Em processo, juíza proibiu a cadeia pública de Mogi de manter homens já condenados detidos em suas celas
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Jorge Moraes
Miranda: "Mantendo estes presos sem ter estrutura adequada para isto, aumenta o risco de fugas"
A juíza Liliana Regina Abdala, da Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Mogi das Cruzes, acatou pedido da Defensoria Pública de Mogi das Cruzes e proibiu a permanência de presos que já foram julgados e condenados pela Justiça na Cadeia Pública, que funciona no Parque Monte Líbano. Atualmente, há 33 presos no prédio, 14 deles já condenados, que devem ser transferidos para penitenciárias, colônias agrícolas ou hospitais psiquiátricos dentre de 60 dias. Em caso do descumprimento da ordem, o governo do Estado pode ser multado em R$ 10 mil por dia. A diretoria da cadeia pública informou que ainda não foi notificada da sentença.
O defensor público Rafael de Souza Miranda, responsável pela ação, explica que a permanência do preso na cadeia pública, que tem caráter provisório, é inconstitucional e pode trazer prejuízos para a sociedade e para o próprio preso. "Em Mogi, a maioria destes presos é de outros Estados e o Centro de Detenção Provisória não os aceita porque já foram julgados e não são de São Paulo. O governo não vem buscá-los porque talvez não tenha condições seguras de transportá-los. No entanto, a Lei de Execução Penal proíbe esta permanência", explicou.
Na cadeia pública, os presos condenados a regime semi-aberto, por exemplo, têm seu direito ao trabalho, o acesso a saúde e aos princípios básicos de cidadania violados. "Fora que, mantendo estes presos sem ter estrutura adequada para isto, você aumenta o risco de fugas", disse, referindo-se à fuga de 15 detentos em janeiro de 2009. Atualmente, a cadeia pública de Mogi está com nove presos condenados a cumprir regime semi-aberto e outros cinco em regime fechado.
A sentença determina ao Estado que todos os presos com condenação definitiva sejam transferidos para estabelecimentos penitenciários no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, além de proibir a continuidade dessa situação, sob pena de multa de igual valor. Cabe recurso da decisão pela Procuradoria Geral do Estado, que ainda será intimada de seu teor. Segundo apurou o Mogi News, a diretoria da cadeia pública de Mogi ainda não foi notificada oficialmente.
Ações civis iguais a esta também foram abertas pelo defensor nas cidades de Suzano e Poá. "Nas cidades não consegui ganhar a ação em primeira instância, mas elas ainda estão tramitando. Em Poá, o processo perdeu o seu objetivo, já que a cadeia pública feminina foi desativada", destacou.
Em março de 2010, a Juíza Ana Carmen Silva havia proferido decisão liminar favorável com teor semelhante para cumprimento imediato, mas a decisão foi cassada em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, após recurso do Estado.
Fonte:Mogi News
Comemoração dos 451 anos da cidade começa na próxima sexta-feira; custo total será de R$ 600 mil
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Prefeito Bertaiolli detalhou a programação de comemoração dos 451 anos de Mogi ontem
A Expo Mogi, evento em comemoração aos 451 anos de Mogi das Cruzes, vai custar R$ 600 mil à Prefeitura de Mogi. Desse montante, aproximadamente R$ 350 mil serão destinados às atrações artísticas. Outros R$ 198 mil à implantação de toda a infraestrutura de som, iluminação, montagem do palco e dos sanitários. O restante deve ser custeado com gastos como a alimentação das pessoas que trabalharem no Centro de Iniciação Profissional (CIP) Deputado Mauricio Nagib Najar, no Mogiliar.
O valor foi apresentado na manhã de ontem pelo prefeito Marco Bertaiolli (DEM), na Prefeitura. Além disso, Bertaiolli anunciou a inauguração de sete Academias da Terceira Idade (ATIs) entre o próximo dia 31 e 27 de setembro. Também será entregue a 20ª creche municipal das 40 prometidas por ele em 2008, durante campanha pelo Executivo Municipal.
Os espaços da praça de alimentação serão disponibilizados pela Prefeitura para as entidades sociais do município. O que for arrecadado ficará para elas próprias. "Serão 25 composições dadas para entidades da cidade. O que for lucrado fica com elas mesmas para ajudar em suas atividades", disse o prefeito.
De acordo com ele, a Expo Mogi é uma festa para a família mogiana. "Estamos falando de um investimento de R$ 600 mil e se vocês forem ver qualquer outra festa por aí afora tem um valor muito mais alto que este. Acontece que nós não temos interesse em fazer um evento de público, mas sim um evento da família mogiana, como ocorreu no ano passado", concluiu.
Ainda de acordo com o prefeito, o "grande presente" para a cidade neste aniversário será a inauguração da Central de Urgência, Remoção e Emergência (Cure), no próximo 17, às 10 horas, no Centro Cívico. "Nós teremos um espaço moderno, adequado, funcionando 24 horas, através do telefone 192. Serão 31 ambulâncias para prestar atendimento de urgência e emergência na cidade", afirmou. Das ambulâncias, 22 são do município, sete do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e duas unidades de resgate do Corpo de Bombeiros. A Cure entrará em operação por completa a partir de 1º de outubro.
A abertura oficial da Expo Mogi acontece na próxima sexta-feira no Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe) com a apresentação das orquestras sinfônicas Jovem FCSN e Violeiros de Mauá, que contarão com a participação dos Canarinhos do Itapety. Em 1º de setembro, dia do aniversário de Mogi, a principal atração será a cantora Elba Ramalho, que se apresentará com o coral de mil vozes formado por alunos da rede municipal de ensino.
