Meio ambientePrefeitura avalia inspeção veicular
Ainda neste ano, a administração municipal deve implantar um plano de controle de poluição emitida por veículos
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Fotos: Daniel Carvalho
Abe: "Proposta positiva"
A Prefeitura de Mogi das Cruzes deve realizar ainda neste ano estudos para a possível implantação de um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). A proposta (ainda embrionária), segundo explicou o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Romildo Campello Filho, tem como objetivo estabelecer um diagnóstico a respeito das condições atmosféricas do município em paralelo ao crescimento da frota de veículos. Trata-se, na verdade, de um primeiro passo para a implantação da inspeção veicular, conforme estabelece a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que obriga os Estados a colocarem em prática o plano desde abril de 2012.
Anteontem, foi publicado no site do Tribunal de Justiça a decisão do juiz Tiago Massao Cortizo Teraoka, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que obriga 124 municípios paulistas (entre os quais Mogi das Cruzes, Suzano e outros seis municípios do Alto Tietê) a apresentar e implantar o plano de inspeção veicular, num prazo de até 18 meses, a contar da notificação da sentença. A decisão foi proferida em caráter liminar, ou seja, é passível de recurso, e atende a uma ação do Ministério Público do Estado. Carros a diesel de todo o Estado também terão de se adequar à nova legislação, independentemente do município de registro do veículo.
A Procuradoria Geral do Estado alegou, por meio da Assessoria de Imprensa, não ter sido notificada da decisão, mas antecipou que "vai interpor o recurso cabível contra a decisão, no prazo legal". O Mogi News procurou o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), por meio de sua Assessoria de Imprensa, para comentar sobre a decisão judicial, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi possível localizá-lo.
Campello, por sua vez, informou que até o fim da tarde de ontem a Prefeitura ainda não havia sido notificada da decisão judicial, mas que, independentemente disso, um estudo para avaliação da poluição atmosférica, entre outras medidas, estaria prestes de ser implantado. "Se levarmos em consideração que a frota de Mogi é de 202 mil veículos, três vezes menor que a da capital, seria até mais justo que todo esse serviço de controle e inspeção veicular fosse feito em caráter regional, com investimentos do Estado".
Presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador Juliano Abe (PSD) tem a mesma opinião, mas avaliou a proposta como positiva, do ponto de vista ambiental. "É justo que este tipo de serviço seja aplicado na região, onerando motoristas que insistem em utilizar carros particulares, que poluem o meio ambiente e, de certa forma, incentivando o uso de transporte coletivo, além de maiores investimentos em mobilidade urbana pelo poder público. Contudo, por outro lado, é preciso avaliar o custo de implantação do serviço, que deveria ser feito pelo Estado, conforme a frota veicular de cada município", disse.
Fonte:Mogi News
