quinta-feira, 25 de maio de 2017

QUADRO DESTAQUE: Refis prevê pagamento de dívidas em até 72 parcelas

 24 de maio de 2017  QUADRO DESTAQUE  
A Prefeitura esperar usar o mecanismo para melhorar a arrecadação, com o resgate de R$ 30 milhões em dívidas. (Foto: Arquivo)
A Prefeitura esperar usar o mecanismo para melhorar a arrecadação, com o resgate de R$ 30 milhões em dívidas. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Mogi enviou à Câmara o projeto de lei do Executivo sobre o Programa de Parcelamento de Débitos (Refis) para as pessoas inscritas em dívida ativa no Município. A matéria foi deliberada na sessão de ontem pela mesa diretiva do Legislativo, que a encaminhou para análise das comissões permanentes da Casa. O prazo para entrar em votação é de 45 dias, mas há acordo com o prefeito para que o projeto seja aprovado neste semestre, a fim de agilizar as negociações. A Prefeitura esperar usar o mecanismo para melhorar a arrecadação, com o resgate de R$ 30 milhões em dívidas.

O vereador José Antônio Cuco Pereira (PSDB) afirma que essa é uma forma de ajudar as pessoas que enfrentam dificuldades financeiras e querem acertar as contas com a Prefeitura. “Quando a crise aperta, muita gente prefere comprar comida a pagar imposto. Essa é uma forma de evitar que a dívida se acumule”, avalia.


Apesar de dizer que vai votar a favor para ajudar a Prefeitura e as pessoas que enfrentam dificuldades financeiras, o vereador Antônio Lino (PSD) declara que “é contra” essa medida, porque entende que este tipo de recurso incentiva os ‘maus pagadores’, pessoas que acumulam dívidas para depois parcelar – de 24 a 72 vezes, dependendo do valor do débito -, e conseguir descontos nos juros e correção monetária. “Isso não é justo com aqueles que se esforçam e fazem sacrifício para pagar as contas em dia”, diz.

A sessão desta terça-feira (23) também discutiu os problemas habitacionais do Município. O vereador Benedito Faustino Taubaté Guimarães (PMDB) usou a tribuna para falar sobre a venda irregular de unidades do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Jundiapeba. Também chamou atenção para os loteamentos clandestinos que se proliferam pelos quatro cantos da Cidade.

Outros vereadores apontaram várias áreas irregulares que são comercializadas em locais como a Porteira Preta, em Braz Cubas, César de Souza e Taiaçupeba. Os parlamentares contabilizam mais de 21 loteamentos clandestinos em Mogi. O presidente da Comissão do Meio Ambiente e Urbanismo, vereador Otto Rezende (PSD), informou em reunião com os órgãos responsáveis ficou acordado que Prefeitura, nos próximos dias, vai intensificar a fiscalização com apoio da Cetesb e da Polícia Ambiental.

Fonte;O Diário de Mogi