Na primeira manifestação oficial sobre o assunto, o Senado defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de os presidentes das duas casas do Congresso se reelegerem
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Constituição veda a reeleição na mesma legislatura
Na primeira manifestação oficial sobre o assunto, o Senado defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de os presidentes das duas casas do Congresso se reelegerem. O documento escancara a intenção do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de continuar no comando do Legislativo por mais um mandato. A articulação também conta com a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Constituição veda essa possibilidade na mesma legislatura, mas o Senado recorre a dois pareceres diferentes - da Mesa Diretora e da Advocacia da Casa - para sustentar a tese de que a regra pode ser flexibilizada.
Em um dos documentos, o Senado cita que a proibição de um parlamentar se reeleger do Legislativo teve como origem um ato da ditadura militar. O argumento é de que a norma foi incorporada à Constituição de 1988 na esteira do artigo que também proibiu a reeleição de presidente da República, mas que este já foi derrubado.
A manifestação cita ainda que a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada em 1997, só não foi estendida aos cargos de chefe do Legislativo por uma questão política. "A análise histórica dos precedentes mostra que eles foram construídos, aparentemente, para resolver situações imediatamente contemporâneas àqueles momentos da política nacional", diz o parecer assinado pelo secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira. (E.C.)
Fonte:Mogi News
