Lixão: Vereadores estudam mudança em zoneamento no distrito do Taboão

Lixão:

Vereadores estudam mudança em zoneamento no distrito do Taboão

Parlamentares mogianos pretendem garantir que nenhum aterro sanitário possa ser instalado no distrito industrial

Cleber Lazo
Da Reportagem Local

Adriano Vaccari

Geraldão está estudando a possibilidade

Os vereadores Geraldo Tomaz Augusto (PMDB), o Geraldão, e Francisco Bezerra de Melo Filho (PSB), o Chico Bezerra, estudarão a possibilidade de apresentar um projeto de lei para que o zoneamento do distrito do Taboão seja alterado. O objetivo é criar uma legislação de uso e ocupação de solo que evite a instalação de aterros sanitários naquela região. Outros parlamentares, como Jolindo Rennó Costa (PSDB) e Nabil Nahi Safiti (DEM), já apoiaram a proposta.
Chico Bezerra informou que a Lei Orgânica do município determina que o zoneamento da cidade seja alterado duas vezes por ano. Em julho, pela Câmara, e em dezembro, pela Prefeitura.
"Estou levantando os dados necessários e vou propor a mudança. Também farei uma consulta na Prefeitura para checar a possibilidade da revogação da lei de zoneamento de 1999, que autoriza a instalação deste tipo de empreendimento no Taboão", afirmou.

"Estou em contato com o Setor Jurídico da Câmara e, assim que chegarmos a uma conclusão, poderemos apresentar o projeto em caráter de urgência", disse Geraldão, que também é advogado. "A alteração no zoneamento pode barrar as pretensões da Queiroz Galvão", disse.

Rennó Costa não só apoiará a proposta, mas estuda utilizar a Lei de Resíduos Sólidos como argumento para entrar com um novo recurso contra a instalação do aterro no distrito. "Há uma série de artigos que, na minha interpretação, poderão ser usados como artifício para suspender o projeto, que fere os interesses da população", revelou.


Contraponto
Pedro Hideki Komura (PSDB) e Protássio Ribeiro Nogueira (DEM) garantiram que compartilhariam da iniciativa, no entanto, eles acreditam que a lei não iria surtir efeito retroativo, ou seja, mesmo com a mudança, um projeto de implantação de um aterro que teve início anteriormente, como o da Queiroz Galvão, não será afetado.

Olímpio Osamu Tomiyama (PTB) afirmou que iria pensar com "pragmatismo" sobre a adesão à proposta de mudança no zoneamento. Ele também destacou que a manobra poderia não influenciar nas ambições da construtora.

Fonte:Mogi News

Lixão: "Fiesp deve explicar sua posição às indústrias de Mogi", diz prefeito

Lixão:

"Fiesp deve explicar sua posição às indústrias de Mogi", diz prefeito

Beratiolli criticou a postura da entidade no Consema e afirmou que a reunião serviu para mostrar quem é quem

Jamile Santana E
Willian Almeida
Da Reportagem Local

Adriano Vaccari

A reunião do Consema aconteceu na última quarta-feira, 25, em São Paulo e contou com a presença de representantes de Mogi e advogados da Queiros Galvão, que pleiteia a instalação do aterro no Taboão

Questionado sobre uma possível tentativa de encontro com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na região para questionar o voto contrário à prorrogação por 90 dias da audiência público do lixão durante a reunião de anteontem do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) foi taxativo ao dizer que a entidade é que tem que explicar às indústrias da cidade porque representa os interesses da Queiroz Galvão. Ontem, a postura da Fiesp foi criticada pela Associação Gestora do Distrito do Taboão (Agestab) e não caiu bem nos quatro cantos da cidade.

