AterroQueiroz terá de apresentar certidão
Empresa deve obter novo documento de uso e ocupação do solo em 60 dias para que processo não seja arquivado
Jamile Santana
Da Reportagem Local
Daniel Carvalho
Queiroz Galvão quer implantar aterro em área do Taboão
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) promete arquivar o processo de licenciamento para a instalação de um aterro sanitário no distrito do Taboão, caso a Construtora Queiroz Galvão não apresente uma renovação da certidão positiva de uso e ocupação do solo dentro de 60 dias. O documento foi expedido há cerca de oito anos pela Prefeitura de Mogi das Cruzes e, por decisão do secretário de Estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, deve ser entregue, atualizado, antes do agendamento da audiência pública para discutir o assunto. No início do mês, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) garantiu que a certidão não será emitida pelo município, tanto por vontade política quanto por impossibilidade jurídica.
Segundo o Departamento Jurídico da Cetesb, a solicitação da certidão neste momento, e não após a audiência pública, se configura em ato de economia processual e eficiência, "posto que, em sendo negativa propiciará a paralisação do processo de licenciamento, antes do dispêndio dos altos custos relativos à realização de audiência pública e, em sendo positiva, não mais se consubstanciará em óbice à expedição da solicitada Licença Prévia, após a realização dos demais atos processuais necessários".
A companhia diz ainda que não foi notificada oficialmente da decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública, Bruno Miano, que por meio de uma liminar suspendeu o processo de licenciamento no dia 13 de fevereiro. Na liminar, o juiz estabelece que a multa em caso de descumprimento é de R$ 500 mil, tanto para a empreiteira quanto para a Cetesb.
No início do mês, o prefeito Bertaiolli informou que, além de não ser favorável à instalação do empreendimento na cidade, a administração municipal também está impedida de fornecer o documento. Isso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da Queiroz Galvão que questiona uma lei municipal que altera o zoneamento da área do Taboão, tornando a região industrial e impedindo a instalação de um aterro sanitário. Por lei, só após o desfecho deste processo é que o município pode emitir certidões como esta.
A Prefeitura informou que mantém sua posição contrária à implantação do aterro. "Sobre qualquer pedido de novos documentos referentes a este assunto, a administração municipal não fará qualquer expedição, já que o processo está sob análise da Justiça".
Fonte:Mogi News
