CONTRIBUIÇÃO DA CETESB POR NÃO PUNIR E SEMAE POR CONTAMINAR

                                                            IRREVERSÍVEL A RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DO PARQUE MORUMBI

                                                            CONTRIBUIÇÃO DA CETESB POR NÃO PUNIR  E SEMAE POR CONTAMINAR
                                                          
 O Diretor do SEMAE declarou publicamente neste mes de abril de 2.013, que não identificou a passagem dos esgotos da Vila da Prata no parque Morumbi, mas não vai ser resolvido porque é um projeto muito caro.  Se a denúncia é exatamente essa contaminação e não vai ser resolvido, então o porque a CETESB não toma as providências cabiveis?

Mogi das Cruzes, 25 de Abril de 2.013.                  
                     
                       O SEMAE em Outubro de 2.010 recebeu uma advertência por estar contaminando nascentes com esgotos no Parque Morumbi.  Em sua defesa o SEMAE apresentou um documento  que  até o segundo semestre de 2.012, estaria concluída as obras de construção de uma Estação de tratamento na região,  pois segundo informações dos técnicos da Autarquia seria única forma de retirar os esgotos do lençol freático.   Hoje completam 4 meses de não cumprimento da defesa  do processo de advertência.  Foram apenas colocadas tubulações nas ruas do Parque Morumbi, sem ter interligações com as residências, e muitas residências , cerca de 180 delas não receberam essa tubulações.  Novamente, como sempre ocorreu desde 2.008, quando foi feita a primeira denúncia de contaminação de  esgotos, novamente o SEMAE dá um “passa-moleque” na população, pelo não cumprimento dos prazos.  O SEMAE somente deu entrada no pedido de licenciamento da ETE no dia 5 de março, e não poderiam dar o prazo até o segundo semestre de 2.012, como está no documento e divulgado na mídia.  A Cetesb, a partir da solicitação de licenciamento terá que fazer novas análises no Parque Morumbi, e isso terá uma demora, posteriormente enviar para a Secretaria do Estado para análise e seguirá outro prazo para se fazer o licenciamento. Isso posto, a empresa que venceu a licitação terá um prazo estabelecido de 150 dias para conclusão das obras.
                         No local onde o SEMAE despeja irregularmente seus esgotos, não foi feita nenhuma alteração e nenhuma tubulação foi colocada para desviar os dejetos das nascentes, deixando revoltados os moradores que convivem com o mau cheiro, proliferação de insetos e ratazanas.   Se isso não fosse o bastante, o SEMAE acaba de fazer um acordo com uma empresa e os esgotos do condomínio estão interligados no córrego junto ao lago.  Esse acordo foi feito com a orientação da CETESB, e isso contraria a lei no que diz respeito as águas da classe 3 -  “Não é permitido a canalização de esgotos mesmo tratados  em córregos” -  .
                         Isso é inadmissível, numa administração que deveria dar bons exemplos, já tendo sido advertida por contaminar esgotos,  acaba por permitir  esta outra aberração que contraria a lei.
                        No dia primeiro de abril estive na Agência da Cetesb em Mogi das Cruzes, para cobrar providências e saber das novas sansões que seriam aplicadas ao SEMAE por não cumprir os prazos da advertência.  O Gerente da Fiscalização Estadual, afirmou que nenhuma outra sanção a Autarquia iria sofrer, porque ele estava fazendo análises em diversos pontos do Rio Tietê, a pedido da Promotoria de Justiça ( foi o que ele firmou) – Eu não acredito que o Ministério Público fosse interferir nas ações que a fiscalização deveria aplicar.  As nascentes em questão não tem nenhuma ligação com o Tietê, e sim com o ribeirão Oropó e está distante seis a sete quilômetros do nosso Tietê. Quanto a ligação irregular instalado recentemente no córrego, o gerente resistiu em informar que essa ação era legal, mas eu mostrei a lei e o mesmo saiu com outras alternativas não contidas na lei.
                      Então senhores leitores,  completaram cinco anos desde a primeira denúncia em 2.008, e podem acreditar que por inadimplência da fiscalização,  pela falta de conscientização das autoridades com o Patrimônio Universal, que são  as nascentes, hoje podemos infelizmente considerar irreversível a recuperação das nascentes do Morumbi, pois seu lençol freático já foi muito atingido.  Eu fiz a minha parte tentando salvar um bem que ainda tinha vida, enquanto que a CETESB está preocupada com o rio Tietê que está morto em Mogi das Cruzes, mas que tem possibilidade de renascer, porque suas nascentes estão protegidas, Graças a Deus. 
 As nascentes do Parque Morumbi vão ficar para conduzir esgotos e servir como exemplo de um crime ambiental irrecuperável, nas comemorações do “Dia Mundial da Água”.
No ano de 2.010, o Gerente da CETESB, que tem sua agência instalada no prédio administrado pela prefeitura, numa matéria do Jornal da cidade informou ao repórter “TENHO PODER DE MULTAR A PREFEITURA, MAS ESTÁ DESCARTADO, POR MINHA VISÃO GLOBAL” - Não poderá se defender do que disse, culpando o repórter por talvez um mal entendido, porque o jornal circulou e não se defendeu na oportunidade.
Hoje está se cumprindo essa decisão, provocando o fim das nascentes.
Eu fiz a minha parte, nos meus Direitos de Cidadania.

Fonte:Décio Rodrigues Lopes