"Estamos trabalhando contra o aterro porque ele poderá ser instalado em um distrito industrial e a Fiesp vai lá e, alem de dar voz à empreiteira, defende uma construtora indo contra os interesses da GM (General Motors, localizada no Taboão), por exemplo. Quem tem que se explicar é o Paulo Skaff, presidente da Fiesp. Eles que tem que procurar Mogi e dizer porque defende interesses particulares contra os das indústrias que ela deveria representar", disse o prefeito.

Ainda de acordo com o Bertaiolli, a reunião de quarta-feira serviu para conhecer quem é quem dentro do Consema. "Essa votação foi de prorrogação do prazo, mas muito mais que isso. Fez todo mundo botar a cara para fora. Tava todo mundo com o pescoço escondido. Agora nós sabemos quem representa o que. Sabemos que a Fiesp está do lado da Queiroz Galvão", diz.

A Agestab criticou o posicionamento da Federação. Segundo o diretor da associação, Roberto Azevedo Amado Júnior, a Fiesp está mal informada. "Se ela votou contra Mogi, estamos contra a entidade. Em nenhum momento fomos consultados. Eles não sabem o que acontece em Mogi e se facilitar a aprovação do aterro em um distrito industrial, quer dizer que a administração está sendo influenciada pela empreiteira e que tem interesses próprios", destacou. O diretor destacou que atualmente o distrito do Taboão, onde a Queiroz Galvão quer instalar o aterro sanitário, possue em funcionamento 33 indústrias que mantém mais de 4 mil funcionários, além de novas seis empresas em fase de construção e outras sete em processo de licenciamento na Prefeitura de Mogi. "A instalação de um aterro no Taboão vai fazer nosso polo industrial virar um cemitério. A GM, por exemplo, já deixou claro que se o empreendimento for mesmo instalado, irá reduzir significativamente sua produção", destacou.
A General Motors do Brasil respondeu em nota: "Acompanhamos o assunto e aguardamos uma definição que permita a continuidade dos nossos investimentos no município".

Fonte:Mogi News

Avaliação: Mogi precisa de lei para barrar Lixão

Avaliação:

Mogi precisa de lei para barrar Lixão

Especialistas afirmam que não faz sentido a Prefeitura lutar contra o aterro sem tentar mudar a legislação

Bras Santos
Da Reportagem Local

Divulgação

Legislação vigente permite que aterros sanitários sejam instalados no distrito do Taboão

Advogados que acompanham e até apoiam a luta da Prefeitura e de entidades da sociedade civil de Mogi das Cruzes contra a instalação do aterro sanitário projetado pela empreiteira Queiroz Galvão para o distrito do Taboão afirmam que a administração do prefeito Marco Bertaiolli (DEM) e os vereadores devem aprovar uma nova lei que estabeleça alterações no zoneamento e proíba a instalação de depósitos de lixo no distrito industrial.
Essa nova lei, segundo os especialistas, não teria efeito retroativo, mas terá de ser elaborada de forma que não permita novos questionamentos (de inconstitucionalidade) pela Queiroz Galvão.

Conforme o Mogi News informou na semana passada, a Lei Municipal 4.953, de 14 de outubro de 1.999, que autoriza a implantação de usinas de incineração, de produção de orgânicos compostos de estações de transferência e de aterros sanitários, nunca deixou de vigorar em Mogi.

