Para que o centro de lazer e cultura seja criado é preciso que o terreno tenha espaço superior a 20 mil metros quadrados (m²). (Foto: Eisner Soares)
LUCAS MELONI
Enquanto discute-se a construção de uma unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc/SP) em Mogi das Cruzes, a Prefeitura conta com uma relação de terrenos que poderiam ser observados pela diretoria de planejamento da entidade como opções. De acordo com o Sesc, os locais devem ser analisados, porém, ainda não há uma definição sobre qual o endereço para aquela que pode ser a primeira unidade da rede no Alto Tietê. Para que o centro de lazer e cultura seja criado é preciso que o terreno tenha espaço superior a 20 mil metros quadrados (m²). Diretores do órgão estimam em R$ 6 mil o gasto por m² na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
O fator terreno, entretanto, tem um elemento impeditivo. Uma lei federal de 1996 proíbe o repasse de áreas estaduais e municipais à iniciativa privada. O Sesc, apesar de ter papel de ações públicas importantes, é considerada uma entidade particular, sob gestão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP).
Uma revisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que este item caísse em desuso e não fosse mais aceito como argumento para a não realização de repasses após diversos pedidos de análise. É possível, portanto, que terrenos sejam repassados, por licitação ou não. Esta última a empresas ou entidades com fins justificáveis.
A secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, explica que os juízes decidiram pelo óbvio no Supremo. “Entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade. O Supremo entendeu que a União invadiu as competências dos Estados e dos municípios, já que apenas eles teriam competência para legislar sobre seus próprios bens. É uma questão complexa, mas que encontra apoio legal. Se houver justificativa legal, social e educacional, o repasse da área pode ser feito até sem licitação desde que seja votada como projeto pela Câmara Municipal”, explicou.
Luiz Sérgio Marrano, ex-secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura lança diversas alternativas em análise feita, na manhã de terça-feira, em conversa com O Diário.
“Sempre fui um entusiasta do projeto e o ex-prefeito Marco Bertaiolli (PSD) também. Por causa da restrição de doação, caso prevaleça, há outras opções. A primeira é cessão por comodado por um tempo estipulado, caso o Sesc aceite. Isso pode ser renovado até que haja uma alteração na lei federal ou até que o Sesc aceite comprar o terreno. A segunda é a compra efetiva por parte do Sesc. A terceira, que pouco se fala, mas é interessante, é a compra do terreno pelas entidades do comércio. O comércio ligado à entidade gestora poderia adquirir e repassar o terreno ao Sesc, já que é a parte mais próxima à Cidade”, disse. O representante da Fecomércio no Alto Tietê é o Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio).
Por meio de nota, a Administração Municipal se manifestou. “A Prefeitura de Mogi das Cruzes informa que estuda algumas áreas do Município que possam atender às necessidades e pré-requisitos do Sesc para eventual implantação de um centro cultural e esportivo da entidade futuramente. A Procuradoria Geral esclarece que, segundo a Lei Orgânica do Município, a doação de áreas públicas sem licitação é permitida dependendo da finalidade da pessoa jurídica. Neste caso em específico, trata-se de entidade sem fins lucrativos e que desenvolve ações de caráter educativo, social e cultural, o que não acarreta impeditivo legal. O procedimento requer a aprovação da Câmara Municipal”, trouxe o texto.
Construção
Em conversa recente com O Diário, o coordenador de Planejamento do Sesc, Sérgio Batistelli, afirmou que o investimento, em média, por m² construído, é de R$ 6 mil. É difícil estimar o quanto seria investido em dinheiro porque, apesar dos terrenos terem metragem mínima, a área construída pode ser menor ou superior (por causa das construções verticalizadas – o Sesc, contudo, diz que dá preferência a projetos horizontalizados).
Fonte:O Diário de Mogi