Fonte:Mogi News
Prefeitura informou que a Vigilância Epidemiológica acompanha mais uma notificação de doença meningocócica. É de um morador da Vila Natal
A Vigilância Epidemiológica Municipal recebeu uma nova notificação suspeita de doença meningocócica. Segundo informações oficiais, o órgão já tomou todas as providências necessárias para garantir o bloqueio preventivo da doença. A vítima é um jovem de 15 anos, morador na Vila Natal, que está internado na Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes. Seu estado de saúde é considerado estável.
Segundo a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Sylvia Maria Abrantes Gomes, todas as providências já foram tomadas para o bloqueio da doença junto às pessoas que tiveram contato íntimo e prolongado com a vítima. "Nossa equipe foi à casa da família para realizar a quimioprofilaxia indicada pelo Ministério da Saúde para este tipo de ocorrência", explicou ela, salientando que a nova notificação não tem qualquer ligação com o óbito de uma senhora registrado na semana passada. A mulher, de 41 anos, moradora na Vila Cintra, esteve em viagem pelo Sul de Minas Gerais entre os dias 9 e 14 de agosto. Ao retornar para Mogi, já com alguns sintomas, ela foi levada para um hospital particular, onde ficou internada e, infelizmente, acabou falecendo. Material biológico da paciente foi encaminhado para análise do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo. "Solicitamos exame para tipagem do agente causador, no caso de meningite meningocócica, bem como exames para outras doenças hemorrágicas semelhantes à meningite, já que a região para onde a senhora e sua família viajaram também é foco para transmissão de dengue", explicou Sylvia Maria.
Do início de janeiro até ontem, de acordo com as informações oficiais, foram registrados 29 casos de meningite em Mogi das Cruzes, sendo oito meningocócicas. Todas as meningites são transmissíveis, virais ou bacterianas, mas cada tipo exige uma medida preventiva diferente. "Em qualquer caso, algumas medidas de prevenção são importantes, como manter os ambientes sempre muito bem arejados e limpos e evitar aglomerações", orienta a médica da Vigilância Epidemiológica, Tereza Nihei.
Os sintomas iniciais da meningite são febre alta e vômito em jato, que podem ser confundidos com quadro de gripe forte ou virose. Por este motivo, a principal recomendação é para que os pais levem a criança para uma unidade de saúde tão logo percebam qualquer um dos sinais.
Fonte:Mogi News
Secretário de Planejamento de Mogi foi indicado ao cargo para comandar reestruturação no conselho
Willian Almeida
Da Reportagem Local
Adriano Vaccari
Chavedar foi surpreendido pela indicação ao cargo, mas topou o desafio e agora já traça planos para o Conselho do Patrimônio
Eleito na manhã de ontem presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico (Comphap) de Mogi das Cruzes, o secretário de Planejamento João Francisco Chavedar vai comandar uma reestruturação na entidade durante o próximo ano e meio. Uma das principais modificações deve ser a criação de meios de compensação financeira para os proprietários de imóveis a serem tombados. Além de implantar projetos como o que prevê a criação de câmaras técnicas, a nova diretoria do conselho também vai propor mudanças na lei que criou o Comphap na cidade.
O arquiteto Paulo Pinhal será o vice-presidente. Ele era o segundo candidato à presidência do conselho e após a votação foi indicado a vice pelos conselheiros. Juntos, os dois devem tratar da reformulação do Comphap burocrática e estruturalmente.
Chavedar irá aproveitar o bom trânsito na Prefeitura para tratar com a administração e a Câmara de Vereadores das mudanças necessárias na legislação acerca do conselho, enquanto Pinhal deve tratar da implantação dos projetos que trouxe como proposta para a eleição.
A próxima reunião do conselho já vai contar com a nova diretoria. Até o dia 20 de setembro, Chavedar deverá tomar ciência dos projetos em andamento. Ele não era candidato à presidência e foi surpreendido pela indicação de parte dos conselheiros. Falou que não vê problemas para conciliar a entidade e os trabalhos da Secretaria pelo baixo número de projetos que o Comphap analisa e por estar resguardado de bons conselheiros e do vice-presidente.
"Os próximos passos são basicamente a revisão da legislação, que temos alguns problemas. Queremos abrir um leque muito grande e trazer uma estrutura grande para a Secretaria de Cultura. Tentar fazer com que a Divisão de Patrimônio ganhe um corpo maior e tentar trazer a iniciativa privada para nos ajudar principalmente nos processos de inventário dos bens a serem tombados. Além disso, principalmente, verificar a questão da legislação para que os proprietários de imóveis tombados tenham algum instrumento de compensação financeira", disse.
Valor
Conscientizar a população da importância em preservar o patrimônio é uma das prioridades para Pinhal. "O Comphap evoluiu muito nesses últimos anos. Vamos instalar as câmaras técnicas e cursos na área de restauro e reconstrução além de conscientizar a população a respeito da preservação do patrimônio da cidade", disse. A nova gestão do Comphap terá dois anos para desenvolver estas ações. Chavedar, porém, deve sair em julho por questões envolvendo as eleições municipais.
Composição do Comphap
João Francisco Chavedar: presidente
Paulo Pinhal: vice-presidente
Eliana Mangini: secretária-geral
Anderli Ginane: secretária-adjunta
Benedita Amália de Souza: relações públicas
Fonte:Mogi News
