Publicado em 05/07/2019
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária de quarta-feira (03), aprovou com emendas, o Projeto de Resolução 05/2019, de autoria da Mesa Diretiva, que altera diversos artigos do Regimento Interno da Casa.
Uma das alterações prevê a criação de um Pequeno Expediente, que terá duração de 60 minutos e acontecerá das 14h às 15h. Nesse espaço os vereadores que se inscreverem previamente poderão fazer o uso da palavra por dez minutos, podendo ceder apartes a outros vereadores. Após o Pequeno Expediente haverá o Expediente, onde acontecerá a leitura resumida das matérias da Prefeitura e de outras origens. Com a criação desse novo momento, o expediente ficará mais curto, passando de uma duração máxima de 3h para 2h. Dessa forma as sessões ordinárias de terça-feira e quarta-feira passarão a ter início às 14h. A mudança começa já no segundo semestre.
Em relação à Mesa Diretiva da Casa, o projeto aprovado estende de um para dois anos o mandato de seus integrantes, a possibilidade de reeleição, no entanto, foi tirada. Ou seja, os mandatos serão de dois anos sem reeleição. Essa medida, entretanto, valerá somente a partir de 2021.
Os vereadores também aumentaram o recesso legislativo do meio do ano, que passará de 16 para 31 dias. Com a medida, o recesso acontecerá de 1 a 31 de julho.
De acordo com o presidente da Comissão de Justiça e Redação, Mauro Araújo, as alterações no regimento têm como objetivo “modernizar o Regimento interno e deixar a sessões mais céleres, onde os debates dos grandes temas sejam mais protagonistas do que a fala ou subterfúgios que possam ser usados de forma política”.
Polêmica
Um dos pontos mais polêmicos das alterações feitas no Regimento foi sobre a apresentação de Requerimentos de informações à Prefeitura. Agora, as informações só poderão ser solicitadas quando o Requerimento conter as assinaturas de no mínimo um terço dos vereadores, que na legislatura atual significa um total de oito parlamentares. O vereador Rodrigo Valverde criticou a medida. "Como vamos conseguir oito assinaturas em uma Câmara de 23 vereadores onde 21 entraram por meio da coligação com o partido do Prefeito Marcus Melo? Isso é pré-histórico, é um absurdo essa proposta”, lamentou Rodrigo Valverde.
Fonte:Jornal A Semana