O Tribunal de Justiça manteve, anteontem, a inconstitucionalidade da Lei Complementar 43, aprovada em 2006 pelo governo do ex-prefeito Junji Abe (DEM). Isso quer dizer que a cidade tem em pleno vigor uma legislação que garante à Queiroz Galvão ou a qualquer outra empresa o direito de implantar um aterro sanitário no Taboão.
O ex-juiz e advogado Paulo Passos observou que não faz sentido a Prefeitura brigar contra o empreendimento da Queiroz Galvão, mas não tomar providências efetivas para revogar uma lei que autoriza o projeto: "É bom deixar claro que a Prefeitura pode proibir esse aterro, pois tem soberania sobre o seu território. A Secretaria do Meio Ambiente também poderá considerar o projeto inviável quando a audiência pública for realizada. Isso quer dizer que a existência da lei municipal não é decisiva, mas causa estranheza o fato de a Prefeitura lutar contra o projeto e ao mesmo tempo manter a lei municipal", diz Passos.
O advogado e presidente da 17ª Subseção de Mogi das Cruzes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Soares Júnior, ressaltou que o fato de a Lei Complementar 43 estar sendo discutida no Judiciário não representa impedimento à Prefeitura de elaborar uma nova legislação que revogue os efeitos da 4.953. "É verdade que a lei continua em vigor e a Prefeitura já foi alertada (por advogados do movimento "Aterro Não") para a necessidade de se aprovar uma nova legislação que proíba o desenvolvimento dessa atividade no Taboão", completou Soares Júnior.


Legislativo
Os advogados Gustavo Ferreira e Delmiro Goveia também defendem a elaboração de uma lei que blinde o distrito do Taboão de empreendimentos como o projetado pela Queiroz Galvão.
"O prefeito (Marco Bertaiolli) e os vereadores precisam elaborar uma nova lei. Não faz sentido fazer discurso dizendo que é contra, sendo que na prática a cidade ainda tem lei que incentiva a implantação de aterros no Taboão", argumentou Goveia.

Para o especialista Gustavo Ferreira não se pode falar em desapropriação de área. "A empresa poderá conseguir uma indenização milionária caso a Prefeitura tome essa iniciativa (de desapropriar o terreno). Mas, por outro lado, avalio que a Prefeitura e os vereadores podem elaborar e aprovar uma lei que proíba a implantação de aterros no Taboão, sem ferir a Constituição Federal", salientou Ferreira (leia mais na página 6).

Fonte:Mogi News

Obras: Avenida Japão terá interdições em breve

Obras:

Avenida Japão terá interdições em breve

Nos próximos dias, a Secretaria de Transportes precisará interromper o trânsito na altura do Jardim Lair por causa das obras da rotatória

Larissa Almeida
Da Reportagem Local

Adriano Vaccari

Vereadores vistoriaram as obras da avenida Japão acompanhados do secretário Nilmar Ferreira

Nós próximos dias, a avenida Japão deverá sofrer algumas interdições por causa das obras de recapeamento e construção da rotatória na altura da "curva da morte", no Jardim Lair. Segundo o secretário municipal de Serviços Urbanos, Nilmar de Cássia Ferreira, as paralisações no trânsito serão tranquilas e cautelosas, coordenadas pela Secretaria de Transportes. Ainda não estão definidos os dias e horários das paralisações no trânsito.
O secretário acompanhou ontem a vistoria dos vereadores da Comissão de Obras da Câmara: Jolindo Rennó (PSDB), Nabil Nahi Safiti (DEM) e Expedito Ubiratan Tobias (PR) e adiantou que as interdições serão necessárias para a travessia de máquinas e serviços em alguns trechos da avenida, que recebe recapeamento do asfalto, guias e "bocas-de-lobo". A obra, incluindo a rotatória, teve início em fevereiro e está prevista para terminar até o início de setembro. As melhorias serão realizadas em um trecho de 5,5 quilômetros.

Rennó, presidente da Comissão, analisou de forma positiva os trabalhos. Ele disse que existia uma preocupação em relação à drenagem da água na construção da rotatória. "A drenagem foi bem, não haverá problemas". Segundo o vereador, uma outra vistoria será feita no local, ainda sem data definida.


Obras
A construção da rotatória faz parte do projeto de recuperação da pavimentação da avenida Japão, que prevê investimento total de R$ 2,5 milhões.

A nova rotatória oferecerá alternativas para os motoristas que trafegam nos dois sentidos da via e criará mais opções de acesso aos bairros Jardim Lair e Jardim Aeroporto.

A obra está sendo realizada pela empreiteira Kamilos, vencedora da licitação

Fonte:Mogi News