DecisãoJustiça obriga Estado a pagar por internação domiciliar de paciente
Governo e Iamspe terão de arcar com quase R$ 400 mil por ano para que aposentado seja atendido em casa
Noemia Alves
Da Reportagem Local
Reprodução
Orlando Marcão era motorista e sofreu um AVC no ano passado, que o deixou com várias sequelas
A Justiça de Mogi das Cruzes concedeu a um paciente o direito de receber atendimento médico em sua residência. A sentença, proferida pelo juiz da Vara da Fazenda Pública do Fórum de Mogi, Bruno Miano, estabelece que tanto o Estado (por meio da Secretaria de Estado da Saúde) quanto o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público (Iamspe) arquem com as despesas médicas e de internação domiciliar (home care) do motorista de transporte escolar aposentado Orlando Marcão, vítima de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Ele teve o problema de saúde no segundo semestre do ano passado.
De acordo com a decisão judicial, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, caberá ao Estado e ao convênio que atende aos servidores públicos desembolsarem o valor R$ 25,5 mil por mês ou R$ 378,4 mil por ano para manter o atendimento ao paciente por um período de 15 meses.
O tratamento será realizado pela Sorocaba Serviços de Saúde Ltda., vencedora do processo licitatório realizado pela Coordenação de Demandas e Estratégias da Secretaria de Estado da Saúde.
Para a família, a sentença foi tardia, mas alivia a espera de mais de seis meses para a resolução do caso. "A decisão em si é de 29 de dezembro de 2012, mas só teve resultado agora, por causa do processo licitatório que o governo teve de fazer. Foi uma longa espera, mas que valeu a pena, porque de qualquer forma ele vai ter esse atendimento", comemorou o gerente de hotel, e filho do paciente, Pablo Marcão, de 35 anos.
"Nós vamos poder ser uma família novamente e quem sabe a recuperação do meu pai pode ser até mais rápida. Porque vida de hospital não é vida", completou.
Orlando teve AVC em agosto do ano passado e sofreu várias sequelas, que comprometem a fala e a coordenação motora. Ele foi atendido em um hospital particular da cidade pelo convênio do Iamspe, já que é dependente de um dos filhos, que é funcionário público.
Em seu perfil, em uma rede social, diversas mensagens de apoio são postadas diariamente.
Estado
A Secretaria de Estado da Saúde informou, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que foi notificada do caso e já está em processo da contratação do serviço de home care para atendimento ao paciente Orlando Marcão. "Vale ressaltar que este serviço não é o primeiro oferecido pela secretaria no Estado", diz a nota.
Fonte:Mogi News
