Prazo: Obras do Poupatempo dependem de contrato

Prazo

Obras do Poupatempo dependem de contrato

Instalação prevista para iniciar em março ainda precisa da assinatura do documento; Estado reafirmou que a entrega da unidade será em outubro

Willian Almeida
Da Reportagem Local

Adriano Vaccari

O Poupatempo de Mogi das Cruzes funcionará numa área do Hipermercado Davó, com investimento de R$ 26,8 milhões do Estado

Previstas para começar em março último, as obras de implantação da unidade mogiana do Poupatempo ainda não saíram do papel. Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado da Gestão Pública, a próxima etapa do processo de instalação será a assinatura do contrato entre o Estado e o Consórcio TTBS, formado pelas empresas Tejofran, TB Serviços e Socicam, vencedor da licitação, que vai permitir o início dos trabalhos de adequação do imóvel onde será instalado o Poupatempo. Não foi divulgado o prazo para ocorrer esta assinatura. A licitação foi concluída na primeira quinzena de fevereiro.

Na tarde de ontem, a reportagem do Mogi News esteve no Hipermercado D´avó, onde será instalado o Poupatempo. A área onde atualmente se encontra o setor de eletrodomésticos, que dará lugar ao empreendimento, segue sem sofrer alterações. O local só será esvaziado após a solução das questões burocráticas que envolvem a assinatura do contrato.

Serão investidos R$ 26,8 milhões na instalação da unidade mogiana. O valor, que não foi divulgado na ocasião do resultado da licitação, é superior aos cerca de R$ 20 milhões estimados e será desembolsado pelo Governo do Estado em 5 anos, o que englobará a implantação e a gestão do posto durante este período. A assessoria da pasta estadual reafirmou que a entrega do Poupatempo mogiano será em outubro próximo.

A informação de que as obras começariam em março foi dada ao prefeito Marco Bertaiolli (DEM) durante encontro realizado em 15 de fevereiro com o secretário Júlio Semeghini.
A unidade terá capacidade para atender cerca de 5 mil pessoas por mês e oferecerá serviços como emissão de segunda via de documentos, informações sobre programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Acessa São Paulo (que permite o acesso gratuito do cidadão à Internet) e Instituto de Identificação. 

Fonte:Mogi News

Dois anos: Lei contra cigarro pegou para valer

Dois anos

Lei contra cigarro pegou para valer

Índice de aceitação à legislação que restringe o fumo em todo o Estado de São Paulo chega a 99,08%

Jamile Santana
Da Reportagem Local

Jorge Moraes

Especialistas dizem que as pessoas passaram a fumar menos com restrições impostas pela lei

A Lei Antifumo completa dois anos em vigor amanhã com índice de aceitação de 99,08%, segundo a Secretaria de Estado da Saúde. Em 2010, a equipe de Vigilância Estadual de Saúde realizou, no Alto Tietê, 8.065 inspeções em estabelecimentos públicos e privados, que resultaram em 54 autos de infração por descumprimento à lei. Desde 2009, nenhuma interdição foi registrada na região, com exceção de um comércio em Mogi das Cruzes, que foi flagrado descumprindo a determinação no primeiro dia de vigor da medida.
Nestes dois anos, o balanço de especialistas é positivo. Segundo eles, a lei serve como incentivo para fumantes que, devido às proibições, fazem intervalos mais longos entre um cigarro e outro, além de diminuir o índice de fumantes passivos.
No Estado, a Lei Antifumo realizou 355.625 inspeções. Foram autuados 945 estabelecimentos por descumprimento da medida. De acordo com o Elizeu Diniz, coordenador estadual de Vigilância em Saúde, a lei serve de incentivo para fumantes largarem o vício. "É uma lei que cria uma barreira para aqueles que fumam, aumentando o intervalo entre um cigarro e outro, diminuindo o consumo. Fumar no dia a dia ficou muito mais difícil", destacou.
O índice de fumantes passivos, aqueles que não consomem cigarro, mas acabam aspirando fumaça, também caiu. Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizado em 1998, depois da sanção da lei que instituiu a separação da área para fumantes e não fumantes, revelou que garçons tinham 50% a mais de monóxido de carbono no organismo do que as pessoas que trabalhavam em locais sem cigarro. "A exposição à fumaça do cigarro aumenta as chances de desenvolver doenças cardiovasculares e até câncer", explicou o coordenador.
A desempregada Crislaine Aparecida da Silva, de 27 anos, está entre os fumantes que diminuíram o consumo. "Eu fumava um maço de cigarros por dia. Depois da implantação da lei, passei a consumir um maço a cada três dias. Já sinto os benefícios´, defendeu.
Para a coordenadora do Programa de Combate ao Tabagismo de Mogi, Maria Giane Luz, a lei reduziu o número de fumantes na cidade apenas em um primeiro momento. "A lei causou um impacto inicial com a proibição que diminuiu o consumo do cigarro em todas as faixas etárias. Agora, como já fazem dois anos de vigor, não houve queda neste índice de consumo. As pessoas já se habituaram à lei, fumam em lugares e horários alternativos. Além disso, os próprios estabelecimentos se adequaram à legislação, instalando os fumódromos", disse.

