombamento
Mariana Leal
Levantamentos realizados pela Secretaria Municipal de Finanças apontam 1.681 imóveis existentes no Centro Histórico que podem passar pelo processo de tombamento. No entanto, de acordo com o presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (Comphap) e também secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, somente 350 imóveis demonstraram interesse pelo procedimento, mas isso não significa que o restante pode ser demolido ou modificado ao interesse do dono. Esta é uma das discussões que os conselheiros terão pela frente, a fim de organizar as questões pendentes das últimas gestões, dando sequência a processos já iniciados (leia mais nesta página) para então começar outros.
A primeira reunião do grupo aconteceu na manhã de ontem e foi pautada por dúvidas, principalmente por parte do presidente. A principal foi o desconhecimento dos prédios que compreendem o Centro histórico, já que parte dos conselheiros não atua na Arquitetura em áreas correlatas. "Por isso, agendamos uma reunião extra para o dia 15 de outubro (das 9 às 12 horas), a fim de sermos apresentarmos a estas construções, com direito a power point e visitas in loco", define Chavedar.
Outra discussão foi a definição de atribuições do Comphap, que precisa dar andamento às atividades, mas para isso depende de outras secretarias, mais diretamente da de Cultura. "Somos um grupo que decide pelo tombamento ou não, analisando os processos que já devem ter pareceres de outros departamentos, como os inventários que precisam ser elaborados pela Secretaria de Cultura. Mais um ponto é a emissão de certidão de diretrizes dos imóveis, que consta no nosso site que fazemos, mas não é de nossa incumbência, pois cabe ao Executivo. Isso já estamos resolvendo", afirma.
A criação de câmaras temáticas também foi discutida. A ideia de Chavedar é não limitar o Comphap a atividades relacionadas somente a edificações, mas sim incluir temas como artes e cultura popular. Para tanto, grupos específicos de trabalho que assessorem a Secretaria de Cultura no preenchimento de programas, seriam bem vindos. "Na próxima reunião ordinária, agendada para o dia 8 de novembro, cada conselheiro trará um assunto que considere importante representarmos e o discutiremos. O grupo servirá, acima de tudo, para ajudar na captação de recursos, seja junto ao setor público ou privado. Uma conta para a captação de recursos já está aberta", diz.
Fonte:O Diário de Mogi
BRASÍLIA
Apesar das acusações de fraude, o PSD, partido do prefeito Gilberto Kassab, vai poder disputar as eleições municipais do próximo ano. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitaram ontem o pedido de registro do PSD, que será o 28º partido brasileiro. Por 6 votos a 1, o TSE concluiu que a sigla cumpriu todos os requisitos para a constituição de uma legenda, entre os quais, obter o apoio de pelo menos 491 mil eleitores.
Logo após o julgamento, o advogado do Democratas (DEM) Maurício Medeiros anunciou que o partido vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que concedeu o registro. De acordo com ele, não há comprovação de que as assinaturas foram coletadas de forma correta já que nem todas passaram pelo crivo dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Pelos cálculos de Medeiros, apenas 360 mil assinaturas foram analisadas pelos TREs. Segundo ele, o restante saiu dos cartórios eleitorais e foi diretamente para o TSE.
O advogado do PSD Admar Gonzaga garantiu que todo o processo ocorreu de acordo com a legislação. "Tudo o que fizemos foi com a orientação da Constituição Federal", afirmou. Conforme ele, documentos emitidos por cartórios têm validade e fé pública. Gonzaga disse ser a favor de investigar as suspeitas de fraudes na coleta de assinaturas em apoio ao PSD.
O único ministro a concordar com os argumentos do DEM foi Marco Aurélio Mello. Ele não aceitou o fato de o PSD ter apresentado diretamente no TSE certidões emitidas por cartórios eleitorais como comprovante da autenticidade das assinaturas em apoio à sigla. Para o ministro, a legenda descumpriu uma resolução do tribunal segundo a qual as certidões têm de ser emitidas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
"Resolução não é um documento romântico, simplesmente lírico", afirmou. "Aprendi desde cedo que é muito difícil consertar o que começa errado", disse o ministro. No entanto, a maioria dos integrantes do TSE entendeu que poderiam ser aceitas as certidões dos cartórios.
No Brasil, para criar um partido é necessário comprovar o apoio mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, o que equivale atualmente a 491.643 eleitores. Esse apoio deve ser distribuído em pelo menos nove Estados.
Fundadores do PSD afirmam que o partido será a terceira maior força política do País. Eles anunciaram que terão a filiação de pelo menos 50 deputados federais e 2 senadores. A expectativa é de que a legenda integre a base de apoio ao governo no Congresso.
Com a criação do PSD, a sigla que mais perderá parlamentares será o DEM, que faz oposição ao governo. Idealizador do novo partido, o prefeito Gilberto Kassab deixou o DEM em março junto com o vice-governador Guilherme Afif Domingos e o secretário de negócios jurídicos da prefeitura, Cláudio Lembo.
Fonte:O Diário de Mogi
