Na sessão, parlamentares destacaram o uso irregular dos estacionamentos na Cidade. (foto: Divulgação/ CMMC)
SILVIA CHIMELLO
A Câmara de Mogi das Cruzes quer reforçar a fiscalização na Cidade para acabar com os abusos cometidos por motoristas que não respeitam as vagas especiais no Município. Além de punir as pessoas que estacionam os carros nesses locais, a intenção é multar também os estabelecimentos coniventes com esse tipo de infração, para obrigá-los a monitorar e evitar os transtornos enfrentados diariamente por idosos, pessoas com deficiência e gestantes.
Mogi das Cruzes já conta com uma legislação específica sobre esse tema, que não teve muita repercussão quando foi criada, em 2011, por meio de um projeto de lei do vereador Mauro Araújo (PMDB). No entanto, agora, diante do aumento do número de reclamações de pessoas que se sentem lesadas com os abusos de alguns motoristas, os parlamentares informaram que vão pedir maior rigor na fiscalização.
A decisão foi tomada durante a sessão de ontem, depois que o vereador Antônio Lino (PSD) utilizou o plenário para relatar um episódio envolvendo uma idosa em um centro de compras, que não pode estacionar seu carro na vaga, ocupada naquele momento por um jovem. O vereador, que presenciou a cena, disse que a mulher “ficou indignada” e cobrou um posicionamento da Câmara.
Depois de vários relatos de outros vereadores sobre desrespeito com aqueles que têm direito a vagas especiais, o autor da legislação que prevê punições para esse tipo de infração disse que vai entrar em contato com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e posteriormente falar sobre o assunto com o prefeito Marcus Melo (PSDB), para pedir para que a lei seja aplicada com maior rigor.
A proposta é que a Prefeitura realize uma espécie de blitz, envolvendo também os estabelecimentos como shopping, supermercados e estabelecimentos diversos para conscientizar, alertar e advertir sobre a possibilidade de multas.
Outra sugestão é a aplicação da chamada “multa moral”, a exemplo do que vem acontecendo em alguns centros urbanos, onde o estabelecimento coloca uma trava no pneu do carro, que impede o movimento do veículo, obrigando o motorista a pedir a liberação.
Melo quer autorização para vender 12 áreas municipais
A mesa diretiva da Câmara Municipal deliberou durante a sessão de ontem o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Marcus Melo, que solicita autorização para vender 12 áreas municipais que integram o Loteamento Vila Rei. A Prefeitura propõe a abertura do processo de licitação para arrecadar mais de R$ 959 mil com a comercialização dos terrenos.
Esta é a segunda vez que a Administração tenta vender os lotes. No ano passado, ela obteve o aval dos vereadores, mas não conseguiu repassar os imóveis localizados nas ruas Rosa Lins de Albuquerque Rodrigues e Fábio Viana.
O prefeito Marcus Melo (PSDB) explica que além de não ter utilidade para o Município, a Prefeitura tem de arcar com os custos de manutenção e fiscalização dos imóveis para impedir invasões dos lotes, avaliados em R$ 79.942,27 cada. O plano prevê parcelamento em três vezes: 25% na compra, 25% depois de 30 dias e os 50% restantes na data da lavratura das escrituras de compra e venda dos imóveis.
Depois da deliberação, a matéria é encaminhada para análise por parte das comissões permanentes da Casa, antes de seguir para votação em plenário.
PROFISSIONALIZAÇÂO
Durante a sessão de ontem foi aprovado também a indicação apresentada pelo vereador Marcelo da Silva Cavalheiros Mendes (PCdoB), conhecido como Marcelo Maquininha, endereçada à Prefeitura para pedir a inclusão de cursos de qualificação profissional ou iniciação profissional do ramo papeleiro no Projeto Crescer.
“Mogi das Cruzes é uma região onde se concentram as maiores fábricas do setor e mesmo assim não existem cursos de formação de mão de obra nessa área”, observou o suplente do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho (PSB), Chico Bezerra, licenciado até o próximo dia 22. (S.C.)
Fonte:O Diário de Mogi