Fonte:Mogi News

Areia no Lixão: Audiência poderá ser cancelada

Areia no Lixão

Audiência poderá ser cancelada

Cleber Lazo
Da Reportagem Local

O advogado Marco Soares Junior, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi das Cruzes, acredita que o fechamento do "boxe do Lixão", no Mogi Plaza, poderá cancelar a audiência pública marcada para 21 de junho, que discutirá a construção de um aterro sanitário no distrito do Taboão.

Soares Junior destacou que a Queiroz Galvão, empresa interessada em consolidar o empreendimento, tem o prazo até 1º de junho para cumprir as etapas determinadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Entre as exigências estão: a publicação de um edital informando o local de exposição do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do projeto (EIA/Rima) e, consequentemente, a apresentação pública do documento por pelo menos 20 dias antes da audiência. "Ela já teve um prejuízo considerável e perderá o prazo caso não consiga encontrar um local adequado em tempo", destacou o presidente da OAB.

Na tarde de ontem, fiscais da Prefeitura foram até o boxe onde estava exposto o EIA/Rima e fecharam o local por falta de alvará. A interrupção das atividades ocorreu um dia após o prefeito Marco Bertaiolli (DEM) ter encaminhado um ofício ao presidente do União Futebol Clube, Cícero Buark, proprietário do boxe. No ofício, Bertaiolli pedia que o espaço não fosse mais cedido pelo clube para satisfazer os interesses da construtora, que há anos tenta construir um aterro no Taboão.

Apesar da pressão da Prefeitura em tentar impedir a realização da audiência, o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, garantiu que o fechamento do boxe ocorreu durante uma fiscalização de rotina.

O mesmo ofício também foi destinado ao presidente da Associação Cultural de Mogi das Cruzes (Bunkyo), Kioji Nakayma. O Bunkyo, no bairro da Porteira Preta, será palco da audiência pública.


Ações
A administração municipal desenvolve uma série de trabalhos para brecar as intenções da Queiroz Galvão. Entre elas está a contração da empresa Falcão Bauer. A proposta é elaborar um contra-EIA/Rima, inviabilizando tecnicamente a construção de um aterro no Taboão. O documento deverá estar finalizado até 20 de junho.

Fonte:Mogi News

Sem alvará: Prefeitura fecha o boxe do Lixão

Sem alvará

Prefeitura fecha o boxe do Lixão

Diretor comercial da empreiteira Queiroz Galvão que alugou a loja do União também foi multado em R$ 400

Cleber Lazo
E Willian Almeida
Da Reportagem Local

A Prefeitura de Mogi das Cruzes fechou o boxe no Mogi Plaza onde estava exposto, para consulta, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do aterro sanitário da Queiroz Galvão. A interrupção do funcionamento ocorreu por volta do meio-dia de ontem porque o local estava sem alvará. Agora a empresa poderá recorrer da decisão ou entrar com o pedido do alvará, o que deve levar pelo menos 15 e 20 dias, respectivamente.

Além da imediata interrupção no funcionamento, o responsável pelo local e diretor comercial da Queiroz Galvão, Raul Vasconcelos, foi multado em cerca de R$ 400, o equivalente a 4 Unidades Fiscais do Município (UFM).
O secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno, informou que o fechamento do "boxe do Lixão" no Mogi Plaza ocorreu durante uma fiscalização de rotina. "Os fiscais que atendem a área do Mogilar estavam no local e solicitaram o alvará necessário, como não havia, ele precisou encerrar as atividades", descreveu. "Tratava-se de uma área comercial sendo utilizada para um serviço público, situação que precisa de uma licença", justificou Nepomuceno.
Segundo o secretário, a partir de agora, a construtora Queiroz Galvão terá duas alternativas, caso ainda queira utilizar o boxe para receber o EIA/Rima do projeto de construção do aterro sanitário do Taboão. A primeira é solicitar um alvará na Prefeitura. O prazo para entrega do documento leva em média 30 dias. A segunda alternativa é recorrer da decisão dos fiscais. Neste caso, o prazo para a análise será de 15 dias. Via Assessoria de Imprensa, a construtora informou que está "estudando o caso".
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) só vai se pronunciar após ser notificado do caso. O órgão é responsável pela condução da audiência pública, marcada para 21 de junho, e por parte do processo de licenciamento.

O contrato de locação do boxe, um dos 11 de propriedade do União Futebol Clube, foi assinado em 5 de abril e tem validade de seis meses.
A mensalidade do aluguel é de R$ 450. O proprietário da imobiliária responsável pela locação dos boxes do União, Jorge Margarido de Morais, informou que não sabia que o local seria utilizado pela empresa. Favorável à instalação do aterro sanitário, ele disse também que outro boxe já havia sido alugado em outubro de 2010 para a Queiroz Galvão, por um contrato de três meses. A loja não chegou a ser utilizada. "Aluguei para uma pessoa física e ele teria que abrir uma pessoa jurídica e pedir o alvará. Não entendo o motivo dessa briga contra o aterro. Não é melhor deixar a audiência acontecer e vencer no argumento?", questionou.

Fonte:Mogi News