Fundo de ParticipaçãoFerraz consegue reaver recursos
Daniel Carvalho
Calderaro: "Dinheiro será usado para pagar contas da Prefeitura"
A Procuradoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, por meio de uma liminar obtida em segunda instância no Tribunal Regional Federal (TRF), conseguiu desbloquear parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que estava retida pelo governo federal no valor de R$ 1,6 milhão.
De acordo com o procurador Gabriel Lins, a decisão favorável foi conseguida na sexta-feira passada. "Nós tínhamos ingressado no TRF para obter uma parte desses recursos aos quais a cidade tem direito. A regra diz que os municípios que possuem dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ter parte dos recursos retida e não tudo e era isso que estava acontecendo", afirmou o procurador.
Lins explicou que a primeira tentativa de reaver a verba não teve sucesso e, por isso, apelou para uma instância superior. "O primeiro indeferiu a liminar, então, nós entramos com um agravo de instrumento e conseguimos o deferimento", explicou.
O valor liberado se refere aos meses de setembro e outubro. Segundo o procurador, o valor que correspondente ao mês de novembro também deverá ser colocado à disposição. "Em tese, a liberação deve ser automática, já que foi determinado que o excesso seja liberado. Somados, os valores podem chegar a R$ 3 milhões". Lins explicou ainda que o Ministério da Fazenda deve ser notificado até amanhã e que o valor seguirá automaticamente para a conta da prefeitura ainda nesta semana.
Contas
Ciente do valor liberado, o secretário de Governo de Ferraz, Miguel Calderaro, explicou que o dinheiro vai para o pagamento de contas da administração. "Esse valor será utilizado para pagar as contas do município, não tem nenhuma destinação especial para ele e não será usado para nenhum tipo de investimento", explicou. (F.M.)
Fonte:Mogi News
